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Carta defende a extinção da aposentadoria compulsória remunerada para magistrados envolvidos em crimes como corrupção, fraudes e venda de sentenças

Por: Mario Ernesto Humberg - Presidente do Conselho Consultivo do PNBE
Data de publicação: 06/10/2025

A importante matéria de 30.09 com o título Corregedor: punição máxima para juízes não pode ser “prêmio”, com o ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça, aborda um dos pontos corporativos e imorais mais negativos do Judiciário, a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais de juízes envolvidos em práticas criminosas e antiéticas.

Esperamos que ele consiga levar adiante a revisão desse absurdo, que possibilita a esses profissionais receberem quantias vultosas como remuneração, depois de condenados por crimes, como venda de sentenças, roubos e outros.

Já não bastam os supersalários e a desídia de muitos juízes que não cumprem corretamente suas jornadas nos municípios para onde foram designados, e há mais esse ponto negativo na carreira.

Os bons Juízes que devem ser a maioria dos que se dedicam à nobre função de julgar, deveriam ser os primeiros a pedir a revogação desse “prêmio”, que consta da lei orgânica da Magistratura.

Publicado em: Estadão -
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