TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS FOI TEMA DE DEBATE
Evento foi realizado pelo Instituto Amigos do Emprego e pelo PNBE
Fator primordial para o processo de modernização das relações trabalhistas, a terceirização de serviços é um fenômeno da economia global desde o final da década de 80.
No Brasil ela ganhou força no início dos anos 90 e passou a fazer parte do dia-a-dia dos empresários que procuram profissionais qualificados a um preço competitivo.
Para discutir o tema, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais em conjunto com o Instituto Amigos do Emprego, promoveu um debate no dia 29 de fevereiro, na Universidade Anhembi Morumbi – Campus Líbero Badaró, que contou com a presença de alguns especialistas do ramo.
O foco do encontro foi o Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta as relações de trabalho nos casos de terceirização de serviços prestados no setor privado e nas sociedades de economia mista. A proposta proíbe a terceirização da atividade fim da empresa, que só poderá ser desenvolvida por funcionários diretamente contratados, com vínculo empregatício.
Pela proposta do deputado, a empresa interessada em contratar serviços terceirizados deverá repassar ao sindicato da categoria profissional, com no mínimo seis meses de antecedência, diversas informações explicando os motivos da terceirização.
O projeto (PL 1621/2007) tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gilberto Guimarães, presidente do Instituto Amigos do Emprego e coordenador do PNBE abriu o debate e ressaltou a necessidade de discutirmos as leis antes da aprovação final. Disse ainda que o brasileiro só se manifesta quando a lei entra em vigor e aí não tem muito o que ser feito.
Para a advogada Sônia Mascaro, representante da OAB - SP, a flexibilização das leis trabalhistas através da livre negociação é a melhor saída para empregados e empregadores. Ela participa de uma comissão de estudos que desenvolve um trabalho técnico e acadêmico sobre o assunto e aponta que a terceirização é fundamental para tornar a mão-de-obra competitiva e gerar um desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
Já Jan Wiegerinck, presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, destacou que grandes corporações utilizam mão-de-obra terceirizada e são extremamente competitivas no mercado. Ele ainda ressaltou que os sindicatos são contra a terceirização de serviços por questões políticas e financeiras. “Sem a contribuição sindical compulsória as centrais perdem poder de negociação”, conta.
O advogado César Augusto de Mello, membro da comissão de defesa da advocacia, núcleo trabalhista da OAB – SP, afirmou que a lei trabalhista brasileira é protecionista ao resguardar apenas os direitos do empregados. Para ele, as normas da CLT estão gessadas e fazem o País não concorrer de forma competitiva no mundo globalizado.
Com bastante experiência no assunto, Lívio Giosa, segundo coordenador do PNBE, produziu em 1994 o vídeo “Terceirização: Uma Visão Estratégica”. Ele é professor convidados da Universidade de Belgrano (Argentina), da N. York University e professor titular do curso de pós-graduação da FAAP – SP.
Para Lívio Giosa, “a terceirização é um processo estratégico de administração que prioriza a qualidade, o prazo de entrega, o preço justo e a competitividade. No mundo desenvolvido, a terceirização entrou pela porta da frente, valorizando a qualidade dos serviços e a relação custo x benefício”.
O advogado Percival Maricatto, representante da Central Brasileira de Serviços e coordenador do PNBE também prestigiou o evento. Para ele, “a polêmica com as centrais sindicais brasileiras lembra o ocorrido na Inglaterra, no final do século 19, com o advento denominado “A Quebra das Máquinas”, quando os trabalhadores quebravam as máquinas das fábricas com medo de perderem os empregos. “Não existe país sem competitividade e produtos com qualidade e preço justo”, conclui.
É bom lembrar que mais de 90% das empresas brasileiras são micro ou pequenas, que se utilizam de serviços terceirizados. Serviços como contabilidade, advocacia, segurança e limpeza são terceirizados até nas grandes corporações.
Para José Roberto Romeu Roque, primeiro coordenador do PNBE, “o mais importante é a geração de trabalho e renda. Se tiver que estabelecer regras, que sejam por livre negociação entre empregados e empregadores e expressas na convenção coletiva. O Governo deve permitir o exercício do regime democrático entre as partes envolvidas. A inflexibilização das relações trabalhistas não contribui em nada para o desenvolvimento econômico e pela competitividade do País”.
