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Palestra de Eduardo Caminati presidente do IBRAC

10/05/2017 por Soraia Patricia

O IBRAC tem como foco realização de estudos e debates para aperfeiçoamento da legislação e das regulamentações de defesa da concorrência, consumo e comércio exterior, por meio de interface com o Estado, seminários e encontros no Brasil e no exterior.  Publicam artigos, fazem advocacy, têm um Prêmio IBRAC para estudantes de graduação, outro para pós e já editaram um livro. Os seminários tem tido patrocinadores, como Google e Ambev, e também geram recursos para a manutenção do Instituto, ao lado das contribuições de associados.

Em 2017 o IBRAC completa 25 anos de criação, tendo como associados 63 escritórios de advocacia e empresas, ao lado de 54 pessoas físicas, basicamente advogados que atuam nessas áreas. Também tem comitês com participação de outras pessoas ligadas aos temas. Eduardo comentou que as questões antitruste e, especialmente anticartel vem crescendo no País, com maior atuação do CADE, tanto pelo aperfeiçoamento da legislação como pelo aumento de casos, incluindo alguns que resvalaram para a área policial, como o cartel de fornecedores da Petrobrás e outros de fornecedores do setor público, além das questões envolvendo a concentração de mercado.

Ele pessoalmente atua na área de concorrência e acha que esse crescimento da importância das ações influenciou em sua eleição para a presidência do IBRAC. Sua gestão tem se concentrado no relacionamento com o CADE, dando atenção especial às consultas públicas, como foi o caso do Código de Compliance. Também agem junto ao TCU, Ajufe, MP e outros órgãos que interferem nos aspectos de concorrência e mercado.

Perguntado se não há conflito de interesse devido aos associados serem diretamente interessados nos resultados dos processos e buscarem influenciar na elaboração de leis e regulamentações, esclareceu que isso não ocorre, por ser a atuação do IBRAC institucional. “Não é nossa função tomar partido, pois em cada caso analisado no CADE está atuando um ou mais de nossos associados”. O professor Marcelo Sodré da PUC, comentou que há alguns anos o IBRAC teve atuação maior na área do consumo e, recentemente, diminuiu sua presença neste setor, o que Eduardo justificou pelo crescimento da presença na área de concorrência, mas também tem mantido seminário anual no tema de consumidor.

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