Governo garante metas, mesmo sem CPMF

De qualquer maneira, Ministério da Fazenda alertou que os R$ 40 bilhões oriundos da alíquota vão fazer falta à Saúde

SÃO PAULO - O governo garante que não mexerá na equação fiscal e que todas as metas estabelecidas serão cumpridas, mesmo com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A declaração foi feita nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar a não-prorrogação do tributo até 2011 e sua extinção a partir do primeiro minuto de 2008.

"Vamos manter as condições de crescimento da economia", afirmou em coletiva de imprensa. De qualquer maneira, o ministro rebateu afirmando que a ausência dos R$ 40 bilhões oriundos da alíquota - já previstos no Orçamento da União para o ano que vem - vão fazer falta à Saúde. Na semana que vem, serão divulgadas novos detalhes sobre o ajuste das contas públicas.

Próximos passos
Várias informações sobre os próximos passos do governo, para resolver o rombo em seu orçamento do ano que vem, são apresentadas à imprensa. Fala-se sobre aumentar a alíquota de alguns impostos. Outra possibilidade é a aceleração da reforma tributária. Nenhuma dessas informações foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.
"Os impostos que o governo pode aumentar, imediatamente, por meio de medida provisória são o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e o Imposto de Importação", explicou o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral. Contudo, isso não deve ser suficiente. "Eles correspondem, juntos, a R$ 50 bilhões por ano. Se houver um aumento de 20%, serão R$ 10 bilhões a mais. Não seria suficiente", afirmou.

Segundo Amaral, também podem ser encaminhadas ao Congresso propostas de expandir a arrecadação por meio de contribuições sociais, como ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ao PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
"Mas isso também já é complicado, porque entra em vigor depois de 90 dias, caso seja aprovado. E não dá tempo. Além disso, é bem difícil que os parlamentares aprovem aumento de impostos. Depois de toda essa discussão a respeito da CPMF, o brasileiro teve mais consciência sobre quanto desembolsa", disse.

O governo também pode tentar recriar a contribuição, mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova PEC. E a tramitação começará novamente na Câmara dos Deputados. Isso lembrando que as discussões sobre a renovação do tributo demoraram sete meses para culminarem em derrota. Novamente, a Fazenda não informou qual será a posição da gestão