Notícias

Mensalão: núcleo operacional obtinha recursos para compra de apoio político

26/07/2012 por Leon Araújo

Fonte: Ministério Público Federal

O início do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, está previsto para 2 de agosto. Esta semana, o site de notícias da Procuradoria Geral da República traz uma série de matérias relembrando com operava o esquema. Hoje, entenda como funcionava o núcleo operacional.

O núcleo operacional reunia Marcos Valério Fernandes de Souza, Rogério Tolentino, Cristiano de Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Segundo as alegações finais do Ministério Público Federal (MPF), “coube-lhes, no contexto de atuação do grupo, oferecer a estrutura empresarial necessária à obtenção dos recursos que seriam aplicados na compra do apoio parlamentar.”

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o grupo iniciou a atuação no final de 2002, quando os candidatos José Serra (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram disputar o segundo turno das eleições presidenciais. Marcos Valério, empresário do ramo de publicidade em Minas Gerais, pretendia viabilizar, na hipótese de vitória do PT, o esquema ilícito de desvio de recursos públicos que já protagonizava no governo mineiro. O publicitário já possuía um canal de diálogo com o PSDB desde 1998, fato que é objeto do inquérito nº 2280, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio do deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), Marcos Valério foi apresentado a José Dirceu, que exercia o comando como principal coordenador da campanha e presidente do PT. Para o MPF, o interesse do grupo do publicitário coincidiu com o propósito de Dirceu. “Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi, juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados”, afirmam as alegações finais do órgão ministerial.

Segundo a peça processual, de mero financiador do projeto ilícito, Marcos Valério tornou-se homem de confiança de José Dirceu e personagem influente no governo petista, com poder até para negociar a formação da base aliada. O MPF acrescenta, ainda, que Delúbio Soares era o elo entre o núcleo político, comandado por José Dirceu, e o núcleo operacional, a cargo de Marco Valério.

Modo de operar – A estratégia do núcleo operacional consistia em “angariar recursos para consolidar o projeto de poder recém vitorioso do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais”, explica Gurgel.

O MPF descreve como se desenvolvia o esquema: após efetuar os acordos com os partidos políticos e os parlamentares, cabia a Delúbio Soares transmitir a Marcos Valério os valores a serem repassados e os nomes dos respectivos favorecidos. A partir da informação, o publicitário providenciava a obtenção do dinheiro e a entrega ao beneficiário, com a colaboração da diretora executiva Simone Vasconcelos e da gerente financeira Geiza Dias da empresa SMP&B Comunicação Ltda.

Provas do esquema – Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach montaram uma rede societária estruturada para mesclar atividades lícitas do ramo de publicidade com atividades criminosas, especialmente para viabilizar a lavagem do dinheiro arrecadado. Para Gurgel, o ramo de publicidade não foi escolhido aleatoriamente. “Por sua natureza, a atividade proporciona a execução de incontáveis operações bancárias e serve para justificar saques em espécie”, esclarece.

Com base nas perícias contábeis elaboradas pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) na SMP&B Comunicação e na DNA Propaganda, empresas de Marcos Valério, o MPF relata que se comprovou fraude para fins de desvio de recursos públicos, como o sistemático emprego de notas fiscais frias. Um exemplo pode ser constatado por meio dos apontamentos do Laudo de Exame Contábil n° 3058/05 – INC, ao afirmar que a SMP&B Comunicação utilizou Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs) falsificadas para impressão de notas fiscais. Além disso, a empresa, apesar de registrar em seu sistema de informática as notas impressas com a utilização dessas AlDFs falsas, não apresentava os lançamentos contábeis, ou lançava parcialmente, na emissão dos livros contábeis. O laudo confirma que são erros voluntários da empresa, caracterizados como fraudes contábeis.

As perícias também demonstraram a manipulação de dados para embaraçar a investigação, inclusive mediante a falsificação de contratos e empréstimos. O objetivo formal dos empréstimos consistia no financiamento do capital de giro das empresas. No entanto, de acordo com o Laudo Pericial nº 1450/07-INC, parte dos valores foram apropriados pelos acusados a título de pro labore ou de distribuição de dividendos. Um exemplo de dissimulação foi o contrato assinado para financiar o capital de giro do escritório de advocacia Rogério Lanza Tolentino & Associados Ltda., mas que acabou custeando, na verdade, a busca por apoio político no Congresso Nacional.

O MPF ressalta que a atuação do grupo também pode ser comprovada pelos “atos praticados logo após a eclosão do escândalo, como destruição de notas fiscais, reprocessamento da contabilidade original e até falsificação de contratos”.

O núcleo operacional é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas do país, sujeitos à pena de reclusão, de três a dez anos, além de multa. O MPF pede, ainda, o aumento da pena de um a dois terços, pois os crimes foram cometidos de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa.

Cobertura do julgamento - A Procuradoria Geral da República criou uma área no site de notícias para reunir as informações sobre o julgamento da AP 470. Usuários da microblog Twitter também poderão acompanhar a sustentação oral do procurador-geral da República por meio do perfil @MPF_PGR, prevista para 2 de agosto.

Comente

*

Notícias Recentes


Apoio Institucional




Newsletter

Carregando...Carregando...



Jurômetro

Rua Barão de Itapetininga, 151 - cj 144 - 14º andar - República - 01042-909 - São Paulo SP
fone/fax (11) 3284-8687 - email: pnbe@pnbe.org.br
Copyright @ 1987-2012 PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais. Todos os direitos reservados