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PNBE repudia a proposta de emenda à constituição de São Paulo 01/2013 que blinda deputados, secretários estaduais e prefeitos

02/04/2013 por Soraia Patricia

Para termos um Estado Democrático de Direito é indispensável manter a investigação independente pelo Ministério Publico sobre políticos e autoridades

 

PNBE repudia a proposta de emenda à constituição de São Paulo 01/2013 que blinda deputados, secretários estaduais e prefeitos

 

A PEC propõe que o Procurador-Geral de Justiça, seja o único a investigar Governador, Vice-Governador, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, Conselheiros do Tribunal de Contas, os 94 Deputados Estaduais, mais de 600 prefeitos e os muitos secretários do Estado, totalizando mais de mil ocupantes de cargos oficiais.

Essa proposta, apelidada de “PEC Estadual da Impunidade”, foi apresentada pelo Deputado Campos Machado (PTB) 5 dias após o Ministério Público conseguir na Justiça a extinção do auxílio-moradia dos Deputados Estaduais.

O PNBE defende que se mantenha a independência e a eficiência do Ministério Público na investigação de problemas e malfeitos pelas autoridades. Não podemos permitir que parlamentares se utilizem desta PEC para evitar a investigação nos casos de corrupção, trafego de influência, desvio de verbas públicas, improbidade administrativa e outros.

O PNBE considera muito importante divulgar quem assina a proposta da PEC 01/2013, para informar seus eleitores, uma vez que eles deveriam zelar pela transparência e, principalmente, cumprir o seu papel de definir e fiscalizar o orçamento e os atos do Executivo. Vale destacar que mesmo na atividade que lhe dá o nome, Legislativo, seus componentes quase não fazem propostas de real interesse, que sejam aprovadas, passando basicamente a apenas homologar leis advindas do Poder Executivo.

Estes são os 33 deputados autores da PEC 01/2013, a chamada “PEC da Impunidade”:

Campos Machado; Adilson Rossi; Alex Manente; Edson Ferrarini; Carlos Cezar; Luciano Batista; Celino Cardoso; Olímpio Gomes; Roque Barbiere; Estevam Galvão; Milton Vieira; Rodrigo Moraes; Antonio Salim Curiati; Gilmaci Santos; Gilson de Souza; Heroilma Soares; Itamar Borges; Jooji Hato; Leci Brandão; Ramalho da Construção; Afonso Lobato; Osvaldo Verginio; Rita Passos; Ed Thomas; Ulysses Tassinari; Celso Giglio; Vanessa Damo; Regina Gonçalves; Orlando Morando; Cauê Macris; Welson Gasparini; Beto Trícoli; Célia Leão.

O PNBE repudia esta e qualquer outra ação que venha ferir o Estado Democrático de Direito e suas conquistas.

Sobre o PNBE – O Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção, e modernização do país.

Mais informações no PNBE com Soraia Patrícia da Silva – (11) 3284-8687 / (11) 96731-8352 – www.pnbe.org.br

 

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