Governo Deve Apresentar Proposta Definitiva Sobre CPMF Hoje (05); PSDB Toma Posição na Terça (06)
Ao final da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada a debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2007) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a proposta definitiva do governo deverá ser apresentada aos parlamentares da base e da oposição nesta segunda-feira (5).
Segundo Mantega, a intenção do governo é "caminhar para uma solução de flexibilização". Ele explicou que um dos principais pontos dessa proposta é a extensão da faixa de isenção aos contribuintes com renda superior a R$ 1.640. Nesse caso, parte do que é pago à CPMF poderia ser abatido do Imposto de Renda.
"Estamos fazendo cálculos para saber o custo de uma medida dessa natureza. O inconveniente seria a diminuição dos recursos repassados a estados e municípios" - observou. Já o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, informou que a Executiva Nacional do partido se reunirá na terça-feira (6) para decidir como irá se posicionar em relação à proposta do governo.
"Queremos analisar uma proposta precificada. Se os números forem fraquinhos, vamos imaginar que o governo quer nos enrolar" - disse.
De acordo com o senador, os tucanos querem ver, em números, a garantia de que serão investidos, em dez anos, R$ 160 bilhões na área da saúde. Além disso, esperam uma proposta concreta de redução de gastos públicos e da carga tributária.
Virgílio criticou o governo por ter posto na mesa de negociações a proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas por meio da redução das contribuições destinadas ao sistema S (Senai, Sesc, Sebrae e outras), que arrecada cerca de R$ 13 bilhões por ano.
"O sistema S é protegido pela Constituição. Seria um processo muito demorado. Se querem brigar com Paulo Skaf [presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp], briguem pelo jornal. As propostas devem ser sérias, factíveis e convincentes. E queremos mecanismos que nos levem a acreditar que as promessas serão cumpridas" disse o líder do PSDB.
Guido Mantega, no entanto, afirmou que "o sistema S não é intocável". No entanto, ele reconheceu que a idéia requer amadurecimento.
"Vamos analisar a proposta com toda cautela. Ninguém vai tirar o sistema S da discussão, mas não dá tempo de fazer uma análise aprofundada agora" - disse.
Fonte: Agência Senado
