Cumprindo promessa feita no final do ano de 2007 para aprovação da DRU (desvinculação das receitas da União), o Governo encaminhou proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional.
O tema começa a ganhar importância na mídia e no imaginário da opinião publicada. Mas, antes de discutir as diversas proposições é preciso avaliar se é "pra valer" ou é um "factóide" para desviar a atenção de mais um conjunto de pequenos escândalos, mas que absorvem a atenção do imaginário popular.
Considerando o ano eleitoral, a proposta de reforma tributária pode ser considerado mais um factóide, pois dificilmente será aprovada neste ano. Não há composição de forças suficiente para a sua aprovação, qualquer que seja o seu conteúdo.
Reforma tributária requer um "pacto social" que, historicamente, só ocorre diante de grave crise. Pacto social não ocorre em período de eleições muncipais, com os principais contendores em disputas menores. Os interesses são provicianos e os candidatos não querem se envolver em questões que podem determinar perda de votos.
Dado o sistema tributário atual, são favoráveis às mudanças aqueles que ganham com essas e são contra os que perdem. Poucos estão preocupados, efetivamente, com qual é o melhor sistema tributário para o Brasil, mas com ganhos e perdas.
Os empresários querem a redução da carga fiscal, mas os seus representantes se arrepiam com qualquer possibilidade de redução ou eliminação das contribuições para o Sistema S. Não se nega a importância do mesmo, mas por que precisam ser financiados com contribuições obrigatórias?
O imposto sobre o valor final pago pelo consumidor é mais justo, mas não é necessariamente o mais adequado.
Há um pressuposto inviável. Não deve haver "guerra fiscal". Só naquele "outro mundo é possível". A guerra fiscal existe dentro da globalização. As multinacionais aproveitam e jogam com essa.
Não há como acabar com a guerra fiscal. O que se pretende é acabar, com o pouco de federalismo que resta neste país.
É preciso ter um mínimo de regras de "civilidade", de "jogo limpo", que aparece sob as denominações de "práticas justas". Mas não deixa de ser uma "guerra".
Reforma tributária não é uma questão econômica, mas essencialmente - uma questão política.
Em ano eleitoral não se chega a uma boa reforma política.
