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Estatística das Denúncias
Conheça a ficha dos candidatos á reeleição na Câmara dos Deputados
Gestores públicos com contas recusadas
Procuradoria Regional Eleitoral
Aqui vocês encontram a listagem de representações interpostas pela PRE junto ao TRE-SP desde setembro de 2006. Atualizada até 27/10.
NÚMERO TRE/SP
DATA
REPRESENTADO(S)
CON nº 16617
26/10/2006
MAURICI MARIANO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PROTOCOLADO PRE/3ª REGIÃO/SP Nº 000277/2006. EM ANEXO: 1 CD-R.
CON nº 16616
26/10/2006
PAULO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR REALIZADA POR MEIO DE 03 CARTAZES LOCALIZADOS NO GRAMADO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNÍPIO DE AMERICANA. ART. 37 DA LEI N.º 9504/97 E ART. 80 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 002121/2006; PROCEDIMENTO N.º 041/2006 NA 384ª Z.E.; DENÚNCIA ON-LINE N.º 9949593.
CON nº 16614
25/10/2006
RICARDO JAMA DA SILVA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM EM UMA CARREATA DE AUTOMÓVEIS A UMA DISTÂNCIA INFERIOR A 200 METROS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO PRONTO SOCORRO VERA CRUZ, NA AVENIDA SÃO PAULO, NSº 3324 E 3288, EM MONGAGUÁ. ARTIGO 36, §3 E 39, §3º, INC. I A III, AMBOS DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 8º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001515/2006. OFÍCIO Nº 567/2006 - PJM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 189ª Z.E. - ITANHAÉM.
CON nº 16613
25/10/2006
LUIZ CARLOS GONDIM TEIXEIRA
REPRESENTAÇÃO DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, REALIZADA ATRAVÉS DE CAVALETES COLOCADOS EM PRAÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CUNHA. ARTIGO 37, § 1º, DA LEI Nº 9.504/97. PROCESSO Nº 031/2006 NA 43ª ZONA ELEITORAL. ETIQUETA PRE/SP Nº 001999/2006.
CON nº 16612
25/10/2006
JOÃO CARLOS MACHADO
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1137/2006 (CÓPIA).
CON nº 16611
25/10/2006
ANTÔNIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE 4 FAIXAS E 2 PLACAS NO SEMÁFORO DA ROTATÓRIA DAS AVENIDAS DA SAÚDE E ANTÔNIO PINTO DUARTE, ALTURA DO Nº 180, EM AMERICANA. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 80º DA RES. TSE Nº 22261. ETIQUETA PRE/SP Nº 001940/2006. DENÚNCIA Nº 8134286; PROC. Nº 030/2006 DA 384ª ZE.
CON nº 16610
25/10/2006
JOSÉ CARLOS GOMES
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE GRANDES CARTAZES AFIXADOS EM SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO E JUNTO À PASSAGEM DESTINADA A PESSOAS QUE FAZEM USO DE CADEIRA DE RODAS, NA ESQUINA DAS RUAS DR. JORGE TIBIRIÇÁ E GUSTAVO GODOY, BEM COMO NA ESQUINA DAS RUAS DEPUTADO CLARO CÉSAR E BICUDO LEME, EM PINDAMONHANGABA. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º DA RES. TSE Nº 22261. ETIQUETA PRE/SP Nº 001949/2006.
CON nº 16609
25/10/2006
HAIFA ALI ABDUL RAHIM MADI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE "BANNER" DA REPRESENTADA NA PAREDE INTERNA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA RUA EMILIA DE CASTRO, Nº 45, GUARUJÁ. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE Nº 002092/2006. PROC. Nº 026/2006 NA 212ª ZE.
CON nº 16607
23/10/2006
ANTÔNIO AGUIMARÃES DE CALDAS
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, "OUTDOOR" EXPOSTO NA AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 44, CENTRO, OSASCO. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 002012/2006; PROCEDIMENTO N.º 014/2006 NA 213ª Z.E.; DENÚNCIA ON-LINE N.º 2530141.
CON nº 16606
23/10/2006
HAIFA ALI ABDUL RAHIM MADI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE PICHAÇÃO, INSCRIÇÃO À TINTA EM MURO DE CONTENÇÃO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ENCOSTA DO MORRO DO MARAPÉ, NA ALTURA DO N.º 125 DA AV. PREFEITO ANTÔNIO MANOEL DE CARVALHO, NA CIDADE DE SANTOS. ARTIGO 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 1º, DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 002059/2006; PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 041/2006 NA 118ªZE. DENÚNCIA ON-LINE N.º 2736737.
CON nº 16605
23/10/2006
ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE 04 CAVALETES DE MADEIRA FIXADO EM CARÁTER PERMANENTE COM O ANÚNCIO "VOTE MENTOR 13199", NA AVENIDA DA ORLANDO DEI SANTI, EM AMERICANA. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 002031/2006. DENÚNCIA ON-LINE Nº 2133440; PROC. Nº 045/2006 NA 384ª ZE.
CON nº 16604
23/10/2006
RODIVALDO RÍPOLI; RÁDIO PAULISTA FM DE AVARÉ
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR REALIZADA PELA RÁDIO PAULISTA FM DE AVARÉ, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2006, NO PROGRAMA "JORNAL DO MEIO DIA", EM PROL DE ROBSON TUMA E ANTONIO SALIM CURIATI, CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL, RESPECTIVAMENTE. ART. 45, III E § 2º DA LEI Nº 9504/97. PROC. N.º 16559, CL. 7ª, NO TRE/SP.
CON nº 16603
20/10/2006
JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA (VAZ DE LIMA; JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO (DADO); ANTÔNIO BARRETO DOS SANTOS
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE GRANDES CAVALETES EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE DE ARAÇATUBA. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001776/2006. CÓPIA DO PROC. Nº 099/2006 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA NA 11ª ZE.
CON nº 16602
20/10/2006
ADRIANA RAMOS AFONSO; FAUSTO MIGUEL MARTELLO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA INTERNET EM SEUS "SITES" http://www.adriana1299.can.br E http://www.martello12290.can.br NO DIA DO PLEITO. EM DESACORDO COM O ARTIGO 2º DA RES. 22.261 ARTIGO 36, § 3º, DA LEI Nº 9504/97; ART. 2º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001776/2006.
CON nº 16601
20/10/2006
FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR; MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE "OUTDOORS" EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO NÉBAIS SENTIDO PRAIA-CENTRO, NA ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA, EM SANTOS. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 002033/2006. PROC. Nº 3164/2006 DA 118ª ZE.
CON nº 16600
20/10/2006
FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS SOBRINHO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE VÁRIOS CARTAZES EM 9 POSTES NA RODOVIA JAN ANTONIN BATA, VILA BATATUBA, EM PIRACAIA. ARTIGO 37, "CAPUT" E §1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261. ETIQUETA PRE/SP Nº 001944/2006. PROC. Nº 054/2006 DA 92ª ZE.
CON nº 16599
19/10/2006
DIEGO DE NADAI; FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE CAVALETE DE MADEIRA FIXADO EM CARÁTER PERMANENTE COM O ANÚNCIO "PARA REGIÃO MUDAR", NA AVENIDA DA SAUDADE, Nº 1000, PRAÇA DA BÍBLIA, JARDIM SANTANA, EM AMERICANA. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001939/2006. DENÚNCIA Nº 7881015; PROC. Nº 028/2006 NA 384ª ZE.
CON nº 16598
19/10/2006
HAIFA ALI ABDUL RAHIM MADI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE INSCRIÇÃO A TINTA NO MURO DA CASA DE ESPETÁCULOS "FORRÓ DA VAQUEJADA", NA ESTRADA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES, NO GUARUJÁ. ARTIGO 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 1º, DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001918/2006. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 018/2006 NA 212ªZE.
CON nº 16597
18/10/2006
DUINO VERRI FERNANDES
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, 2 "OUTDOORS" , DE DIMENSÃO SUPERIOR A 4 METROS QUADRADOS, EXPOSTOS UM EM CADA LADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "DROGA SERVICE", LOCALIZADO NA AV. DEP. EMÍLIO CARLOS, 128, VILA MAIA, GUARUJÁ. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001900/2006; PROC. FISCALIZATÓRIO N.º 011/2006 NA 212ª Z.E.
CON nº 16596
18/10/2006
ADRIANO ELI CORREA (ELI CORRÊA FILHO)
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA EM BEM DE USO COMUM, POR MEIO DE 2 FAIXAS AFIXADAS NO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO E DISTRIBUIÇÃO DE SANTINHOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE. ART. 9º, § 1º, DA RES/TSE N.º 22261; ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 001898/2006; PROC. FISCALIZATÓRIO N.º 015/2006 NA 249ª Z.E.
CON nº 16595
18/10/2006
ADRIANO DONIZETI DE FARIA; ARNALDO CALIL PEREIRA; JARDIM; PEDRO DE ALCÂNTARA MOTTA; RICARDO NAGIB IZAR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR REALIZADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR S", NA CIDADE DE JACAREÍ, COM MEDIDAS SUPERIORES ÀS PERMITIDAS. ART. 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1877/2006;
CON nº 16594
18/10/2006
CARLOS ADALBERTO RODRIGUES
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, REALIZADA EM USO DE VEÍCULO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, PARA A PARTICIPAÇÃO DA REUNIÃO DE CAMPANHA POLÍTICA "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL" EM APOIO AO ENTÃO CANDIDATO JOSÉ SERRA, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, § 4º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16593
18/10/2006
FÁBIO YUITI YAMATO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA EM MURO DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO AES ELETROPAULO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA GARIBALDI COM A AVENIDA ANTONIO BANDEIRANTE, JARDIM PIRATININGA, EM OSASCO. PROC. Nº 087/2006 NA 331º Z.E. ART. 37, §1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9, §1º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16592
18/10/2006
ADALBERTO APARECIDO NILSEN; EDSON GOMES; ETIVALDO VADÃO GOMES; JOSÉ CARLOS ZAMBON; JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA; JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO; TIRSO DE SALLES MEIRELLES; EDITORA MARCA NOTÍCIAS
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO REGIONAL. VÉSPERA DAS ELEIÇÕES DE 2006. ART. 43 DA LEI Nº 9504/97 E ART. 14 DA RES./TSE Nº 22261. 77 PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1878/2006.
CON nº 16591
18/10/2006
ALEXANDRO JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES; FOLHA DE MARÍLIA JORNALISMO LTDA
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR PUBLICADA NO JORNAL "FOLHA DE MARÍLIA", EDIÇÃO Nº 191, NO DIA 29/09/06, COM DIMENSÕES SUPERIORES À PERMITIDA. ART. 43 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1835/2006.
CON nº 16586
16/10/2006
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO; MARCELO JOSÉ DO CARMO; ORLANDO MORANDO JUNIOR; VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR; ALEXANDRE G. DE BRITES FIGUEIREDO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA PAGA NA IMPRENSA ESCRITA, NAS PÁGINAS 03 E 04 DA EDIÇÃO N.º 50 - ANO II DO JORNAL "O INDEPENDENTE", DATADA DE 1º DE OUTUBRO DE 2006. ARTIGO 43, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9504/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11300/2006; ART. 14, § 1º, DA RES/TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 001735/2006.
CON nº 16585
16/10/2006
OLIVIO NÓBREGA FILHO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA EM BEM PÚBLICO, POR MEIO DE FIXAÇÃO, DE FORMA PERMANENTE E DEFINITIVA, DE CAVALETES EM CANTEIROS CENTRAIS. ART. 9º DA RES/TSE N.º 22261; ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97.
CON nº 16583
13/10/2006
FRANKO FILHO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR DIVULGADA NA SEÇÃO "POLÍCIA" DO JORNAL "FOLHA DE MARÍLIA", PÁGINA 04, COM DIMENSÃO SUPERIOR A UM OITAVO DA PÁGINA PADRÃO. ARTIGO 43, "CAPUT", DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 14 DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001746/2006.
CON nº 16581
11/10/2006
SILVIO FRANÇA TORRES; SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, "OUTDOOR" , DE DIMENSÃO SUPERIOR A 9 METROS QUADRADOS, NA CIDADE DE CACONDE / SP. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001768/2006; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 027/2006 NA 30ª Z.E.
CON nº 16579
11/10/2006
CLAUDIR ARANDA SA SILVA
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS EM INTERIOR DE BEM PÚBLICO, NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. ART. 9º, 1º DA RES/TSE N.º 22261; ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97. PROTOCOLADO PRE Nº 001636/2006 E 001670/2006. DENÚNCIA ON-LINE Nº 7023293.
CON nº 16578
11/10/2006
LUIZ CARLOS GONDIM TEIXEIRA
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, "OUTDOOR" , DE DIMENSÃO SUPERIOR A 4 METROS QUADRADOS, EXPOSTO NA AV. NARCISO YAGUE GUIMARÃES, N.º 1000, NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16582
11/10/2006
JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA, VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA, MÁRIO BULGARELLI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTAS VEDADAS A AGENTE PÚBLICO, UTILIZAÇÃO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS E SERVIÇOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE DE MARÍLIA. RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE FONTE VEDADA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA. ARTIGOS 24, VI, 30-A, "CAPUT" E § 2º, E 73, I, II E III DA LEI Nº 9504/97; RITO DA ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90.
CON nº 16577
09/10/2006
EDGARD ANTONIO DOS SANTOS
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO DE "SANTINHOS" NO INTERIOR DA PENITENCIÁRIA II DE MIRANDÓPOLIS. ARTIGO 37 DA LEI º 9504/97; ARTIGO 9º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001544/2006; PROC. Nº 001/2006 NA 153ª Z.E.
CON nº 16576
09/10/2006
ORLANDO MORANDO JUNIOR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE INSCRIÇÃO À TINTA EM BEM DE USO COMUM, NA PAREDE INTERNA DO MURO DA IGREJA "EVANGÉLICA APOSTÓLICA EBENEZER", LOCALIZADA NA ESTRADA GALVÃO BUENO, 4643, BATISTINI, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001726/2006;
CON nº 16573
05/10/2006
ETIVALDO VADÃO GOMES, ANTONIO ALVES DE SOUSA
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, "OUTDOOR" , DE DIMENSÃO SUPERIOR A 4 METROS QUADRADOS, EXPOSTO NA RUA COROADOS, N.º 111, NA CIDADE DE TUPÃ. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261
CON nº 16574
05/10/2006
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, "OUTDOOR" , DE DIMENSÃO SUPERIOR A 4 METROS QUADRADOS, EXPOSTO NA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, N.º 3779, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, SUPOSTO COMITÊ SUPRA-PARTIDÁRIO DO PT. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16572
04/10/2006
ANTONIO DELFIM NETTO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA EM BEM PÚBLICO, POR MEIO DE CAVALETE DE MADEIRA AFIXADO NO GRAMADO DA PRAÇA IBRAIM NOBRE, IBIRAPUERA. ART. 9º, 1º DA RES/TSE N.º 22261; ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97. PROC. FISCALIZATÓRIO N.º 046/2006 NA 6ª Z.E., PROTOCOLADO PRE Nº 001719/2006.
CON nº 16571
04/10/2006
ORLANDO MORANDO JUNIOR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA EM BEM DE USO COMUM. INSCRIÇÃO A TINTA NO MURO LOCALIZADO NA ÁREA INTERNA DA PRAÇA "MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ", EM FRENTE À NESTLÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO. ART. 9º, CAPUT E 1º DA RES/TSE N.º 22261; ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 001725/2006;
CON nº 16569
03/10/2006
ORLANDO MORANDO JUNIOR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA EM BEM DE USO COMUM. PLACA DE 2 X 2 M AFIXADA NA PARTE INTERNA DA EMPRESA "BRAZUL TRANSPORTES DE VEÍCULOS", EM MURO LOCALIZADO NA AV. MARIA SERVIDEI DEMARCHI, 2750, SÃO BERNARDO DO CAMPO (CUJA CONTINUAÇÃO É A AV. GALVÃO BUENO). ART. 9º, §§ 1º E 2º, DA RES/TSE N.º 22261; ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 001730/2006; PROC. FISCALIZATÓRIO N.º 059/2006 NA 409ª Z.E. DENÚNCIA ON-LINE N.º 56283.
CON nº 16568
03/10/2006
ORLANDO MORANDO JUNIOR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA EM BEM DE USO COMUM. PLACA DE 2 X 2 M AFIXADA NA PARTE INTERNA DA EMPRESA "BRASUL TRANSPORTADORA", LOCALIZADA NA AV. MARIA SERVIDEI DEMARCHI, 1420, SÃO BERNARDO DO CAMPO. ART. 9º, §§ 1º E 2º, DA RES/TSE N.º 22261; ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 001727/2006; PROC. FISCALIZATÓRIO N.º 051/2006 NA 409ª Z.E. DENÚNCIA ON-LINE N.º 5646108.
CON nº 16566
03/10/2006
PAULO SALIM MALUF
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR REALIZADA ATRAVÉS DE INSCRIÇÃO A TINTA EM MURO LOCALIZADO NA AVENIDA MARGINAL DO UMA, Nº 1111, VILA FIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE SUZANO, PERTENCENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SUZANO. ART. 37, §1º, DA LEI Nº 9507/97 E ART. 9º, §1º, DA RES/TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1678/2006.
CON nº 16565
03/10/2006
FERNANDO CAPEZ
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE CAVALETES FIXADOS EM CARÁTER PERMANENTE NO GRAMADO DA PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RES. TSE Nº 22.261. PROC. N.º 059/2006 NA 6ª Z.E. PROTOCOLADO PRE N.º 1718/2006.
CON nº 16563
01/10/2006
VALDEMAR COSTA NETO
REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, POR MEIO DE CHURRASCO GRATUITO PARA CERCA DE 1400 ELEITORES, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE AS 18 E 23 HORAS, NO ESPAÇO DE EVENTOS "BORACÉIA PEIXE FRITO", SITO NA RODOVIA RIO-SANTOS, KM 192, BAIRRO BORACÉIA, EM BERTIOGA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA. ARTIGO 41-A DA LEI Nº 9504/97;
CON nº 16561
01/10/2006
ROSALVO LUZIA CAFÉ DOS SANTOS (IRMÃO CAFÉ), CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO, ADRIANO SILVA DE MATOS
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E CARRO OFICIAL (GOL BRANCO DE PLACAS CDZ 0482), EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES 2006, NOS DIAS 5 E 6 DE SETEMBRO DE 2006, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA DO CANDIDATO. ARTIGO 73 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16539
30/9/2006
ANTONIO SALIM CURIATI
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA. USO DO GABINETE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DOS FUNCIONÁRIOS, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, EM ATIVIDADES TÍPICAS DE CAMPANHA ELEITORAL, RELACIONADAS À PROPAGANDA EM BENEFÍCIO DE SUA REELEIÇÃO. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 633/2006.
IJUD nº 18
30/9/2006
RICARDO MARCELO DE CASTRO MARTINS; LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA; MARCUS WILSON MORGADO FOLADOR
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR REALIZAÇÃO DE SHOWMÍCIO, EM TAQUARITINGA, COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ARTIGO 41-A DA LEI Nº9504/97.
CON nº 16538
30/9/2006
ROBERVAL CONTE LOPES LIMA
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA. USO DO GABINETE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DOS FUNCIONÁRIOS, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, EM ATIVIDADES TÍPICAS DE CAMPANHA ELEITORAL, RELACIONADAS À PROPAGANDA EM BENEFÍCIO DE SUA REELEIÇÃO. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 633/2006.
CON nº 16537
30/9/2006
AFANÁSIO JAZADJI
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA. USO DO GABINETE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADES TÍPICAS DE CAMPANHA ELEITORAL, RELACIONADAS À PROPAGANDA EM BENEFÍCIO DE SUA REELEIÇÃO. ART. 73 LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 633/2006.
CON nº 16562
01/10/2006
LUCIANA BREVE ALVES DE OLIVEIRA
REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO POR MEIO DO "PROGRAMA VIVA LEITE", PEDIDO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. ARTIGO 41-A DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001658/2006. EM ANEXO: 2 DVDs.
CON nº 16560
01/10/2006
MILTON SILVA; THAIS APARECIDA DE OLIVEIRA; GUIOMAR KALIL
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DE CANDIDATA A CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA DA CANDIDATA. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001634/2006. CÓPIA DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL Nº 050/2006 DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP.
CON nº 16549
01/10/2006
MÁRCIA I. ITIDA DE C. CORRÊA; ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME; MARCOS ANTONIO ZERBINI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO POLÍTICA, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO DIA 3 DE AGOSTO DE 2006 EM CAMPO LIMPO PAULISTA. ARTIGO 73 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34 DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE 001017/2006.
IJUD nº(CRE nº 757/2006)
30/9/2006
JORGE FARIA MALULY
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ART. 30-A, CAPUT, LEI 9504/97. ART. 47 RES/TSE N.º 22.250/2006; ART.22 DA LC 64/90. IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.
CON nº 16542
30/9/2006
JOÃO PAULO CUNHA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, PARA A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, REALIZADA ATRAVÉS DE CAVALETES LOCALIZADOS NA PRAÇA PIERINA G. MONTARO, PRAÇA MANOEL COUTINHO, AVENIDA DOS AUTONOMISTAS E AVENIDA SPORT CLUBE CORINTHIANS, TODOS EM OSASCO. ART. 37, "CAPUT" E § 1º, DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16548
30/9/2006
JOSÉ CARLOS BORGO
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES 2006, NOS DIAS 5 E 6 DE SETEMBRO DE 2006, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ARTIGO 73 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34 DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE 879/2006. EM APENSO: PROT. Nº 1419/2006 NA PRR-3ª REG.
CON nº 16546
30/9/2006
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DIAS; SILVANA CÁSSIA; JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. USO DE VEÍCULOS OFICIAIS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO TRE/SP NOS DIAS 5 E 6 DE SETEMBRO DE 2006. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 879/2006. EM APENSO: PROT. Nº 1624/2006 DA PGJ.
CON nº 16543
30/9/2006
CELSO DE ALMEIDA LAGE
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34 DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16559
30/9/2006
RODIVALDO RÍPOLI; RÁDIO PAULISTA FM DE AVARÉ
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR REALIZADA PELA RÁDIO PAULISTA FM DE AVARÉ, NOS DIAS 8, 19 E 20 DE SETEMBRO, NO PROGRAMA "JORNAL DO MEIO DIA", EM PROL DE ROBSON TUMA E ANTONIO SALIM CURIATI, CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL, RESPECTIVAMENTE, NAS ELEIÇÕES 2006. ART. 45, III E § 2º DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP 1433/2006. EM ANEXO: 1 CD-R.
CON nº 16541
30/9/2006
MARCELINO JOSÉ BIGLIA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16544
30/9/2006
LUIZ ANTONIO NAVARRO MAGALHÃES LUZ
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. USO DE VEÍCULOS OFICIAIS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO TRE/SP NOS DIAS 5 E 6 DE SETEMBRO DE 2006. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 879/2006.
CON nº 16547
30/9/2006
JOSÉ MANOEL CORREA COELHO; RENATO PEREIRA DE CAMARGO
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. USO DE VEÍCULOS OFICIAIS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO TRE/SP NOS DIAS 5 E 6 DE SETEMBRO DE 2006. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 879/2006; PROTOCOLO Nº 508/2006 NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ.
CON nº 16540
30/9/2006
CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO; ALBERTO MOURÃO
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTE PÚBLICOS. CESSÃO E UTILIZAÇÃO DE BENS SERVIÇOS E SERVIDORES MUNICIPAIS EM PROL DE CAMPANHA ELEITORAL. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E SERVIDORES PÚBLICOS PARA TRANSPORTE DE MATERIAL DE CAMPANHA PARA COMITÊ. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL PARA RECOLHIMENTO IRREGULAR DE PROPAGANDA ELEITORAL DOS CONCORRENTES. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97 E ART. 34 DA RESOLUÇÃO TSE 22261. PROT. PRE Nº 000669/2006.
CON nº 16545
30/9/2006
GILBERTO MACEDO GIL ARANTES; LUCIANO DE SOUZA MENEZES; VANUSA PEREIRA DE MELO
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTE PÚBLICOS. CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE BARUERÍ EM PROL DE CAMPANHA ELEITORAL. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97 E ART. 34 DA RESOLUÇÃO TSE 22261. PROC. Nº 044/2006 NA 199ª Z.E. EM ANEXO: 1 CD-R.
CON nº 16556
30/9/2006
FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO (CHICO BEZERRA) ;JORGE ABISSAMRA ;ALMIR PEREIRA DA SILVA ; ROBERTO MARTINELLI ;WILSON TOLENTINO RIBEIRO
REPRESENTAÇÃO. CONDUTAS VEDADAS. USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA FINS ELEITORAIS.CONVOCAÇÃO DOS BOLSISTAS DAS FRENTES DE TRABALHO MUNICIPAL E ESTADUAL, PARA COMPARECIMENTO, NO DIA 28/09/2006, A CHURRASCO / COMÍCIO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO REFERIDO PROGRAMA. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E USO DE SEUS SERVIÇOS EM COMITÊ DE CAMPANHA ELEITORAL, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL. PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DO DIPLOMA. ART. 73 DA LEI N.º 9504/97. ART. 34 DA RESOLUÇÃO TSE 22261. EM ANEXO: 1 FITA VHS.
CON nº 16553
30/9/2006
GUILHERME AFIF DOMINGOS; JOSÉ SERRA; SILVIO FRANÇA TORRES; BERALDO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO PARA A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA NA MODALIDADE "OUTDOOR", LOCALIZADA NA RUA DR. CARMO MAZZILLI, NO MUNICÍPIO DE CACONDE, COM MEDIDA SUPERIOR À PERMITIDA. ART. 39, §8º, DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES/TSE Nº 22261. PROC. Nº 27/2006 NA 30ª ZE.
CON nº 16552
30/9/2006
DARIO JORGE GIOLO SAADI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR. DIVULGAÇÃO NO JORNAL COMERCIAL DE CAMPINAS, EDIÇÃO DE 17 DE JULHO DE 2006, PROPAGANDA COM DIMENSÃO SUPERIOR AO PERMITIDO. ART. 14 DA RES. TSE Nº 22261 ART. 43 DA LEI 9504/97. PROTOC. PRE Nº 1301/2006.
CON nº 16555
30/9/2006
ROSÂNGELA LURBE
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. CANDIDATA SUPOSTAMENTE SE APROVEITOU DE SUA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA AVIDA (ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DA FUNDAÇÃO ADIB JATENE) PARA TER ACESSO A LISTAGEM DE PACIENTES DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA , UTILIZANDO-O PARA SUA CAMPANHA DE DEPUTADA FEDERAL NAS ELEIÇÕES 2006. ART. 73 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE Nº 771/2006. EM ANEXO: 1 FITA K-7 E 1 CD-R.
CON nº 16551
30/9/2006
JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ; ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, PARA A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, REALIZADA ATRAVÉS DE CAVALETES LOCALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS, TODOS EM ITAPIRA. ART. 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97. PROC. Nº 050/2006 NA 54ª Z.E. PROTOC. PRE/SP Nº 1647/2006.
CON nº 16557
30/9/2006
SAMUEL SIQUEIRA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E CARRO OFICIAL (GOL PRATA DE PLACAS DBA 1863), EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES 2006, NOS DIAS 5 E 6 DE SETEMBRO DE 2006, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ARTIGO 73 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34 DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE 879/2006.
CON nº 16530
30/9/2006
LUIZ EDUARDO GREENHALGH
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, MEDIANTE BUSCA E APREENSÃO, REALIZADA ATRAVÉS DE CAVALETES, LOCALIZADOS NA AVENIDA SUMARÉ E NA AVENIDA BUSSOCABA, NA CIDADE DE SÃO PAULO. ART. 37, §1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16526
30/9/2006
FAUSTO MIGUEL MARTELLO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, MEDIANTE BUSCA E APREENSÃO, REALIZADA ATRAVÉS DE CAVALETES NA PRAÇA CHARLES MULLER, NA CIDADE DE SÃO PAULO. ART. 37 DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16527
30/9/2006
RODRIGO GARCIA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, MEDIANTE BUSCA E APREENSÃO, REALIZADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR À PERMITIDA, LOCALIZADO NA AVENIDA SUMARÉ COM A RUA MINISTRO GODÓI, NA CIDADE DE SÃO PAULO. ART. 39, §8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES/TSE Nº 22261.
CON nº 16529
30/9/2006
ROBSON TUMA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, MEDIANTE BUSCA E APREENSÃO, REALIZADA ATRAVÉS DE UMA BICICLETA SEM CONDUTOR NA AVENIDA NOVE DE JULHO COM AVENIDA BRASIL, E CAVALETES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA VENEZA E NA AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, ALTURA DO Nº 1528, TODOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. ART. 37, §1º, DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES/TSE Nº 22261.
IJUD nº S/N
29/9/2006
JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ART. 22 `CAPUT` LC 64/90. ART. 43 DA LEI 9504/97. MATERIA PAGA PUBLICADA EM JORNAL DIVULGANDO INFORMAÇÃO INVERÍDICA NOS TERMOS DO . ART. 323 CÓDIGO ELEITORAL.
CON nº 16528
29/9/2006
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, MEDIANTE BUSCA E APREENSÃO, REALIZADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR À PERMITIDA, LOCALIZADO NA RUA ARNOLFO AZEVEDO, NA CIDADE DE SÃO PAULO. ART. 39, §8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES/TSE Nº 22261.
CON nº 16515
29/9/2006
PAULO PEREIRA DA SILVA; MARIA DE LOURDES SALVADOR DOS SANTOS GINETTI
REPRESENTAÇÃO
CON nº 16505
29/9/2006
DIEGO DE NADAI
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 07 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE AMERICANA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16491
29/9/2006
PAULO SALIM MALUF
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE INSCRIÇÃO A TINTA EM MURO PERTENCENTE À ÁREA DA PETRÓLEO BRASILEIRA S/A, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTON VON ZUBEM, S/Nº, NA CIDADE DE CAMPINAS. ARTIGO 37, CAPUT, DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 22261. DENÚNCIA ONLINE Nº 07/2006 NA 378ª ZE; PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1507/2006.
CON nº 16494
29/9/2006
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE PLACAS, COM DIMENSÃO SUPERIOR À LEGAL, CARACTERIZANDO "OUTDOOR", NA AVENIDA ALBERTO ANDALÓ COM A RUA MARECHAL DEODORO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ARTIGO 39, §8º, DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 22261. PROC. Nº 002/2006 NA 125ª ZE; PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1367/2006.
CON nº 16489
29/9/2006
ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE PLACAS (BANNERS), NA AVENIDA DR. ANTONIO LOBO, 155, CENTRO, NA CIDADE DE AMERICANA. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 022/2006 NA 158ª ZE. DENÚNCIA ONLINE Nº 6693116.
CON nº 16486
29/9/2006
VANESSA DORATIOTO DAMO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA EM MURO LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE MAUÁ Nº 4256 - JD. CANADÁ- MAUÁ. DENÚNCIA ON LINE Nº 6450535. PROC. Nº 019/2006 NA 365º Z.E. ART. 39 § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16488
29/9/2006
RODRIGO GARCIA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE "OUTDOOR" NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA CONSTITUIÇÃO COM A RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO BELA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº22261. PROC. Nº 001/2006 NA 267ª ZE. PROTOC. PRE/SP Nº 001453/2006.
CON nº 16482
29/9/2006
VICENTE FERNANDES CASCIONE
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PLACA EM DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO, COLOCADA NA RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, ( SENTIDO PRAIA-CENTRO) - EM SANTOS. ART. 39 § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16481
29/9/2006
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PLACA EM DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO, COLOCADA NA RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, PRÓXIMO A RUA MATO GROSSO E AZEVEDO SODRÉ - EM SANTOS. ART. 39 § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16484
29/9/2006
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL, POR MEIO DE PLACA , "OUTDOOR", COM DIMENSÃO SUPERIOR À LEGAL, NA ESQUINA DAS RUAS CONSELHEIRO NÉBIAS (SENTIDO CENTRO-PRAIA) E AZEVEDO SODRÉ, EM SANTOS. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16483
29/9/2006
FAUSTO MIGUEL MARTELLO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, CONSISTENTE EM GRANDES PLACAS , SITUADAS ÀS MARGENS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 219 A 220, GUARULHOS, COM DIMENSÕES SUPERIORES A 4 METROS QUADRADOS. ART. 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13º, DA RES. TSE Nº 22.261. PROC. Nº 147/2006 NA 176ª Z.E.; PROTOC. PRE/SP Nº 001503/2006.
CON nº 16485
29/9/2006
PAULO ROBERTO GOMES MANSUR
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL, POR MEIO DE PLACA , "OUTDOOR", COM DIMENSÃO SUPERIOR À LEGAL, NA AVENIDA ANA COSTA SENTIDO CENTRO-PRAIA, ESQUINA COM A RUA PRUDENTE DE MORAES, EM SANTOS. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16458
29/9/2006
ANTONIO DELEFRATE
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16442
29/9/2006
JOÃO PAULO CUNHA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR , 30 PLACAS MÓVEIS MAS FIXADAS DEFINITIVA E PERMANENTEMENTE NAS PRAÇAS PÚBLICAS SANTA EDWIGES E NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, EM CALÇADAS, VIAS DE PASSAGEM DE PEDESTRES ENTRE OS NÚMEROS 991 A 728 DA AVENIDA DOS REMÉDIOS, EM SÃO PAULO. ARTIGO 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, §§ 1º E 2º, DA RES. TSE Nº 22261. PROCED, FISCALIZATÓRIO Nº 011/2006 NA 250ª Z.E.; PROTOC. PRE/SP Nº 001506/2006; DENÚNCIA Nº 7815379.
CON nº 16441
29/9/2006
LUIZ CARLOS GONDIM TEIXEIRA (DR. GONDIM)
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 35 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16444
29/9/2006
WALTER MEYER FELDMAN
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE FAIXA AFIXADA EM GRADE LATERAL DO VIADUTO TUTÓIA - VILA MARIANA. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 1504/2006; PROC. N.º 036/2006 NA 6ª Z.E.
CON nº 16445
29/9/2006
FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 12 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16438
29/9/2006
VANESSA DORATIOTO DAMO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, INSCRIÇÃO A TINTA EM MURO COM NOME E NÚMERO DA CANDIDATA E SLOGAN DE CAMPANHA, NA AVENIDA BARÃO DE MAUÁ, 5847, MAUÁ. ARTIGO 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, §1º, DA RES. TSE Nº 22261. DENÚNCIA Nº 4725756. AUTUAÇÃO Nº 021/2006 NA 365ª Z.E.; PROTOC. PRE/SP Nº 001447/2006.
CON nº 16447
29/9/2006
RITA DE CÁSSIA TRINCA PASSOS
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CAVALETES COLOCADOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA - LARGO DO CARMO, NA PRAÇA DOM PEDRO I - LARGO SÃO FRANCISCO E NA PRAÇA DA BANDEIRA - LARGO DO MERCADO, TODAS EM ITU. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 001457/2006.
CON nº 16448
29/9/2006
MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAÚJO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 09 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16449
29/9/2006
JOLINDO RENNÓ COSTA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 08 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16421
29/9/2006
JOVINO CÂNDIDO DA SILVA;EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO FACINI, ESQUINA COM A AVENIDA MONTEIRO LOBATO, E AVENIDA PAULO FACINI, ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM GUARULHOS, CONSISTINDO EM GRANDES CAVALETES DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16446
29/9/2006
PEDRO HIDEKI KOMURA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 12 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16455
29/9/2006
ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16456
29/9/2006
BENTO LUCHETTI JUNIOR
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16522
29/9/2006
JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO; DAVI GONÇALVES RAMOS
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE12 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE AMERICANA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16524
29/9/2006
ILDEU ALVES DE ARAÚJO; WAGNER BARBOSA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIDADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE 06 PEÇAS, CONSISTENTES EM CAVALETES E PLACAS CONTENDO FOTOS, NOMES E NÚMEROS DOS REPRESENTADOS, NA PRAÇA FERNANDO COSTA, AVENIDA CILLOS, PRAÇA DA BÍBLIA E NA AVENIDA BRASIL, TODOS EM AMERICANA. ARTIGO 37, "CAPUT" E § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, "CAPUT" E §§ 1º E 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16523
29/9/2006
ALOÍZIO MERCADANTE OLIVA; ANTONIO MENTOR DE MELLO ; JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELLO NETTO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIDADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE 27 PEÇAS, CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS CONTENDO FOTOS, NOMES E NÚMEROS DOS REPRESENTADOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICANA. ARTIGO 37, "CAPUT" E § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, "CAPUT" E §§ 1º E 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16507
29/9/2006
GILBERTO MACEDO GIL ARANTES; EDUARDO DE SOUZA CÉSAR; MARIA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS; SANDRA CRISTINA DA MOTTA CÂMARA; ADÉLIA TORRES
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTE PÚBLICOS. USO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS, SERVIÇOS E CARRO PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EM BANEFÍCIO DA CANDIDATURA. ART. ART. 73, I, II, III E §§ 4º E 5º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 34, I, II, E III DA RESOLUÇÃO TSE 22261. PROCEDIMENTO Nº 121/2006 NA PJE DE UBATUBA.
CON nº 16500
29/9/2006
PAULO ROBERTO MANSUR; LUIZ ANTONIO CRIVELARI
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 02 PEÇAS CONSISTENTES EM "BANNERS", FIXADAS EM BENS PÚBLICOS, NA AVENIDA ANTONIO PLÍNIO DUARTE, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA. ART. 37, §1º DA LEI 9504/97 E ART. 9º, § 3º DA RESOLUÇÃO TSE 22261.
CON nº 16516
29/9/2006
JOÃO PAULO CUNHA; BALTAZAR ROSA DA SILVA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE CAVALETES AFIXADOS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DE BARUERI. ARTIGO 37, "CAPUT" E § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º DA RES. TSE Nº 22261. PROCEDIMENTO Nº 059/2006 DA 199ª ZE.
CON nº 16518
29/9/2006
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
REPRESENTAÇÃO VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA PROFESSOR ALÍPIO DE BARROS, Nº 438, CONSISTINDO GRANDE CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16504
29/9/2006
RICARDO NAGIB IZAR
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE GRANDE CARTAZ DISPOSTO NUM SUPORTE DE MADEIRA COM FOTO, NOME E CARGO ALMEJADO, NO CANTEIRO CENTRAL QUE DIVIDE A RUA MANOEL DA NÓBREGA, PRÓXIMO AO PARQUE IBIRAPUERA. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001135/2006.
CON nº 16506
29/9/2006
CARLOS ALBERTO ADÃO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REMOÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE INSCRIÇÃO A TINTA NOS DOIS LADOS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, ABAIXO DO VIADUTO PARQUE NOVO MUNDO, EM SÃO PAULO. ARTIGO 37, "CAPUT" E §1º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 012/2006 NA 254ª ZE. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001505/2006.
CON nº 16509
29/9/2006
ROSANGELA LURBE
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE BALÕES PRÓXIMOS AO MONUMENTO DOS BANDEIRANTES, EM SÃO PAULO. ARTIGO 37, "CAPUT" E §1º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16508
29/9/2006
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE CAVALETES DE MADEIRA NA ESTREITA FAIXA DE CALÇADA QUE SEPARA AS DUAS MÃOS DE DIREÇÃO DA AVENIDA BRASIL, EM SÃO PAULO. ARTIGO 37, "CAPUT" E §1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16514
29/9/2006
PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO DA FORÇA)
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA ESTREITA FAIXA DE CALÇADA QUE SEPARA AS DUAS MÃOS DE DIREÇÃO NA AVENIDA BRASIL, CONSISTINDO CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 4º RESOLUÇÃO TSE Nº 22142.
CON nº 16506
29/9/2006
DIEGO DE NADAI; FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 07 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE AMERICANA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16520
29/9/2006
SILVANA MESQUITA DA SILVA ; ROBERTO SANTIAGO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, NA ESQUINA DA AV. PAULO FACCINI E RUA SÃO DOMINGO, UM SUPORTE DE METAL COM DUAS RODAS, EM MEIO À ILHA DA SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO E OUTRO APARATO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS EM GUARULHOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16510
29/9/2006
ENIO FRANCISCO TATTO;ANTÔNIO PALOCCI FILHO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, REALIZADA ATRAVÉS DE CAVALETES AFIXADOS EM BENS PÚBLICOS, NA CIDADE DE BARUERI. ART. 37, §1º DA LEI 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RESOLUÇÃO TSE 22261. CÓPIA DO PROCEDIMENTO Nº 059/2006 NA 199 Z.E.
CON nº 16502
29/9/2006
VANDERLEI MACRIS
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, REALIZADA ATRAVÉS 06 PLACAS, FAIXAS E CAVALETES, FIXADAS EM BENS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA. ART. 37, §1º DA LEI 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RESOLUÇÃO TSE 22261.
CON nº 16517
29/9/2006
OSWALDO NOGUEIRA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 12 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE AMERICANA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16519
29/9/2006
JOÃO JORGE DE SOUZA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 41 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE AMERICANA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16521
29/9/2006
FLÁVIO BIONDO; SÉRGIO RENATO DE CAMARGO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 14 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE AMERICANA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16513
29/9/2006
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA CALÇADA DO CRUZAMENTO DA AVENIDA HENRIQUE SHAUMANN COM A RUA CARDEAL ARCO VERDE, CONSISTINDO UM CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16511
29/9/2006
GUIOMAR KALIL
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA PRÓXIMO AO MONUMENTO DOS BANDEIRANTES, CONSISTINDO UM GRANDE CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16512
29/9/2006
HÉDIO SILVA JUNIOR
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, REALIZADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" NA RUA DR. VEIGA FILHO, SÃO PAULO/SP. ARTIGO 39, § 8º DA LEI 9504/97 E ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16443
29/9/2006
MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 05 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16436
29/9/2006
HAIFA ALI ABDUL RAHIM MADI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA COLOCAÇÃO DE PLACAS, "BANNERS" E CARTAZES EM BENS DE USO COMUM E EM BENS PÚBLICOS, BEM COMO EM PLACAS COM DIMENSÕES DE "OUTDOOR" - SUPERIOR À LEGAL, EM VINTE LOCAIS DO GUARUJÁ. ARTIGOS 37, § 1º, E 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGOS 9º, §1º, E 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16468
29/9/2006
PAULO ROBERTO GOMES MANSUR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE EM 1 "BANNER" E 1 PLACA AFIXADOS EM 2 DIFERENTES POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS NA AV. PRESIDENTE VARGAS, S/N, PARQUE ESTUÁRIO, DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO, GUARUJÁ. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RES/TSE N.º 22.261.
CON nº 16457
29/9/2006
APARECIDO GOMES
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE "OUTDOOR" COM OS DIZERES "PARABÉNS APARECIDO GOMES PELOS 15 ANOS DE SUCESSO DA AG CONTABILIDADE. TRADIÇÃO-RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA. SEUS CLIENTES", AFIXADO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO JOSÉ DO BEM, EM SERRANA. ARTIGO 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261.
IJUD nº 17
29/9/2006
UEBE REZECK
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ARTIGO 41-A DA LEI Nº9504/97, COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATO. ARTIGO 22 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90.
CON nº 16453
29/9/2006
SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16454
29/9/2006
LUIZ CLÁUDIO DACUNHA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16473
29/9/2006
SANDRA PARRA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16476
29/9/2006
ELZIO STELATO JÚNIOR
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16478
29/9/2006
FRANCISCO MÁRCIO CARVALHO
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16479
29/9/2006
NELSON MAGALHÃES NEVES
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16472
29/9/2006
JOSÉ ANTONIO FABRI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16466
29/9/2006
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 00137/2006.
CON nº 16450
29/9/2006
ALOIZIO MERCADANTE OLIVAE EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, "OUTDOOR" , DE DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR A 4 METROS QUADRADOS, EXPOSTO NO COMITÊ ELEITORAL DO CANDIDATO ALOÍSIO MERCADANTE, LOCALIZADO NA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTÔNIO, ALTURA DO N.º 3767. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16465
29/9/2006
VANDERLEI JOSÉ BROLEZI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1137/2006 E 1498/2006.
CON nº 16463
29/9/206
CARLOS FRANCISCO ABDALA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 1499/2006.
CON nº 16451
29/9/2006
SEISSU KOMESU
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16452
29/9/2006
EFANEU NOLASCO GODINHO E EZIO DONIZETI MARCHI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16467
29/9/2006
CYOZI AIZAWA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 0001137/2006.
CON nº 16464
29/9/2006
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E IVO JOSÉ DA SILVA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16459
29/9/2006
ITAVICO DOGNANI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16470
29/9/2006
CLAUDEMIRO UNDICATTI
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006.
CON nº 16471
29/9/2006
JOSÉ GARCIA DA COSTA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16475
29/9/2006
ÉLCIO FIORI DE GODOY
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16480
29/9/2006
HÉLIO DOS SANTOS MAZZO
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16474
29/9/2006
EMANUEL MARIANO CARVALHO E JOSÉ FALLEIROS DE ALMEIDA FILHO
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, NA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O EVENTO "TRABALHO E ENGAJAMENTO NA RETA FINAL", NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, NO CLUBE ESPÉRIA, SÃO PAULO. ARTIGO 73, I, E § 4º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 34, I, E § 7º DA RES. TSE Nº 22261. PROT. PRE (CÓPIA) Nº 001137/2006
CON nº 16487
29/9/2006
CRISTIANO PINTO FERREIRA E ANDRÉ LUIZ VIEIRA DIAS
REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS E SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESPECIFICAMENTE MICROCOMPUTADOR E SERVIÇO DE INTERNET DA EDILIDADE PARA PEDIR VOTOS EM BENEFÍCIO DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. ARTIGO 73, I, II E III, § 4º, DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001004/2006.
CON nº 16440
29/09/2006
ALBERTO HIAR
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE 06 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS E FAIXAS AFIXADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16439
29/9/2006
IDUIGUES FERREIRA MARTINS
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 09 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16437
29/9/2006
PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO DA FORÇA); EDSON CAMILLO;
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 16 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS COLOCADOS SOBRE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS, ILHAS E CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16430
28/9/2006
JANETE ROCHA PIETÁ E SEBASTIÃO ALVES ALMEIDA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE UM GRANDE CARTAZ DISPOSTO NUM SUPORTE DE MADEIRA, NA AVENIDA PAULO FACCINI, ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, GUARULHOS. ARTIGO 37, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261. ETIQUETA PRE/SP Nº 001085/2006.
CON nº 16417
28/9/2006
ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE BICICLETA E CAVALETE CONTENDO CARTAZES COLOCADOS SOBRE O GRAMADO DA PRAÇA GENERAL STILAC LEAL, IBIRAPUERA, SÃO PAULO/SP, NA QUAL SITUA-SE O "MONUMENTO ÀS BANDEIRAS". ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261. PROC. N.º 022/2006 NA 6ª Z.E. PROTOCOLADO PRE Nº 1364/2006.
CON nº 16418
28/9/2006
ANALICE FERNANDES
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR MEIO DE "OUTDOOR", LOCALIZADO NA ESTRADA KIZAEMON TAKEUTI, N.º 1590, JARDIM ROBERTO, TABOÃO DA SERRA/SP. ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11300/2006 E ART. 13 DA RES. TSE N.º 22261. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 1360/2006; PROC. N.º 002/2006 NA 416ª Z.E.; DENÚNCIA N.º 7289061.
CON nº 16421
28/9/2006
JOVINO CÂNDIDO DA SILVA E EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO FACINI, ESQUINA COM A AVENIDA MONTEIRO LOBATO, E AVENIDA PAULO FACINI, ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM GUARULHOS, CONSISTINDO EM GRANDES CAVALETES DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16429
28/9/2006
PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO DA FORÇA)
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE UM CAVALETE DE MADEIRA, JUNTO À PRAÇA DO "MONUMENTO ÀS BANDEIRAS", PRÓXIMO AO PARQUE IBIRAPUERA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, "CAPUT", DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16428
28/9/2006
RODRIGO GARCIA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE UM GRANDE CARTAZ DISPOSTO NUM SUPORTE DE MADEIRA CONSTANDO FOTO, NOME E O CARGO ALMEJADO PELO REPRESENTADO, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL, PRÓXIMO À RUA VENEZUELA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16424
28/9/2006
GUIMAR KALIL
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA PRAÇA EM FRENTE AO "MONUMENTO ÀS BANDEIRAS", PRÓXIMO AO PARQUE DO IBIRAPUERA, EM SÃO PAULO, CONSISTINDO UM GRANDE CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16425
28/9/2006
FERNANDO CAPEZ
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PAULISTA, PRÓXIMO A RUA BELA CINTRA, EM SÃO PAULO, CONSISTINDO EM UM CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16426
28/9/2006
CLAUDIO COSTA RIBEIRO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE UM GRANDE CARTAZ DISPOSTO NUM SUPORTE DE MADEIRA CONSTANDO FOTO, NOME E O CARGO ALMEJADO PELO REPRESENTADO, NO MONUMENTO ÀS BANDEIRAS, PRÓXIMO AO PARQUE DO IBIRAPUERA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261
CON nº 16427
28/9/2006
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SUMARÉ COM A RUA JOÃO RAMALHO, NO BAIRRO DE PERDIZES, EM SÃO PAULO, CONSISTINDO UM CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16430
28/9/2006
JANETE ROCHA PIETÁ; SEBASTIÃO ALVES ALMEIDA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE UM GRANDE CARTAZ DISPOSTO NUM SUPORTE DE MADEIRA, NA AVENIDA PAULO FACCINI, ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, GUARULHOS. ARTIGO 37, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261. ETIQUETA PRE/SP Nº 001085/2006.
CON nº 16422
28/9/2006
ANTONIO CARLOS BARBOSA NEVES
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA MONTEIRO LOBATO ESQUINA COM A AVENIDA JOÃO GONÇALVES, E NA FAIXA DE SINALIZAÇÃO DA CURVA DE RETORNO DA AVENIDA PAULO FACINI, EM GUARULHOS, CONSISTINDO EM GRANDES CAVALETES DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16421
28/9/2006
JOVINO CÂNDIDO DA SILVA e EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO FACINI, ESQUINA COM A AVENIDA MONTEIRO LOBATO, E AVENIDA PAULO FACINI, ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM GUARULHOS, CONSISTINDO EM GRANDES CAVALETES DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16429
28/9/2006
PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO DA FORÇA)
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE UM CAVALETE DE MADEIRA, JUNTO À PRAÇA DO "MONUMENTO ÀS BANDEIRAS", PRÓXIMO AO PARQUE IBIRAPUERA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, "CAPUT", DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16424
28/9/2006
GUIOMAR KALIL
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA PRAÇA EM FRENTE AO "MONUMENTO ÀS BANDEIRAS", PRÓXIMO AO PARQUE DO IBIRAPUERA, EM SÃO PAULO, CONSISTINDO UM GRANDE CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16428
28/9/2006
RODRIGO GARCIA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE UM GRANDE CARTAZ DISPOSTO NUM SUPORTE DE MADEIRA CONSTANDO FOTO, NOME E O CARGO ALMEJADO PELO REPRESENTADO, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL, PRÓXIMO À RUA VENEZUELA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16425
28/9/2006
FERNANDO CAPEZ
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PAULISTA, PRÓXIMO A RUA BELA CINTRA, EM SÃO PAULO, CONSISTINDO EM UM CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16426
28/9/2006
CLAUDIO COSTA RIBEIRO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE UM GRANDE CARTAZ DISPOSTO NUM SUPORTE DE MADEIRA CONSTANDO FOTO, NOME E O CARGO ALMEJADO PELO REPRESENTADO, NO MONUMENTO ÀS BANDEIRAS, PRÓXIMO AO PARQUE DO IBIRAPUERA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º, DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16427
28/9/2006
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SUMARÉ COM A RUA JOÃO RAMALHO, NO BAIRRO DE PERDIZES, EM SÃO PAULO, CONSISTINDO UM CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16394
27/9/2006
MARIA DE LOURDES SALVADOR DOS SANTOS GINETTI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR CONSISTENTE EM FIXAÇÃO DE BANDEIRAS E FAIXAS EM BENS PÚBLICOS, CANTEIROS DA AV. MONSENHOR BRUNO NARDINI - CIDADE DE AMERICANA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22.261. PROTOC. PRE/SP Nº 001237/2006.
CON nº 16376
26/9/2006
ÉLIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ERIKA SHEILA ADRIGO MINELLI e SÔNIA MARIA TRABACHINI BELON
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR CONSISTENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS PROMOCIONAIS ("SANTINHOS") NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE ITU. ARTIGO 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97; ARTIGO 9º, § 1º, DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 961/2006.
CON nº 16377
26/9/2006
ANTONIO DELFIM NETTO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE CARTAZES AFIXADOS EM BICICLETAS ESTACIONADAS, NA PRAÇA DO MONUMENTO ÀS BANDEIRAS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261. PROC. Nº 026/2006 NA 6ª Z.E. PROTOCOLADO PRE Nº 1362/2006.
CON nº 16380
26/9/2006
PAULO RENATO COSTA SOUZA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE BICICLETA, CAVALETE E BANNER, COLOCADOS SOBRE O GRAMADO E CALÇAMENTO DAS PRAÇAS ARMANDO SALES OLIVEIRA E GENERAL STILAC LEAL, IBIRAPUERA, SÃO PAULO, NA PRAÇA DO MONUMENTO ÀS BANDEIRAS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261. PROC. N.º 018/2006 NA 6ª Z.E. PROTOCOLADO PRE Nº 1365/2006. DENÚNCIA Nº 3416958.
CON nº 16375
26/9/2006
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, WALDIR AGNELLO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR REALIZADA NO CULTO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 20 HORAS, NA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, SITUADA NA RUA TIRADENTES, 126, SUMARÉ/SP, CONSISTINDO NA DISTRIBUIÇÃO DE SACOLINHAS COM KITS CONTENDO MATERIAL PUBLICITÁRIO, BEM COMO AFIRMAÇÃO AOS FIÉIS QUE A NÃO VOTAÇÃO NOS CANDIDATOS APOIADOS PELA IGREJA PODERIA SER CONSIDERADO COMO ATO PECAMINOSO. ART. 37 DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.261. PROTOCOLADO Nº 001348/2006 PRE. PROC. Nº 085/2006 NA 230ª Z.E.
CON nº 16379
26/9/2006
CELSO MATSUDA, GUILHERME WENDEL DE MAGALHÃES, LIGIA MARIA TONIOLI MAZZIOTTI, MAURÍCIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA,WAGNER NÓBREGA GIMENES e BENEDITO DANTAS CHIARADIA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTAS VEDADAS, REMOÇÃO DE QUATRO SERVIDORAS, CASSAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, DENTRO DE 03 MESES QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES, BEM COMO O IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL. ART. 73, V, §§ 4º E 6º DA LEI Nº 9504/97; RITO PREVISTO NO ART. 22 DA LC 64/90.
CON nº 16386
26/9/2006
JORGE TADEU MUDALEN
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO MIGUEL, Nº 8400, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SÃO PAULO, CONSISTINDO EM CARTAZES DE MADEIRA, FIXADOS EM ÁRVORES, EM ESTREITA FAIXA DE CALÇADA QUE SEPARA DUAS MÃOS DE DIREÇÃO. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16381
26/9/2006
RICARDO NAGIB IZAR
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, POR MEIO DE BICICLETAS ESTACIONADAS, SEM CONDUTOR, E CAVALETES COLOCADOS SOBRE O GRAMADO DA PRAÇA DO MONUMENTO ÀS BANDEIRAS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16382
26/9/2006
VANDERLEI MACRIS
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NO GRAMADO DA PRAÇA ALEIXO MONTEIRO MAFRA, S/Nº, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SÃO PAULO, CONSISTINDO PLACA GRANDE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16383
26/9/2006
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID; ROBERVAL CONTE LOPES LIMA
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NO GRAMADO DA PRAÇA PADRE ALEIXO MONTEIRO MAFRA, S/Nº, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SÃO PAULO, CONSISTINDO GRANDE CARTAZ DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.261.
CON nº 16384
26/9/2006
JOSÉ PEREIRA LOPES
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NO GRAMADO DA PRAÇA PADRE ALEIXO MONTEIRO MAFRA, S/Nº, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SÃO PAULO, CONSISTINDO GRANDE CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16374
26/9/2006
ORLANDO MORANDO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR SOB FORMA DE DOIS "OUTDOORS" COM DIMENSÕES SUPERIORES À LEGAL, NO IMÓVEL DA AVENIDA ALBERTO BADARÓ NA ESQUINA COM A RUA SALDANHA MARINHO, S/N, CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16385
26/9/2006
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA PROFESSOR ALÍPIO DE BARROS, Nº 438, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SÃO PAULO, CONSISTINDO GRANDE CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16373
26/9/2006
PAULO SALIM MALUF
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR. PINTURA EM MURO DE PROTEÇÃO DE PONTE PÚBLICA, NA RUA DOLORES DURAN, S/N, SANTO ANDRÉ. ARTIGO 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 1º, DA RES. TSE Nº 22261. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO N.º 001/2006 NA 309ª Z.E. E PROTOCOLADO PRE/SP N.º 001363/2006. DENÚNCIA Nº 1418270.
CON nº 16385
26/9/2006
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA PROFESSOR ALÍPIO DE BARROS, Nº 438, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SÃO PAULO, CONSISTINDO GRANDE CAVALETE DE MADEIRA. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. ART. 9, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
IJUD nº 15
23/9/2006
FRANCISCO ALVES DA SILVA
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA. ARRECADAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS NOS EVENTOS REALIZADOS NO DIA 05/08/2006, MOVIMENTAÇÃO FORA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA, BEM COMO OMISSÃO DE GASTOS DE CAMPANHA ELEITORAL. ART. 10, "CAPUT", DA RES/TSE N.º 22.250/2006; ARTIGOS 22, "CAPUT" E § 3º, E 30-A, "CAPUT" E § 2º, AMBOS DA LEI N.º 9504/97 E ART. 22 DA LC 64/90. ART. 47 DA RESOLUÇÃO TSE 22.250/06.
CON nº 16340
23/9/2006
HUBERT ALQUÉRES, DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL ATÉ O 2º TURNO, SE HOUVER, BEM COMO A APLICAÇÃO DE MULTA POR HAVER REALIZADO REFERIDA PUBLICIDADE NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO. CONDUTAS VEDADAS. ARTIGO 73, VI, "B", E §§ 1º E 4º, DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16352
23/9/2006
NELSON LOPES FERREIRA FILHO; ANTÔNIO CARLOS DOS REIS; JOSÉ ORLANDO DE CASTRO; LUIZ FERNANDO DO MONTE PINTO
REPRESENTAÇÃO. FAVORECIMENTO DE CANDIDATURA COM A LIBERAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO DE SUAS OBRIGAÇÕES PARA DEDICAR-SE À CAMPANHA ELEITORAL EM PLENO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. CONDUTAS VEDADAS. PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DE DIPLOMA. ART. 73, INCISO III, §§ 1º, 4º, 5º E 8º; ART. 22 DA LC 64/90. PROTOCOLADO PRE/SP N.º 417/2006.
CON nº 16348
23/9/2006
ANTONIO DELFIM NETTO
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 66 PEÇAS DE PROPAGANDA, PLACAS AFIXADAS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS, NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON / AVENIDA VICENTE DE CARVALHO (ENTRE DIVISA E CANAL 2 E ENTRE CANAL 2 E CANAL 4). ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. EM ANEXO: CD-R.
CON nº 16328
22/9/2006
FRANCINETO LUZ DE AGUIAR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE GRANDE PAINEL DE ÁREA SUPERIOR A DE UM "OUTDOOR", COLOCADO NA AVENIDA NOVE DE JULHO, Nº 4349, DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART.13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16327
22/9/2006
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR", COLOCADO NA AVENIDA NOVE DE JULHO, Nº 4514, DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART.13 DA RES. TSE Nº 22261.
IJUD nº 14
22/9/2006
GILBERTO NASCIMENTO SILVA; JOSÉ DOMINGOS BITTENCOURT; SAMUEL CASSIO FERREIRA
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE E DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA OU DO DIPLOMA. ABUSO DO PODER ECÔNOMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. PUBLICAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL CUSTEADA PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRÁS. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE 20.000 EXEMPLARES DO JORNAL "BANDEIRANTE DA FÉ", ANO XLV - AGOSTO. ART. 22, XIV, DA LC Nº 64/90 E ARTIGOS 24, VIII, 25 E 30-A, CAPUT E § 2º, TODOS DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE Nº 000656/2006 E 000545/2006.
CON nª 16324
22/9/2006
HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JUNIOR,
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR", COLOCADO NA AVENIDA RUBEM BERTA ESQUINA COM ALAMEDA UANANÁ, DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO, BEM COMO BALÃO INFLÁVEL COM SUA PROPAGANDA POLÍTICA. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART.13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16337
22/9/2006
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO IMEDIATA RETIRADA DE 10 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS AFIXADAS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS, EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE SANTOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º DA RES.
CON nº 16336
22/9/2006
ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO IMEDIATA RETIRADA DE 11 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS AFIXADAS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS, EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE SANTOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º DA RES. TSE Nº 22261
CON nº 16334
22/9/2006
RODRIGO GARCIA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE CAVALETES E CARTAZES AFIXADOS AO LONGO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PAULISTA, ENTRE AS ESTAÇÕES PARAÍSO E BRIGADEIRO DO METRÔ, EM SÃO PAULO. ARTIGO 37 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGOS 9º, § 3º 65, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16323
22/9/2006
ARNALDO DE ABREU MADEIRA
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE GRANDE PLACA, COLOCADA NA AVENIDA PACAEMBÚ, Nº 1674, DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART.13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16333
22/9/2006
CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR PARA A REMOÇÃO DAS 15 PEÇAS DE PROPAGANDA ELEITORAL, POR MEIO DE PLACAS E CAVALETES, TODOS EM BENS PÚBLICOS, MUROS DE PROTEÇÃO DE CANAIS, CALÇADAS, PRAÇAS, ILHAS, ROTATÓRIAS ENTRE OUTROS, EM SANTOS. ARTIGO 37, "CAPUT" E § 1º DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 9º, § 3º DA RES. TSE Nº 22261
CON nº 16339
22/9/2006
PAULO ALVES CORREA JUNIOR - PV 4399
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO IMEDIATA RETIRADA DE 13 PEÇAS DENTRE CAVALETES DE MADEIRA, PLACAS E FAIXAS COLOCADOS EM BENS PÚBLICOS CONTENDO PROPAGANDA ELEITORAL, EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE SANTOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22261. EM ANEXO: 1 CD-R.
CON nº 16338
22/9/2006
VICENTE FERNANDES CASCIONE - PTB 1441
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO IMEDIATA RETIRADA DE 20 PEÇAS CONSISTENTES EM PLACAS AFIXADAS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS, EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE SANTOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º DA RES. TSE Nº 22261
CON nº 16319
21/9/2006
GUILHERME AFIF DOMINGOS PFL 252 E JOSÉ SERRA PSDB 45
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR", COLOCADO NA AVENIDA BRASIL, PRÓXIMO À RUA VENEZUELA, DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART.13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16318
21/9/2006
ANTONIO DELFIM NETTO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE BICICLETA ESTACIONADA JUNTO AO " MONUMENTO ÀS BANDEIRAS" - BEM PÚBLICO. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16317
21/9/2006
JAMIL MURAD
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE CAVALETES DE MADEIRA, COLOCADOS EM DIVERSOS LOCAIS DA AVENIDA PAULISTA - HOSPITAL SANTA CATARINA, PARQUE TRIANON, MASP DE MOLDE A PREJUDICAR O TRÂNSITO DE PEDESTRES E VEÍCULOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16310
21/9/2006
CLAUDIO ANTONIO DE MAURO
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR", COLOCADO NA AV. BRASIL, DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 10 E 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16315
21/9/2006
HEDIO SILVA JÚNIOR
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR", COLOCADO NO AVENIDA PACAEMBÚ - DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22261
CON nº 16314
21/9/2006
WALTER MEYER FELDMAN
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE FAIXAS, COLOCADAS NO VIADUTO TUTÓIA SOBRE A AV. 23 DE MAIO. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22261.
IJUD nº 13
20/9/2006
RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ABUSO DO PODER ECÔNOMICO, BEM COMO GASTOS ILÍCITOS EM CAMPANHA ELEITORAL. POR MEIO DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NA RUA SÃO LEÔNIDAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NO CULTO DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2006, COM O PEDIDO DE VOTOS POR PARTE DO REPRESENTADO, BEM COMO A ENTREGA, NO FINAL DO CULTO, DO LIVRO INTITULADO "O DIREITO NA BÍBLIA" DA AUTORIA DO REPRESENTADO PARA CADA UM DOS PRESENTES AO CULTO. PEDIDO DE CASSAÇÃO. ART. 22 DA LC Nº 64/90 E ART. 30-A, CAPUT, DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE Nº 000468/2006.
CON nº 16291
20/9/2006
RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA PSC 2008
PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NA RUA SÃO LEÔNIDAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NO CULTO DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2006, COM O PEDIDO DE VOTOS POR PARTE DO PASTOR E DO REPRESENTADO, BEM COMO A ENTREGA, NO FINAL DO CULTO, DO LIVRO DA AUTORIA DO REPRESENTADO PARA CADA UM DOS PRESENTES AO CULTO. ART. 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97; ART. 9º DA RES. 22.261, 2º E ss. DA RES. TSE Nº 22142
CON nº 16281
20/9/2006
PAULO RENATO COSTA SOUZA PSDB 4525
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE UM BALÃO INFLÁVEL, FLUTUANDO NO AR, ATADO POR UM FIO NA PRAÇA DO "MONUMENTO ÀS BANDEIRAS", PARQUE DO IBIRAPUERA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, "CAPUT" E ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/97 E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16285
20/9/2006
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA PFL 2588
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE UM OUTDOOR, DE DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR A 4 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, ESQUINA COM A RUA VENEZUELA, SÃO PAULO. ARTIGO 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22261 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16284
20/9/2006
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO PSDB 45240
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE UM OUTDOOR, COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR A 4 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, Nº 3825, SÃO PAULO. ARTIGO 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16283
20/9/2006
RICARDO JOSE RIBEIRO BERZOINI PT 1331
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE UM CARTAZ DISPOSTO NUM CAVALETE DE MADEIRA NA CALÇADA QUE MEDEIA AS FAIXAS DE TRÂNSITO DA AVENIDA PAULISTA, DEFRONTE AO PARQUE TRIANON, SÃO PAULO. ARTIGO 37, § 1º DA LEI Nº 9504/96 E NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/97 E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16300
20/9/2006
VANDERLEI MACRIS PSDB 4551
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE CAVALETE DE MADEIRA, COLOCADO NA CALÇADA DA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, QUE ESTARIA PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE PEDESTRES E VEÍCULOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97. E NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16299
20/9/2006
WILLIAM BOSS WOO PSDB 4535
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE CAVALETES DE MADEIRA, COLOCADOS NA CALÇADA, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA LIBERDADE, QUE ESTARIA PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE PESSOAS E VEÍCULOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16297
20/9/2006
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA PSDB 45633
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE CAVALETE DE MADEIRA, COLOCADO NA CALÇADA DA AVENIDA PAULISTA, QUE ESTARIA PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE PESSOAS E VEÍCULOS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16295
20/9/2006
LIVIO ANTONIO GIOSA PSDB 45199
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR", COLOCADO NA PRAÇA MONUMENTO AOS BANDEIRANTES, DE DIMENSÕES INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO. ART. 37, § 1º E 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º E 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16271
20/9/2006
VALENTINA APARECIDA DE FÁTIMA CARAN PFL 2513
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA EM FAIXA COM DIMENSÃO SUPERIOR À LEGAL, NA AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO COM A AVENIDA PAULISTA, E EM CAVALETES DE MADEIRA COM PROPAGANDA NA ILHA DA AVENIDA PAULISTA EM FRENTE AO PRÉDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM FRENTE AO SHOPPING CENTER 3 E NA ALTURA DO METRÔ BRIGADEIRO, TODOS EM SÃO PAULO. ARTIGO 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16269
19/9/2006
JOSÉ ANÍBAL PERES DE PONTES PSDB 4586
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE CAVALETES DE MADEIRA DE NATUREZA MÓVEL, DISPOSTOS DE FORMA CONTINUADA E PERMANENTE, NA PROXIMIDADE DA AVENIDA PAULISTA COM A BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, ALTURA DO Nº 1471, E DIANTE DO OBELISCO NO PARQUE IBIRAPUERA, AMBOS EM SÃO PAULO. ARTIGO 37, "CAPUT", ART. 96 DA LEI Nº 9504/97. ARTIGO 2 E SS. DA RES. TSE Nº 22142
CON nº 16221
15/9/2006
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR, VEICULADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" NA AVENIDA BRASIL, Nº 594, SÃO PAULO, COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16220
15/9/2006
ANTONIO PALOCCI FILHO PT 1323
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR VEICULADA ATRAVÉS DE OUTDOOR, COM ÁREA APARENTE ACIMA DE 4 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, Nº 4100. ART. 39 DA LEI Nº 9504/97, ART. 4º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22142 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16218
15/9/2006
HEIGUIBERTO GUIBA DELLA BELLA NAVARRO PT 1359
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR, VEICULADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" NA RUA RUI BARBOSA, Nº 472, BELA VISTA, SÃO PAULO, COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261 E NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16222
15/9/2006
CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR, VEICULADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" NA RUA RUI BARBOSA, ALTURA DO Nº 200, SÃO PAULO, COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16270
19/9/2006
FAUSTO MIGUEL MARTELLO PDT 12290
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE CARTAZ COM SUPORTE DE MADEIRA JUNTO AO "MONUMENTO ÀS BANDEIRAS", NO PARQUE DO IBIRAPUERA, SÃO PAULO. ARTIGO 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16272
19/9/2006
DANIEL CALDEIRA MATEUS PHS 1700 E SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, VEICULADA EM PLACA COM DIMENSÃO SUPERIOR À LEGAL, SEMELHANTE A "OUTDOOR", NA RUA CONSELHEIRO SARAIVA, Nº 101, VILA ERCÍLIA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261 NA FORMA DOS ARTS 127 E 129, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16260
19/9/2006
PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - PP 1144
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 20 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADAS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16258
19/9/2006
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES - PSB - 4040
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 10 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADAS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16262
19/9/2006
ALBERTO HIAR (TURCO LOCO) PSDB 45288
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 12 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16263
19/9/2006
ROGERIO MATHIAS CONDE PSDB 4074
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 26 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16261
19/9/2006
MAURICI MARIANO - PMDB 15789
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 11 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16259
19/9/2006
MARCELO SIQUEIRA BUENO PTB 14500
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 46 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16240
18/9/2006
FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR - PT-PCDOB 13713
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 65 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16243
18/9/2006
TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 53 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. EM ANEXO: CD-R.
CON nº 16242
18/9/2006
EDMUR MESQUITA DE OLIVEIRA PSDB-PFL 45234
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 62 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16241
18/9/2006
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS - PMDB 15150
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 131 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261.
CON nº 16239
18/9/2006
MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE - PT-PCDO 1306
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 41 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. NA FORMA DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 9504/96 E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16244
18/9/2006
MARIA LÚCIA PRANDI GOMES - PT-PCDO 13184
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO EM BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE, DE APARATOS DE NATUREZA MÓVEL. 29 PEÇAS DE PROPAGANDA, ENTRE PLACAS E FAIXAS, COLOCADOS EM CAVALETES E OUTROS APARATOS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16256
18/9/2006
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME - PSDB 4577 E LUIZ CARLOS KAL IAMONDI MACHADO - 45900
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR" SITUADO DA RUA CAPIVARI, PRÓXIMO AO ESTÁDIO DO PACAEMBU, COM DIMENSÃO EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO. ART. 39, §8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16252
18/9/2009
VANDERLEI MACRIS PSDB 4551
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A IMEDIATA RETIRADA DE "OUTDOOR" SITUADO NA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM RUA TREZE DE MAIO, EM DIMENSÃO EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22261. E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16253
18/9/2006
BRUNO COVAS PSDB 45145
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, VEICULADA EM "OUTDOOR", COM DIMENSÃO SUPERIOR À LEGAL NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO Nº 1921, MOEMA, SÃO PAULO. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE 22261. E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16255
18/9/2006
PAULO RENATO COSTA SOUZA PSDB 4525
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, VEICULADA EM "OUTDOOR", COM DIMENSÃO SUPERIOR À LEGAL NA AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, Nº 4100, ITAIM BIBI, SÃO PAULO. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE 22261. E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16254
18/9/2006
JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - PSB 4070; VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA - PSB 40789
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR, VEICULADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" NA AVENIDA 9 DE JULHO, ESQUINA COM AVENIDA BRASIL, SÃO PAULO, COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261. . E 2º SS. DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.142
CON nº 16232
16/9/2006
-FRANCINETO LUZ DE AGUIAR - 1470; FRANCISCO LEITE DA SILVA; DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR EM BEM DE USO COMUM, NO DIA 9 DE JULHO DE 2006, NO CLUBE MINGO SHOW DANÇAS, NA RUA JÚLIO DE MESQUITA, Nº 136, SANTOS. ART. 37 DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16230
16/9/2006
MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES - PSB 4040; LUCIANO BATISTA - PSB 40400
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM JARDINS LOCALIZADOS EM ÁREAS PÚBLICAS, LOCALIZADA NA PRAÇA DAS BANDEIRAS, Nº 1, NO CENTRO DE SÃO VICENTE. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. DENÚNCIA "ON LINE". Nº 3641576 NA 177ª Z.E. DE 31/07/2006
CON nº 16233
16/9/2006
TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA - PT 1304
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA COLOCAÇÃO DE CARTAZ, PLACA, BANNER AFIXADOS EM ÁRVORES E JARDINS EM ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADOS NA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, EM SÃO VICENTE, BEM COMO UMA BARRACA (GAZEBO) MONTADA EM PLENA PRAÇA PÚBLICA, COM CARTAZES E PLACAS. ART. 37, § 1º, DA LEI N.º 9504/97 E ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 22261. DENÚNCIA "ON LINE". Nº 5084041/2006 NA 177ª Z.E. DE
CON nº 16226
16/9/2006
ANALICE FERNANDES
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMA DE CANDIDATO. PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR NO DIA 30 DE JULHO DE 2006, NA ESCOLA ESTADUAL OREDO RODRIGUES DA CRUZ, ONDE SE REALIZAVA O EVENTO "PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA DA FAMÍLIA" E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS AOS QUE AGUARDAVAM O ATENDIMENTO PELA "CARAVANA DA SAÚDE". ART. 73, §§ 4º E 5º, DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16219
15/9/2006
LUIZ NOGUEIRA
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR, VEICULADA ATRAVÉS DE "OUTDOOR" NA AVENIDA NOVE DE JULHO, ALTURA DO Nº 322, SÃO PAULO, COM DIMENSÃO APARENTE SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 001132/2006.
CON nº 16174
14/9/2006
VICENTE CASTREQUINI NETO; PARTIDO PROGRESSISTA - PP, COMISSÃO PROVISÓRIA REGIONAL DE SÃO PAULO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO DE RÁDIO E TELEVISÃO. ANEXO: 01 FITA VHS E 01 CD-R
CON nº 16163
14/9/2006
JOSÉ SERRA; COLIGAÇÃO COMPROMISSO COM SÃO PAULO (PFL, PPS, PSDB, PTB); PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB; COLIGAÇÃO PMDB/PP ;ORESTES QUÉRCIA
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM INSERÇÕES NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, VEICULADAS NO RÁDIO, NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2006. UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO AOS CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL PARA O CANDIDATO DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, PARA RESPONDER E ATACAR A PROPAGANDA DE JOSÉ SERRA. ARTIGO 47 DA LEI Nº 9504/97; ARTIGO 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RES. TSE Nº 22261. EM ANEXO: 1 DVD-R E 1 CD-R.
CON nº 16137
14/9/2006
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA ; JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES ; TV MARÍLIA - CANAL 4
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. VEÍCULO: TELEVISÃO, ENTREVISTAS APRESENTADAS NOS DIAS 25 E 26 DE JUNHO DE 2006. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97. PROTOC. TRE/SP N.º 730344/2006 . EM APENSO: PROC. Nº 122/2006 DA 400ª Z.E. EM ANEXO: UMA FITA VHS E DOIS DVD-R.
CON nº 16201
13/9/2006
GERALDO KENJI KURITA e PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
REPRESENTAÇÃO. CONDUTAS VEDADAS. USO DE BEM PÚBLICO E DE PROGRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL CUSTEADO PELO ESTADO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO E PARTIDO. REALIZAÇÃO DE REUNIÕES EM ESCOLAS PARA DIVULGAR QUE A ELEIÇÃO DE CANDIDATO É IMPORTANTE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA DA FAMÍLIA". ART. 73, I E IV, E §§ 4º E 5º DA LEI Nº 9504/97; ART. 22 DA LC 64/90.
CON nº 16166
11/9/2006
FERNANDO CHIARELLI
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A APREENSÃO DE PANFLETOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS, OFENDENDO A HONRA E DISTORCENDO FATOS QUE SABE INVERÍDICOS.
CON nº 16156
7/9/2006
FERNANDO CAPEZ
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, VEICULADA POR MEIO DE 21 OUTDOORS EM SÃO PAULO ANUNCIANDO JÚRI SIMULADO EM 12 DE AGOSTO DE 2006. ARTIGO 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11300/2006; ARTIGO 13 DA RES. TSE Nº 22261
CON nº 16168
8/9/2006
WALTER FELDMAN
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR EM BICICLETAS CONTENDO CARTAZES DO REPRESENTADO ESTACIONADAS, SEM CONDUTOR, NO GRAMADO DA PRAÇA DO MONUMENTO ÀS BANDEIRAS. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, §§ 1º E 2º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16167
8/9/2006
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO LIMINAR VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL AFIXADA EM UMA BICICLETA ESTACIONADA NA PRAÇA GENERAL ESTILAC LEAL, NO " MONUMENTO ÀS BANDEIRAS".ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º DA RES. TSE Nº 22261.
CON nº 16157
7/9/2006
DELBIO CAMARGO TERUEL
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA MODALIDADE OUTDOOR, LOCALIZADO NA RUA PAULO LICIO RIZZO Nº 270 EM OSASCO, CUJO TAMANHO EXCEDE AO PERMITIDO. ART. 39, § 8º, DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RES. TSE Nº 22.261
CON nº 16155
7/9/2006
JOSÉ VALDEVAN DE JESUS SANTOS
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA MODALIDADE PINTURA EM MUROS NA REGIÃO DE CAPÃO REDONDO. ART. 37, § 1º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 9º, § 1º DA RES. TSE Nº 22.261.
CON nº 16150
7/9/2006
ALBERTO HIAR
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO A RETIRADA DE OUTDOOR AFIXADO NA AVENIDA BRASIL, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA 9 DE JULHO. PROC. 003/2006 NA 5ª Z.E; PROTOCOLADO PRE Nº 000711/2006. ART. 39, § 8º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16138
05/9/2006
DENYS PYERRE DE OLIVEIRA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL SUPOSTAMENTE IRREGULAR, CONSISTENTE EM INSCRIÇÃO À TINTA EM MURO LOCALIZADO NA AVENIDA SAPOPEMBA, Nº 12790. ART. 37, § 1º, DA LEI Nº 9504/97. ART. 9º, § 1º, DA RES. TSE 22.261. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DE PROPAGANDA ELEITORAL Nº 063/2006 NA 350ª Z.E.
CON nº 16144
05/9/2006
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA; JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES ; RÁDIO JOVEM PAN DE MARÍLIA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS VEICULADAS NO MÊS DE JUNHO DE 2006 NA RÁDIO JOVEM PAN DE MARÍLIA NAS QUAIS O MINISTRO CIRO GOMES ENALTECE AS QUALIDADES DOS PRIMEIROS REPRESENTADOS. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97. PROTOC. TRE/SP N.º 730344/2006 .
CON nº 16120
01/9/2006
ORESTES QUÉRCIA ; PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PROGRAMA POLÍTICO PARTIDÁRIO VEICULADO NA TELEVISÃO EM FORMA DE INSERÇÕES, NOS DIAS 16, 18 e 19 DE JUNHO DE 2006. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 16117
31/8/2006
DÉLBIO CAMARGO TERUEL; PAULO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A IMEDIATA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE EM 2 OUTDOORS. NA CIDADE DE OSASCO/SP, COM OS DIZERES "PDT O PARTIDO DAS MÃOS LIMPAS E ESCRITÓRIO CENTRAL DÉLBIO TERUEL - DEPUTADO ESTADUAL 12686, PAULINHO DA FORÇA - DEPUTADO FEDERAL 1212". ART. 39, § 8º, DA LEI N.º 9504/97.
CON nº 16042
23/8/2006
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO - UNIBAN; CANAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO PAULO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. TRANSMISSÃO DE PROGRAMA APRESENTADO PELO CANDIDATO FERNANDO CAPEZ, PELO CANAL UNIVERSITÁRIO. PROGRAMA "OPINIÃO", TRANSMITIDO NOS DIAS 01 A 09 DE JULHO DE 2006. 3 PROGRAMAS "SALA DE AULA", DA TV UNIBAN, NOS DIAS 03, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 15, 17, 19, 20, 22, 24, 26, 27 E 29 DE JULHO DE 2006. ART. 45, §§ 1º E 2º DA LEI N.º 9504/97 E ART. 16 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22261.
CON nº 16132
16/8/2006
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO;
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM INSERÇÕES VEICULADAS EM PROGRAMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO, EM CADEIA ESTADUAL DE TELEVISÃO, NOS DIAS 15, 17, 19, 22, 24, 26 E 29 DE MAIO DE 2006. PROPAGANDA PESSOAL DE ORESTES QUÉRCIA. ART. 45, § 1º, INCISO II, E § 2º, DA LEI Nº 9.096/95. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 000152/2006.
CON nº 15954
16/8/2006
ORESTES QUÉRCIA; PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- PMDB
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA VEICULADA EM FORMA DE INSERÇÕES NOS DIAS 15, 17, 19, 22, 24, 26 E 29 DE MAIO DE 2006. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO Nº 152/2006
CON nº 15947
16/8/2006
ORESTES QUÉRCIA; PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- PMDB
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA VEICULADA EM FORMA DE INSERÇÕES NOS DIAS 15, 17, 19, 22, 24, 26 E 29 DE MAIO DE 2006. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO Nº 152/2006
CON nº 15921
08/8/2006
OTÁVIO ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA REALIZADA, NO DIA 01 DE JULHO DE 2006, NAS DEPENDÊNCIAS DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, BAIRRO DE SÃO MATEUS, POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE MARCADORES DE LIVROS, COM CALENDÁRIO, FOTOS E DIVULGAÇÃO DO CANDIDATO. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO Nº 000199/2006 NA PRE/SP.
CON nº 15914
07/8/2006
CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINÁRIO; PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, DIRETÓRIO ESTADUAL
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. VEICULADA EM PROGRAMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO, EM CADEIA ESTADUAL DE TELEVISÃO, EM DUAS INSERÇÕES DE TRINTA SEGUNDOS CADA UMA, NOS DIAS 01, 03, 05, 08, 10 E 12 DE MAIO DE 2006, INTITULADAS "CONQUISTA - PDT - 30" E "APOLINÁRIO MÃOS LIMPAS 05 - 30". ARTIGO 36 DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 15913
07/8/2006
GUILHERME AFIF DOMINGOS; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, DIRETÓRIO ESTADUAL
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. VEICULADA EM PROGRAMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO, EM CADEIA ESTADUAL DE TELEVISÃO, NOS DIAS 1, 3, 5, 8, 10 E 12 DE MAIO DE 2006, NA FORMA DE INSERÇÕES INTITULADAS "IMPOSTÔMETRO", "DEGRAU", "EMPREGO" E "RESPOSTA". ARTIGO 36 DA LEI Nº 9504/97 C.C. ARTIGO 1º DA RES. TSE Nº 22158. PROT. PRE/SP Nº 000149/2006 .
CON nº 16091
08/8/2006
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, PELO DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM INSERÇÕES VEICULADAS EM PROGRAMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO, EM CADEIA ESTADUAL DE TELEVISÃO, NOS DIAS 26, 29 E 31 DE MAIO DE 2006. PROPAGANDA PESSOAL DE TITIZA NOGUEIRA. ART. 45, § 1º, INCISO II, E § 2º, DA LEI Nº 9.096/95.
CON nº 15904
01/08/2006
CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINÁRIO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.VEICULADA EM PROGRAMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO, EM DUAS INSERÇÕES ESTADUAIS DIÁRIAS, NA TELEVISÃO, INTITULADAS "CONQUISTA - PDT - 30" E "APOLINÁRIO MÃOS LIMPAS 05 - 30", NOS DIAS: 1, 3, 5, 8, 10, 12 DE MAIO DE 2006. ART. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE Nº 2006.000.146. EM ANEXO: DUAS FITAS VHS.
CON nº 15898
27/7/2006
LELIS JOSÉ TRAJANO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, REALIZADA EM CULTO RELIGIOSO NO DIA 28/05/2006. ARTIGO 36, § 3º, DA LEI Nº 9504/97.
CON nº 15897
26/7/2006
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, VEICULADA POR MEIO DE DUAS INSERÇÕES DIÁRIAS, EM CADEIA ESTADUAL DE TELEVISÃO NOS DIAS 9, 12, 14, 16, 19 E 21 DE JUNHO DE 2006. ART. 36 DA LEI N.º 9504/97. PROTOC. PRE/SP Nº 2006.000230. EM ANEXO: 2 FITAS VHS
CON nº 15892
22/7/2006
CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JÚNIOR
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.
CON nº 15874
13/7/2006
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. VEÍCULO: RÁDIO, INSERÇÕES, DUAS VEZES AO DIA, NOS DIAS 9, 12, 14, 16, 19 E 21 DE JUNHO DE 2006. ART. 36 DA LEI Nº 9504/97 E ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 9096/95. PROTOC. PRE/SP Nº 2006.000219.
CON nº 15873
13/7/2006
CESAR CALLEGARI
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, POR MEIO DE PANFLETO, DISTRIBUÍDO NAS DEPENDÊNCIAS DA "SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE CIDADE AUXILIADORA E ADJACÊNCIAS" E DO RESTAURANTE "SLAVIERO". ART. 36, DA LEI Nº 90504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 0000028/2006.
CON nº 15866
11/07/2006
JOSÉ SERRA; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, VEÍCULO TELEVISÃO, INSERÇÕES NAS EMISSORAS DE SÃO PAULO, NOS DIAS 16, 19, 21 E 23 DE JUNHO DE 2006, ARTIGO 36 DA LEI Nº 9504/97. PROTOCOLADO PRE/SP Nº 000004/2006. ACOMPANHAM 2 FITAS VHS. |
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