VOTO POR CIRCUNSCRIÇÃO PODE MELHORAR LIGAÇÃO DO LEGISLATIVO COM ELEITORES ACREDITA O PNBE
O projeto de dividir o país em circunscrições eleitorais, apresentado pelo Deputado Emanuel Fernandes aos coordenadores do PNBE, foi considerado como uma possível solução para o impasse em que se encontra a Reforma Política no que se refere à forma de eleger os representantes.
Segundo o 1º Coordenador Geral do PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais, Percival Maricato, uma das vantagens claras é a redução do custo das campanhas, que deixariam de ser estaduais no caso dos deputados, para serem restritas à circunscrição. O deputado Emanuel Fernandes explicou que seu projeto prevê a divisão de cada estado em circunscrições em que seriam eleitos pelo menos dois deputados. Assim, diz ele, em São Paulo, que tem 70 deputados federais, haveria no máximo trinta e cinco circunscrições. No caso de vereadores da cidade de São Paulo poderiam, segundo o deputado, existir 11 circunscrições, com cinco eleitos em cada uma.
A proposta visa reduzir a resistência ao voto distrital que hoje existe, em função do risco que traz para os atuais ocupantes de cargos legislativos, que com raras exceções, como o próprio Emanuel Fernandes, têm votos dispersos por todo o estado. Para coordenador do Projeto de Reforma Política do PNBE, Mario Ernesto Humberg, a proposta contempla o principal interesse dos cidadãos que é o maior controle sobre a atuação de seus representantes, além de reduzir uma das pragas do país, o corporativismo.
O Projeto de Reforma Política do PNBE propõe o voto distrital misto, de acordo com o modelo usado na Alemanha, em que metade dos deputados e vereadores é eleito pelos distritos e a outra metade por uma lista partidária, pois permite ao eleitor cobrar à atuação de seu representante e, ao mesmo tempo, evita a eleição de representantes de corporações. Na reunião com o Deputado Emanuel Fernandes, os coordenadores da entidade consideraram que a proposta de circunscrições mais amplas que os distritos, pode ser uma solução intermediária, a ser testada nas eleições de 2012 e 2014.
A reforma proposta pelo PNBE desde a década de 90 inclui os seguintes pontos:
1. Fim dos suplentes no Senado e redução para dois senadores por Estado
2. Separação dos Poderes, proibindo Deputados, Senadores e membros do Judiciário ou do Ministério Público de assumir cargos no Executivo, a menos que renunciem a seus mandatos
3. Separação do ano das Eleições, para o executivo e o legislativo, e fim da obrigatoriedade do todos os Estados terem a mesma regra (até 1964 existiam mandatos estaduais de 4 e de 5 anos)
4. Voto Distrital ou Distrital Misto, aproximando eleito-eleitor, fortalecendo os partidos e reduzindo a importância do corporativismo
5. Proporcionalidade para a Câmara dos Deputados, de acordo com a norma de um eleitor um voto, reduzindo a dois a representação dos Estados menos populosos
6. Criação de uma nova entidade administrativa, a vila, com custos menores do que o município, estabelecendo que só terão vereadores pagos os municípios com renda própria suficiente para fazê-lo
7. Profissionalização da Administração Pública, com entrada por concurso ou seleção profissional para o cargo desejado, promoção apenas por avaliação de mérito, e redução ao mínimo dos cargos de livre nomeação
8. Democratização dos Partidos, com estabelecimento de regras gerais que estimulem e garantam maior participação dos filiados
9. Estabelecimento do Voto Facultativo, com um prazo razoável para consolidação anterior
10. Claúsula de barreira, limitando por nível a atuação dos partidos sem um mínimo de votos
"Uma Reforma Política com todos esses pontos não evita a falta de ética de alguns candidatos e eleitos, como mostra o exemplo de outros países. Mas é um passo importante para criar uma representação política mais adequada, que permita termos um país economicamente mais forte, socialmente mais justo e eticamente mais confiável, até o ano 2022, quando completaremos 200 anos de Independência", dizem os coordenadores gerais do PNBE, Percival Maricato e Mario Ernesto Humberg.
