Reformas

Reforma Política

 

“Quero Escolher como votar”


O PNBE está lançando a Campanha “Quero escolher como votar”, manifestação voltada para que as propostas sobre a Reforma Política seja verdadeiramente debatidas e discutidas pela sociedade, e que haja a realização de plebiscito sobre o tema.

Desde 1993 o PNBE discute a proposta “Reformas Políticas para o Brasil”, buscando melhorar a representatividade e o controle da atuação dos políticos pela sociedade, com foco especial no poder legislativo. Passados 17 anos pouca coisa mudou e a percepção da sociedade sobre os políticos é quase sempre negativa. A manutenção da sistemática consolidada na Constituição de 1988 têm sido responsável por várias crises políticas e pelo crescimento da descrença no legislativo – e no regime democrático, problemas que só serão corrigidos com uma mudança nas regras eleitorais, partidárias e de representação.

Já não é de hoje que se diz que a causa dos problemas brasileiros são os políticos ou a política. Até mesmo a inflação é vista, por alguns, como sendo feito de um processo político mal concebido e sofrivelmente executado.

Não é possível que uma nação verdadeiramente democrática funcione baseada em regras de representação tão inadequadas.

Não é possível que um país se organize tendo como base estruturas políticas dominadas por uns poucos a partir de interesses pessoais e corporativos.

Não é possível que ao cidadão não sejam dadas condições para ter seus reais interesses representados nas diversas esferas políticas e que ele não tenha como cobrar compromissos e atitudes.

É preciso, portanto uma dramática reforma do sistema político brasileiro que vise aperfeiçoar o funcionamento das instituições, permitir uma relação mais transparente entre representante e representado e resgatar o princípio fundamental da federação que é representação proporcional.

Para isso a sociedade deve ser chamada a opinar e essa é a proposta do PNBE.

Com essa campanha visamos atingir, principalmente, a conscientização da população sobre o papel dos políticos e a delegação a eles de decisões importantes para o futuro do país e de cada membro da sociedade. Pra isso a campanha se propõe a:

  • Discutir as diferentes opções de voto para o legislativo, suas vantagens e desvantagens para o cidadão e para o país, os interesses envolvidos e outros aspectos
  • Mostrar como funcionam o voto distrital puro, o voto distrital misto, o voto em lista partidária – fechada e aberta, o “distritão” e o voto proporcional, permitindo uma ampla discussão a partir de exemplos de outros países
  • Defender a decisão final pela população a partir de plebiscitos que indiquem a preferência, uma vez claras as diversas opções
  • Discutir a separação dos poderes no regime presidencialista
  • Debater a importância da reforma partidária
  • Debater a implantação da proporcionalidade na representação
  • Discutir e propor a redefinição do papel do Senado, o número de senadores e a existência de suplentes
  • Debater a importância da profissionalização da Administração Pública e o número de cargos de livre nomeação
  • Debater a adoção da fidelidade partidária
  • Debater e definir novas regras de financiamento partidário
  • Debater a valorização da democracia interna dos Partidos
  • Debater a adoção do voto não obrigatório

Assim a sociedade poder escolher como quer eleger, fiscalizar, qual sistema e regime politico quer, ou melhor, saber como quer e qual a melhor reforma para o país.

Com esse foco desenvolvemos iniciativas para a construção de um país Democraticamente Estável, a principal das quais no momento é a discussão em maior profundidade de um Projeto de Reformas Política e Eleitoral.


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