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REGRA DE OURO OU DE LATA?

05/02/2018 por Soraia Patricia

Assistimos agora novas tentativas de burlar a chamada “regra de ouro”, tentativas que devem ser aguçadas com a aproximação das eleições. Essa regra, em termos simples, diz que o Governo não pode se endividar para pagar despesas correntes. Só pode fazê-lo para os investimentos, para as despesas de capital.

Traduzido em termos populares, responsabilidade fiscal significa “não gastar mais do que se ganha”. E, na sequência “não tomar empréstimo para manter o padrão de vida, quando há uma queda nos ganhos”. Na gestão pública é chamada de “regra de ouro”.

Para garantir a responsabilidade fiscal foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Poder Executivo Federal uma lei que recebeu esse mesmo nome, de Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar n° 100/2000). Estabeleceu os princípios, os indicadores e os procedimentos para o seu cumprimento.

Recentemente o principio foi reforçado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 que estabelece o teto de gastos públicos.

Políticos populistas, associados às corporações de servidores públicos, ou querem atender aos seus redutos eleitorais ou outros interesses corporativos, ou mesmo bem-intencionados, mas sem visão da importância do equilibro fiscal, sempre tentam burlar os limites impostos, mediante “pedaladas”. Subterfúgios para não cortar as despesas correntes, o que é essencial para equilibrar as contas.

Trata-se de um grande risco uma tentação a que todos devemos nos opor. Todas tentativas de minar a responsabilidade fiscal, venham de dentro ou de fora da administração, devem ser enfrentadas.

Nas empresas privadas, quando cai a receita, a gestão corta despesas, elimina as “gorduras” e, se necessário “corta na carne”.

Se essa regra for violada, quem vai pagar as contas é a população, através de aumentos dos impostos. A sociedade organizada não pode ficar passiva e deve preparar a resistência, pensar em mobilizações que evitem a volta dos déficits fiscais que acontecerão mesmo com o aumento de impostos, pois se houverem, serão jogados sobre os preços e então teremos a volta da inflação, aumento no déficit público, insegurança para investimentos e menor geração de empregos.

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE, entidade que congrega empreendedores cidadãos alerta a sociedade e manifesta-se veementemente contra essas tentativas de “pedaladas” e defende o estrito cumprimento tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal, como da PEC do teto de gastos e a manutenção da “regra de ouro”.

 

Fernando de Oliveira Marques - 1º Coordenador Geral

 

Mario Ernesto Humberg - 2º Coordenador Geral

 

Percival Maricato - Diretor Manifestação e Jurídico

 

Jorge Hori - Diretor de Planejamento Estratégico e Projetos

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