Iniciamos dia 02 de julho a operacionalização do Disque Denúncia Eleitoral e solicitamos que divulguem o serviço para suas redes, colaboradores e fornecedores, pois todos sofrem das consequências daqueles que nós representam. As denúncias podem ser por abusos eleitorais como propaganda irregular, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder político e econômico nas campanhas e outras irregularidades.

Agora você vai acompanhar o resultado de sua denúncia! Ligue, faça a denúncia e acompanhe com o protocolo que informaremos.

Capitais e Regiões Metropolitanas: 4003-0278

Demais localidades: 0800 881 0278

O disque denúncia eleitoral é uma iniciativa conjunta do Ministério Público de São Paulo, MCCE e o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais.

Patrocínio: AUDAC

PNBE implanta Disque Denúncia Eleitoral 2012

Por meio de convenio assinado com o Ministério Publico do Estado de São Paulo o PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais instalou uma central de atendimento para receber denuncias sobre infrações às eleições municipais, com os números

4003-0278 – Capitais e Regiões Metropolitanas

0800 881 0278 – demais localidades

O Disque Denúncia Eleitoral 2012, vai funcionar a partir de 02 de julho, oferecendo gratuitamente à população um canal de comunicação para denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos aos cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. “Nosso objetivo é ajudar a combater irregularidades no processo eleitoral, como propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos entre outras”, diz Fabio Bueno Netto, presidente do PNBE.

As denúncias serão recebidas no Call Center criado pelo PNBE serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que analisará as denúncias para tomar as providências cabíveis. Em eleições anteriores o PNBE já havia oferecido o mesmo serviço à população, que o usou e ajudou a detectar vários casos de abusos. “Este ano o serviço de disque denúncia DDE 2012 traz um diferencial importante, que o torna ainda mais eficiente e participativo, pois o cidadão que fizer a denúncia vai receber um número de protocolo e pode acompanhar em que estágio ela se encontra”, acrescenta Bueno Netto.

“O PNBE é constituído por Empresários-Cidadãos, que consideram seu dever participar ativamente da luta pela transparência, ética nos negócios, desenvolvimento econômico sustentável, e justiça social. Queremos construir um País que seja realmente democrático e para isso é essencial a ética no processo eleitoral, coibindo as ações ilícitas e abusivas que têm sido muito comuns no passado recente”, diz a vice-presidente da entidade Elaine Saad.

Os resultados esperados com essa iniciativa são:

• Ampliar o canal de diálogo entre a sociedade e os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da legislação eleitoral
• Fazer com que a população participe ativamente do processo eleitoral fiscalizando os candidatos;
• Coibir as ações ilícitas.

O DDE 2012 Disque Denúncia Eleitoral é uma parceria entre o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), o Ministério Público do Estado São Paulo e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Como Participar:

Inicio da operação: 02 de julho

Horário de atendimento de segunda á sexta-feira: das 08h00 às 20h00

Horário de atendimento de sábado: das 08h30 às 14h00

4003-0278 – Capitais e Regiões Metropolitanas

0800 881 0278 – Demais localidades

Realização

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais – Nossa missão é articular empresários e associações para tornar o país economicamente desenvolvido, socialmente justo e politicamente mais democrático, dentro da visão de que  a empresa tem uma função social relevante para transformação da sociedade. O PNBE propõe-se a:

• Ser indutor de uma consciência empresarial e instrumento para o empresário poder provocar mudanças no ambiente interno e externo da empresa;
• Promover junto ao público e aos políticos ideais de mudanças, que levem à melhoria do país;
• Promover estes ideais também em parceria com outras entidades e/ou ONGs com ideias e objetivos coincidentes;
• Fomentar ações a favor da livre iniciativa que promovam o crescimento econômico com justiça social;
• Apoiar ações a favor da ética que melhorem o ambiente institucional e do meio  privado.

Direção PNBE – Presidente:  Fabio Bueno Netto, Vice-Presidente: Elaine Saad

www.pnbe.org.br

Ministério Público do Estado de São Paulo – órgão que atua junto ao Poder Judiciário, para defender os interesses da sociedade, portanto também recebe denúncias de desvios de dinheiro público e denuncia envolvidos à Justiça para julgamento e punição. Tem como função a defesa da ordem pública, do regime de governo e dos interesses sociais. Qualquer cidadão pode procurar o Ministério Público em caso de violação de direitos ou atos ilícitos na administração pública. Sua atuação ocorre nas seguintes áreas: criminal, cível, consumidor, infância e juventude, urbanismo e meio ambiente.

Procurador-Geral de Justiça: Márcio Fernando Elias Rosa

Assessoria Eleitoral: Dra. Denny Angelo da Silva De Caroli

www.mp.sp.gov.br

Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo – Órgão com competência para promover representações eleitorais e denúncias criminais (em caso de prerrogativa de foro), bem como tem legitimação para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, atuando em todas as fases do processo eleitoral (preparatória, votação, escrutínio e diplomação), em todas as instâncias da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes e Juntas Eleitorais) e em todas as épocas, ou seja, mesmo fora do período de eleições. A atividade da PRE se desenvolve no âmbito processual penal eleitoral, nos procedimentos cíveis, administrativos e, também, no âmbito da inclusão eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral: André de Carvalho Ramos

www.presp.mpf.gov.br

MCCE Estadual SP– Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -organização da sociedade civil – é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil. Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Coordenação MCCE Estadual São Paulo:

Marlón Lelis

www.mcce.org.br