Disque Denúncia Eleitoral, Projetos

Disque Denúncia Eleitoral 2012

Disque Denúncia Eleitoral 2012

4003-0278 – Capitais e Regiões Metropolitanas

0800 881 0278 – demais localidades

 

O Disque Denúncia Eleitoral 2012, iniciará as suas atividades a partir de 02 de julho, cujo objetivo é oferecer gratuitamente a população um canal de comunicação para denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos para os cargos de: prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, combatendo irregularidades no processo eleitoral – propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos.

 

As denúncias serão recebidas num Call Center criado pelo PNBE e encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que analisarão as denúncias.

 

Este ano o serviço de disque denúncia traz um diferencial importante, tornando-o ainda mais eficiente e participativo, o cidadão que fizer a denúncia vai receber um número de protocolo e poder acompanhá-lo onde e em que estágio se encontra a sua denúncia.

 

O Disque Denúncia Eleitoral é uma parceria entre o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), o Ministério Público do Estado São Paulo e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

 

O PNBE por ter na sua base Empresários-Cidadãos tem como o dever de continuar a nossa luta pela transparência ética nos negócios, pelo desenvolvimento econômico e sustentável, pela justiça social e por um País Politicamente Democrático. Buscando sempre a ética no processo eleitoral, coibindo as ações ilícitas e abusivas que têm sido muito comuns no passado recente.

 

Os resultados esperados com essa iniciativa são:

  • Ampliar o canal de diálogo entre a sociedade e os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da legislação eleitoral;
  • Fazer com que a população participe ativamente do processo eleitoral fiscalizando os candidatos;
  • Coibir as ações ilícitas.

 

Como Participar:

 

Inicio da operação: 02 de julho

Horário de atendimento de segunda á sexta-feira: das 08h00 às 20h00

Horário de atendimento de sábado: das 08h30 às 14h00

 

4003-0278 – Capitais e Regiões Metropolitanas

0800 881 0278 – Demais localidades

 

Realização

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais – A nossa missão é articular empresários e associações para tornar o país economicamente mais desenvolvido, socialmente mais justo e politicamente mais democrático, dentro da visão de que  a empresa tem uma função social relevante para transformação da sociedade,  propõe-se a:

  • Ser indutor de uma consciência empresarial e instrumento para o empresário poder provocar mudanças no ambiente interno e externo da empresa;
  • Promover junto ao público e aos políticos ideais de mudanças, que levam à melhoria do país;
  • Promover estes ideais também em parceria com outras entidades e/ou ONGs com ideias e objetivos coincidentes;
  • Fomentar ações a favor da livre iniciativa que promovam o crescimento econômico com justiça social;
  • Apoiar ações a favor da ética que melhorem o ambiente institucional do meio  privado.

 

Direção PNBE

Presidente:  Fabio Bueno Netto

Vice-Presidente: Elaine Saad

www.pnbe.org.br


Ministério Público do Estado de São Paulo – é um órgão que atua junto ao Poder Judiciário, para defender os interesses da sociedade, portanto, também recebe denúncias de desvios de dinheiro público e denuncia envolvidos à Justiça para julgamento e punição. Tem como função a defesa da ordem pública, do regime de governo e dos interesses sociais e qualquer cidadão pode procurar o Ministério Público em caso de violação de direitos ou atos ilícitos na administração pública. Sua atuação ocorre nas seguintes áreas: criminal, cível, consumidor, infância e juventude, urbanismo e meio ambiente.

 

Procurador-Geral de Justiça: Márcio Fernando Elias Rosa

Assessoria Eleitoral: Dra. Denny Angelo da Silva De Caroli

www.mp.sp.gov.br


Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo – é um órgão com competência para promover representações eleitorais e denúncias criminais (em caso de prerrogativa de foro), bem como tem legitimação para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, atuando em todas as fases do processo eleitoral (preparatória, votação, escrutínio e diplomação), em todas as instâncias da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes e Juntas Eleitorais) e em todas as épocas, ou seja, mesmo fora do período de eleições.
A atividade da PRE se desenvolve no âmbito processual penal eleitoral, nos procedimentos cíveis, administrativos e, também, no âmbito da inclusão eleitoral.

 

Procurador Regional Eleitoral: André de Carvalho Ramos

www.presp.mpf.gov.br


MCCE Estadual SP– Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -organização da sociedade civil – é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil. Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

 

Coordenação MCCE Estadual São Paulo:

Marlón Lelis

www.mcce.org.br

 


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