Decisão do STF sobre nepotismo deve ser seguida por outras iniciativas para cumprir o que estabelece a constituição afirma o PNBE
Entidade empresarial considera que a decisão corresponde ao que estabelece a Constituição, cujas bases são desrespeitadas por políticos e outros agentes públicos em benefício próprio ou de um grupo
Para o PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais a decisão do STF proibindo a prática de nepotismo merece todos os elogios e deve ser seguida por outras iniciativas de nosso tribunal maior, responsável pela obediência à Constituição. O1º Coordenador Geral do PNBE Mario Ernesto Humberg destaca que “as nomeações para os chamados cargos de confiança são excessivas e realizadas de forma abusiva, para beneficiar quem indica e seus correligionários, além de parentes. São milhares de pessoas nesses cargos, boa parte sem qualificação, além de vários apresentarem problemas de ordem policial, judicial e ética”.
O Coordenador Geral do PNBE lembra que “o artigo 37 da Constituição estabelece que a administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E ainda que os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo e carreira técnica e profissional”, o que não vem sendo obedecido na maior parte das nomeações, desde os assessores de vereadores aos da presidência da República.
Para o PNBE, a moralidade pública exige que se elimine as nomeações feitas apenas para atender compromissos partidários ou conseguir recursos para campanhas eleitorais, e outras distorções de nosso sistema político. “Era de esperar que os agentes públicos não tornassem necessária uma ação como essa por parte do STF, mas já que o comportamento de grande parte não aos preceitos constitucionais, a súmula do STF deve ser vista como exemplar”, dizem os coordenadores gerais do PNBE, Mario Ernesto Humberg e Sylvain Kernbaum.
O PNBE é uma entidade não-governamental, de âmbito nacional, formada por empresários de todos os ramos da atividade econômica e de todos os portes de empresa, que lutam pelo aprofundamento da democracia, pela ética, pelo desenvolvimento e pelo amplo exercício dos direitos da cidadania no Brasil. É a única entidade empresarial que congrega empresários e executivos enquanto pessoas físicas e não empresas, destacando-se por não ser uma organização corporativa e sim comprometida com o desenvolvimento da sociedade como um todo. Sua ação busca transformar o país que temos no pais que queremos : socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável, como define seu Projeto Brasil 2022.
