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Carta sobre proibição das bets no Brasil: SEMPRE EM BOA HORA

Por: Gilson J. Rasador, advogado e associado do PNBE
Data de publicação: 29/09/2026
Os gastos em casas de aposta online, vulgarmente conhecidas por bets, representem uma verdadeira calamidade econômica, contribuindo fortemente para o aumento do endividamento das famílias e causando imensuráveis perdas para as redes varejistas e aos pequenos comércios, mas não somente a esses, na medida em que retiram da circulação no mínimo R$ 240 bi por ano, conforme pesquisas do Estadão retratadas em ampla matéria publicada na coluna Metrópole desta sexta-feira.

Essa jogatina desenfreada, que depaupera grande parcela dos brasileiros menos favorecidos, corrói os meios de pagamento e enriquece uma minoria, enquanto proporciona aos cofres públicos menos de R$ 10 bi ao ano, ainda de acordo com dados do Estadão.

Porém, se não despendidos em apostas, esses absurdos valores circulariam no mercado de consumo, se multiplicariam na economia, gerariam emprego e renda evitando quebras no setor varejista, e, especialmente, incrementariam a arrecadação de impostos em percentuais muito superiores aos R$ 10 bi anuais hoje pagos pelas bets. Isso não é falácia. Basta somar o ICMS, o IPI, o PIS, a COFINS, o ISS cobrados sobre os bens consumidos para ter a dimensão da perda da arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios.

Entretanto, o anúncio da edição de Medida Provisória proibir bets no Brasil vem sofrendo críticas, inclusive veladas do próprio Estadão, em razão de ter caráter eleitoreiro já que sua assinatura deverá ocorrer a poucos dias antes da eleição.

Em que pese a sua importância para a economia, é evidente que a proibição da atuação das casas de apostas online neste momento pode trazer efeitos na acirrada disputa para ocupar o Palácio do Planalto, podendo beneficiar um ou outro candidato, mas o malefício que os jogos de azar causam é tão ignóbil e devastador para muitas famílias que a proibição sempre vem em boa hora.
Publicado em: Estadão 26/09/2026 -
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