O Presidente do CADE, Arthur Badin, esteve em São Paulo, na última quinta-feira, debatendo questões sobre defesa do sistema de concorrência com empresários do PNBE.
O objetivo do encontro foi ouvir de Badin como estão as atividades de combate à concorrência desleal, aos cartéis e oligopólios, saber da reestruturação do órgão e que outras providencias estão sendo tomadas para melhorar o ambiente de negócio. Um das principais questão abordadas foi a concorrência desleal em licitações públicas e em negócios particulares, com a apresentação de preços inexequíveis.
O 1° Coordenador Geral do PNBE, Percival Maricato, comentou que o problema ocorre em quase todos os setores, havendo empresas que oferecem preços inexequíveis, abaixo dos custos básicos para se fazer um produto ou prestar um serviço. O pregoeiro é obrigado a aceitá-los, mesmo sabendo que haverá problemas em pouco tempo, pois se optar por um preço mais elevado, terá que enfrentar o Ministério Público, Tribunais de Contas e outros órgãos. “Aparentemente, o menor preço é sempre benéfico, mas há casos em que ele resultará em problemas e enormes prejuízos”, ressaltou.
A solução, explicou, estaria em fórmulas matemáticas que demonstrassem custos mínimos em cada setor, especialmente no de serviços - onde a mão de obra ultrapassa, comumente, os 80% das despesas das empresas e é fácil saber do custo de um funcionário. Afirmou ainda que a Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE está articulando com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo uma ampla discussão dessa questão, na busca de soluções e maior transparência do processo aos olhos da sociedade. Para o encontro, deverão ser convidados Ministérios Públicos, juízes, entidades de empresários e trabalhadores, de defesa do consumidor e outras.
O presidente do CADE, Arthur Badin, esclareceu que o órgão já foi vítima de empresas de serviços que não pagam funcionários. Houve necessidade de se responder a várias reclamações trabalhistas e de se pagar indenizações por remunerações não pagas pela empresa. Cada órgão público federal enfrenta em média mais de 20 mil reclamações trabalhistas por este motivo.
Badin disse que está tentando racionalizar procedimentos, num processo de fusão que precisa ser aprovado por seis órgãos públicos - CADE: SEAE, SDE, MP, AGU e CGU. Isso, na prática, torna tudo muito demorado e quase inviável. Com a nova lei sobre concorrência, que poderá ser aprovada no Congresso, esse número será reduzido e haverá prazo para se tomar uma decisão.
PNBE e CADE – uma relação antiga
O PNBE tem relação antiga de cooperação com o órgão de defesa da concorrência. O 2° Coordenador Geral do PNBE, Mario Ernesto Humberg, lembrou que no início do governo FHC, há cerca de 12 anos, a entidade fez uma cartilha explicando como funciona e quais as finalidades do CADE. Por várias vezes O PNBE levou consultas ao órgão, sobre o funcionamento do sistema, recebendo pareceres, entre elas um que considerava a guerra fiscal como prejudicial à concorrência.
Percival Maricato lembrou que cartilha PNBE/CADE traz as normas sobre concorrência que deveriam ser atendidas para evitar problemas com o órgão, e propôs que se providencie uma edição atualizada da publicação.
O advogado alertou ainda que a cartilha abre enorme espaço à questão da pratica de cartel, onde empresas poderosas oferecem produtos mais baratos no mercado, para quebrar concorrentes, para depois aumentar os preços, recuperar o que perdeu e ter lucros exorbitantes, mas não cita empresas pequenas que agem deslealmente em concorrências públicas e na sonegação de tributos.
Finalizando, Badin sugeriu que os empresários de serviços sigam o exemplo do PNBE e façam consultas sobre as questões levantadas.
