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PNBE pede urgência na regulamentação do lobby

18/08/2016 por Soraia Patricia

Há mais de 30 anos se discute a regulamentação do lobby no Brasil, a partir de um projeto do então senador Marco Maciel na década de 1980. Um novo projeto foi apresentado há nove anos e está parado no Congresso Nacional, enquanto a representação dos interesses legítimos da sociedade se confunde com a corrupção e compra de favores.

Nós do PNBE consideramos que a regulamentação do lobby precisa ser aprovada com urgência, para possibilitar o reconhecimento dos profissionais que atuam de maneira ética na defesa de interesses legítimos de diferentes grupos e segmentos, muitas vezes conflitantes, que cabe aos políticos mediar.

Lobby, advocacy e relações governamentais são três atividades complementares essenciais à democracia. Acreditamos que a transparência e a ética nestas funções são instrumentos de combate à corrupção na relação público-privada e um instrumento de pressão legitimo da cidadania.
A partir do exemplo da Inglaterra, o lobby é reconhecido como forma de pressão legítima dos cidadãos nos Estados Unidos e em outros países, de forma regulamentada, realizado por profissionais especializados em defender os diferentes tipos de interesses em todas as instâncias dos três poderes.

Nos EUA, por exemplo, o lobby de grupos sociais favoráveis aos direitos civis foi responsável pela aprovação do fim da segregação racial. Também foi o lobby de grupos sociais que permitiu a aprovação de legislações avançadas sobre direitos de minorias. No Brasil, advocacy de causas como Direitos Humanos tem utilizado com sucesso ações de lobby.

Infelizmente no País, lobista se tornou sinônimo de corruptor, pois com a falta de uma regulamentação mínima, ficamos num limbo em que vale tudo. Embora não se possa evitar pressões feitas de forma incorreta por grandes grupos de interesse, o lobby regulamentado permite distinguir quem é quem, sendo importante ferramenta para consolidação da democracia.

O Ministro Torquato vem afirmando que pretende regulamentar a atividade de lobby até o final de 2016, visando registrar a prática de lobbies e não restringi-las. De acordo com o ministro, atualmente 15 escritórios de advocacia atendem todas as empresas estatais, autarquias e empresas de economia mistas do Brasil. A regulamentação das contratações, portanto, também permitirá descentralizar esses contratos – estimados em 4 mil, e que chegam a faturar, em alguns casos, milhões de reais.

A gestão pública cada vez mais necessita de ser reinventada com a participação ativa da sociedade e decidir se deseja ou não a regulamentação da defesa de interesses no processo de construção das políticas públicas.

Esperamos que esta regulamentação possa nos levar a um Estado mais ético e eficiente e a um país SOCIALMENTE JUSTO, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, ECONOMICAMENTE FORTE, POLITICAMENTE DEMOCRÁTICO E ETICAMENTE RESPEITÁVEL.

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