Reformas

Reforma Tributária

CARTA DE PRINCÍPIOS PARA UMA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

A SITUAÇÃO ATUAL

Na ultima década, os governos (municipais, estaduais e federal) vêm elevando continuamente a carga tributária. Esta passou de 22% para 34% e, pelas novas medidas que são noticiadas cotidianamente, é certo que a trajetória de aumento dessa carga continuará e que a carga tributária cresce mais que a economia.

Apenas para citar um exemplo, nos últimos anos a arrecadação de tributos federais cresceu 2,3 vezes mais que o PIB. Este cresceu 18,55%, no período, enquanto a arrecadação aumentou 42,73%. A receita, que era de R$ 62 bilhões em 1984, passou para R$ 197 bilhões em 2001. A inflação corresponde a R$ 75 bilhões, o aumento do PIB a R$ 11 bilhões e o aumento da carga a R$ 47 bilhões.

CONSEQUÊNCIAS

A alta carga tributária inviabiliza investimentos, na medida em que as empresas ficam sem recursos.
Sem investimentos, não há geração de renda, serviços, crescimento econômico, entre outros, mas há mais miséria social, mais violência, mais informalidade, mais desemprego, mais gastos dos governos com polícia, presídios etc – este é um círculo vicioso.

Ao contrário, com mais investimentos e crescimento econômico, temos mais empregos, mais renda, mais concorrência, mais competitividade (imprescindível para exportação) e entraremos num círculo virtuoso.

A SOCIEDADE É ONERADA

Quando aumenta a carga tributária, a empresa tenta num primeiro momento, repassar o custo para o produto, mas, se devido ao baixo poder aquisitivo do consumidor não tem essa possibilidade, tentará sobreviver na informalidade, com o que aumenta a sonegação e a corrupção. Perdem as empresas, a sociedade que, inclusive, não recebe o retorno adequado por estas contribuições, em segurança, saúde, educação e civilidade.

QUEM SOMOS E O QUE QUEREMOS

Para colaborar no alcance desses objetivos, para passarmos de um círculo vicioso para um círculo virtuoso, o PNBE em conjunto com outras entidades criou  a AÇÃO NACIONAL PELA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – ANJUT.

Temos como metas inverter a tendência de aumento dos tributos e taxas e a luta por uma reforma tributária adequada. Iniciamos nossa luta convidando entidades empresariais, de profissionais liberais e de trabalhadores, mas gostaríamos de ter junto a nós toda a sociedade, pois o caminho para se chegar ao círculo virtuoso necessita da participação de todos os brasileiros.

OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

1 – Um sistema tributário justo, onde todos pagando impostos, todos pagarão menos.

2 – Os governos têm que adequar a carga tributária à capacidade contributiva da sociedade, possibilitando o desenvolvimento econômico e da competitividade.

3 – A carga tributária tem que ser distribuída com equidade por toda a sociedade.

4 – A carga tributária não pode criar distorções entre os setores econômicos e sociais.

5 – A receita tributária deve ser aplicada com competência e transparência.

6 – O sistema tributário deve ser simplificado, para reduzir os custos das empresas e facilitar a fiscalização pelo governo, assim como contribuir para o fim da corrupção e da informalidade.

7 – Antes de serem criados ou alterados, os impostos e taxas devem passar por ampla discussão em toda a sociedade.

8 – A maior arrecadação dos governos não tem resultado em melhores serviços em redução de seus déficits. É preciso melhor gestão dos recursos públicos diminuição dos custos públicos, visando maior crescimento econômico; este por sua vez, exige aumento dos investimentos.

Em resumo, o tributo deve ser fator de desenvolvimento, fator de distribuição e fator de educação para uma verdadeira cidadania.


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