PROPOSTA DE CÓDIGO DE DEFESA DO ELEITOR Percival Maricato, advogado, coordenador nacional e relator do Código de Defesa do Eleitor O PENSAMENTO NACIONAL DAS BASES EMPRESARIAIS – PNBE propõe à…
O governo brasileiro dispensou a licitação para os primeiros gastos com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável…
A Lei 8.666, de 21.6.1993 é a legislação fundamental, considerada, no todo, normas gerais de licitação e contratação [cf.art….
Por 7 a 4 votos, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, às 20h40 desta quinta-feira (16/2), a constitucionalidade…
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira que o prefeito que vai governar…
Independentemente do resultado da votação do projeto Ficha Limpa – e da discussão sobre a validade da norma para…
Alguns emplacaram agenda em seus Estados e anteciparam a viagem para casa no feriado BRASÍLIA – De olho no…
Os defensores da divisão do Pará, rejeitada em plebiscito em dezembro, querem mudar a legislação para que apenas a…
Até agora, seis ministros da mais alta corte do país votaram pela constitucionalidade das regras de inelegibilidade. Ou seja, já…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que susta…
Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a repercussão geral do RE 595.236/PE, que versa sobre a aplicação…
Carregando...