Nova lei dificulta contratação de estagiários
PNBE alerta que medida é ruim para o estudante e para a empresa
De acordo com a Associação Brasileira de Estágios, dos mais de 35 milhões de brasileiros com 16 a 24 anos, 65% estão no mercado de trabalho. Destes, porém, apenas 46,8% são estudantes. Conforme estimativas da associação, cerca de 40% do um milhão de estudantes que fazem estágios atualmente são efetivados pelas empresas.
Para os empresários do PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, a nova Lei dos Estágios, que já foi aprovada na Câmara e passa por comissões do Senado, desestimula e em alguns casos inviabiliza a contratação dos estagiários.
Entre os pontos questionados pela base empresarial estão a obrigação das empresas pagarem ao estagiário os mesmos encargos dos trabalhadores contratados, a redução da carga horário de trabalho e a obrigação das entidades de ensino de vistoriar as instalações da empresa cedente. Outros pontos discutíveis são a carga horária reduzida para no máximo seis horas e o período remunerado de 30 dias de férias.
Afora todas essas interferências do Estado na iniciativa privada, o projeto define ainda o número de estagiários do ensino médio por corporação. Caso a empresa tenha de um a cinco funcionários, poderá ter um estagiário, se tem de seis a dez, dois estagiários, de dez a 25, até cinco estagiários. Acima de 25 empregados, o número de estagiários fica limitado a 20% do total de funcionários.
O estágio no Brasil é uma questão polêmica, mas sem dúvida alguma é a única forma do estudante aprender na prática o novo ofício profissional. É um complemento do aprendizado na sala de aula. Dificultar o acesso aos estágios seria benéfico para o estudante? Além disso, a remuneração obtida pelos estagiários é responsável pelo pagamento dos seus estudos. Sem essa verba, muitos estariam impedidos de estudar, pois não disporiam de recursos para pagar a mensalidade da escola.
Se a postura do governo diante da legislação trabalhista desencoraja o emprego, o estágio é uma saída, ainda que seja passível de diálogo. É bom para a empresa e para o estudante. Pesquisas mostram que os estagiários também gostam, pois o trabalho permite-lhes aprendizado útil. É infinitamente melhor do que o desemprego. E a flexibilização das relações trabalhistas é uma medida importante de combate ao desemprego.
