Os deputados federais por São Paulo, José Eduardo Cardozo (PT) e José Aníbal (PSDB) participaram de encontro com empresários dia 22.03, apresentando projetos de seus partidos para o país. A iniciativa, parceria entre a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), é o primeiro de uma série programada para os próximos meses.
Percival Maricato, 1º coordenador do PNBE e diretor jurídico da Central de Empresários, reconheceu que nas últimas cinco gestões presidenciais eleitas democraticamente o País teve alguns avanços, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, controle da inflação, pagamento da dívida externa, credibilidade fiscal e internacional, inclusão social de mais de 30 milhões de brasileiros, afirmação da democracia, entre outras. Afirmou, contudo, que há ainda muito a se fazer nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e sustentabilidade, além do combate a problemas como a corrupção e o nepotismo.
“Problemas não faltam para a próxima gestão, que precisará lidar com questões inadiáveis, como as reformas política, tributária e judiciária”, salientou o advogado.
Paulo Lofreta, presidente da Central, declarou que os empresários esperavam ouvir dos deputados as propostas do PT e do PSDB que beneficiem a classe empresarial, “que está largada às traças, porque medidas do Executivo e do Legislativo têm prejudicado muito os empreendedores, especialmente os prestadores de serviços”.
Da esfera federal, Lofreta queixou-se do ostensivo apoio dados às centrais laborais - como no caso da redução da jornada de trabalho que está em discussão. Salientou recente reivindicação frustrada da Cebrasse junto ao Ministério do Trabalho, que negou à entidade a possibilidade de ser formalmente reconhecida como central empresarial - a exemplo do que ocorre com as centrais de trabalhadores.
Do governo paulista, criticou o sistema de licitação por pregão eletrônico, que favorece a contratação pública pelo critério do menor preço, prejudicando empresas sérias que apresentam propostas com valores exeqüíveis e o próprio governo, que acaba respondendo a milhares de reclamações trabalhistas.
As posições do PT...
O deputado José Eduardo Cardozo do Partido (PT) afirmou acreditar que o projeto da candidata Dilma Rousseff é continuidade das ações do governo Lula, “sem grandes inovações ou surpresas, aprofundando diretrizes já estabelecidas”. Reconheceu que após oito anos de gestão, o governo petista enseja críticas, mas garantiu que “no geral, transformou profundamente o Brasil”.
Ressaltou “políticas sociais fortes” incorporadas no Bolsa Família, que unificou outros projetos existentes para combater a fome e tirar pessoas da miséria absoluta. A distribuição de renda realizada por meio do projeto gerou um ciclo econômico que mudou o Brasil, “dando hoje ao presidente Lula uma densidade de aceitação social em torno de 80%”, recordou. Da área de educação, citou a criação de várias universidades federais, atendendo expectativas de setores antes excludentes do ensino superior.
Em economia, embora alguns fundamentos não permitissem margem de manobra, o deputado destacou posturas assumidas pelo governo durante a crise global iniciada no final de 2008, “da qual saímos bem por vários fatores, com nossos bancos estatais ficando na dianteira, abrindo crédito”. O Estado não ficou de fora – lembrou Cardozo, afirmando que, “pelo contrário, com criatividade e firmeza, passamos pela crise, que foi mesmo uma marolinha”.
Quanto à política externa adotada pelo governo, Cardozo disse o Brasil negou-se à prática de subserviência em seus pleitos e assumiu posturas arrojadas, fazendo, por exemplo, importante aproximação com a China e Índia. Na questão da acolhida por quatro meses na embaixada brasileira em Honduras do presidente deposto, Manuel Zelaya, declarou que se tratava de “uma situação concreta de se dar abrigo a um presidente que sofreu um golpe de Estado”. Citou também o envio de centenas de soldados e membros da do Exército para integrar as forças de paz no Haiti.
De acordo com o deputado, “o presidente Lula é hoje um dos grandes líderes mundiais, tendo vencido o preconceito por não ter nível superior, sendo um líder da classe trabalhadora que chega à liderança mundial respeitado por outros líderes”. Assegurou ainda que atualmente é alto o nível de autoestima do povo brasileiro e que “antes, muitos queriam ir embora, deixar o País, o que não acontece hoje“.
Cardozo antecipou que a seu ver o projeto de governo da candidata do PT, Dilma Rousseff, “manterá os alicerces e diretrizes do atual governo, um terceiro mandato de continuidade”.
... e do PSDB
O deputado José Aníbal referiu-se à necessidade de melhorias no desempenho do parlamento brasileiro, afirmando que a eleição de 2010 tende a “mostrar todos os vícios e nenhuma virtude do atual governo”. Recordou o alto nível de renovação parlamentar que ocorre a cada eleição – entre 30% e 40%, em média - e disse que a reforma política, embora desejada por muitos, não acontece, “por acomodação ou pelo fato de a representação parlamentar ter se transformado num negócio, que envolve recursos, máquina e pessoas”.
Afirmou ser importante considerar o sentido de cumulatividade que o Brasil vem tendo, de 15 anos para cá, “acumulando êxitos em políticas de sucesso, como a econômica e monetária, mas também somando problemas e desafios, que certamente o novo presidente, “que deverá ter um perfil reformista” irá enfrentar.
Citou reformas consideradas imprescindíveis, “que só poderão ser praticadas com o presidencialismo-coalização’, com o Executo envolvendo-se diretamente com os debates parlamentares”. Lembrou que a reforma constitucional só foi possível porque houve alianças entre o Executivo e o Legislativo. “O Congresso, em certas matérias, só decide se houver envolvimento do Executivo, e também a criação de convergências que permitam a votação de mudanças na Constituição”.
A reforma política não pode mais ser adiada e deverá ser feita considerando a democracia como valor universal, tolerância e respeito às instituições. A tributária também não pode mais esperar, porque “o sistema tributário que aí está é um cipoal que ninguém sabe direito como funciona e que complica a vida das pessoas e das empresas”. É preciso observar alguns princípios, como o de não tributar investimentos, “que devem ser estimulados, e não tributados.”
“Uma barbaridade que precisa ser mudada”, disse o deputado do PSDB ao referir-se à lei trabalhista brasileira. Criticou também o papel das confederações e federações nacionais que “também não representam nada” . Disse ainda que a redução da jornada de trabalho é tema que precisa ser discutido com objetividade, avaliar se a medida pode ou não ser prejudicial à economia, se vai ou não gerar mais empregos.
A educação no País precisa ser de qualidade, mais contemporânea, acredita José Aníbal, para quem as universidades sofrem certa “desfuncionalidade” quando produzem diplomas, mas não preparam profissionais. Disse também que o ensino no nível técnico precisa ser melhorado, considerando o conceito de Maquiavel sobre a relação entre conhecimento e a prática, de que “o saber é o serviço do fazer”.
Sobre a saúde publica, o deputado tucano afirmou que o sistema precisa deixar de ser subfinanciado e mudar, não apenas com mais recursos mas também com iniciativas que possibilitem o melhor atendimento. Citou o governo Obama que perdeu popularidade e criou atritos com empresas e laboratórios norte-americanos para implantar ampla reforma, que, implantada, inseriu cerca de 32 milhões de cidadãos no sistema de saúde.
A área de segurança, de acordo com José Aníbal, precisa ter melhor planejamento e eficácia, com ações conjuntas Quanto ao meio ambiente, disse que o Brasil conquistou avanços, “mas é preciso ir mais à frente, negociando melhor nossa posição no Planeta”. Na questão do comércio exterior, defendeu a idéia de o Brasil negociar com vários países, ampliando o comércio e a capacidade de colaboração com outras nações.
Lembrou ainda que o Brasil enfrenta sérios problemas de infraestrutura, o que pode mudar com parecerias público-privadas. “O novo presidente precisa ter o sentido público do investimento, de fazer com que o Estado seja realmente um investidor, prestando contas à cidadania, e não apenas aos que vivem dentro do Estado e operam a máquina pública – que são fundamentais, é importante que sejam motivados com bons planos de carreira, mas priorizando as políticas o os resultados delas para a cidadania”.
Terceirização
Para Jose Aníbal, a terceirização deve ser regulamentada.Tenho acompanhado o projeto de Sandro Mabel que contempla a terceirização não só na atividade meio como na atividade fim. Penso ser importante que um País como o nosso, que cresce e tem novas demandas, tenha muita agilidade nas relações entre patrões e empregados. Vemos que esse projeto tem muitas resistências, resistências corporativas. É um assunto que deveria sair ao “achismo” e considerar necessidades objetivas da economia e aspectos da geração de renda e oportunidades.
Voto em lista
Ambos os parlamentares reconheceram a péssima qualidade da representação parlamentar e a necessidade da reforma política. Nesta, concordaram que o melhor, quanto a eleições, seria um sistema misto, com voto em lista conjugado com voto distrital, o que reduziria a necessidade de recursos financeiros e a corrupção nas eleições.
Presença de público
Empresários de diversos segmentos participaram do encontro, que se realizou no auditório do escritório Maricato Advogados Associados. De diretoria da Cebrasse, estiveram presentes Alexandre Annemberg presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Carlos Watanabe, Marcos França da Associação Paulista (APRAG).
De parte do PNBE, compareceram diversos empresários conhecidos.
Personalidades como o empresário Emerson Kapaz, um dos fundadores do PNBE, o senador Eduardo Suplicy, e outros, misturaram-se com bem mais de uma dezena de presidente de outras entidades empresariais de prestígio.
O objetivo das entidades, ao fazer o evento, foi estimular o debate sobre questões mais amplas projetos nacionais, tirar o empresário da ótica estritamente corporativa, para que ele veja a nação como um todo, suas responsabilidades, disse Paulo Lofreta.
Percival confirmou tais metas: desde longa data nós do PNBE concluímos que tanto os empresários como suas empresas, só estarão bem quando tivermos um pais desenvolvido, justo, saudável. Nossa meta e um Brasil politicamente democrático, eticamente respeitável, ambientalmente sustentável, socialmente justo, economicamente desenvolvido. O empresário, mais que ninguém, tem que ajudar a atingi-las.
