Nas últimas semanas, vimos o tema da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhar proporção impressionante, com cobertura massiva dos veículos de comunicação e debate intenso nas redes sociais, culminando na aprovação do PL 2628/22 —apelidado de "ECA Digital" — pelo Senado Federal, em votação simbólica e com quase unanimidade, nesta quinta (27).
O projeto legislativo —que parte agora para sanção presidencial— é rico em medidas preventivas à violação e à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios. Prevê obrigações para fornecedores de serviços e produtos digitais, busca garantir a supervisão dos pais e responsáveis e estabelece uma autoridade nacional de fiscalização. Zela pela privacidade dos dados pessoais, estabelece regras para jogos eletrônicos e veda a exposição a jogos de azar.
Não é pouca coisa. Prevenir e punir são duas frentes importantes na defesa dos direitos humanos, sobretudo quando falamos de segmentos mais vulneráveis. E não há dúvida de que são uma forma de cuidado necessário. Mas o texto também faz referência, no seu artigo 17, à educação digital e midiática como forma de preparar crianças e adolescentes para navegar no universo digital. E é sobre esse ponto que quero me debruçar.
Não haverá proteção integral se não houver educação. Não avançaremos no uso seguro das tecnologias digitais, se não encararmos a educação digital e midiática com a seriedade que o tema exige. É mais do que necessário olhar a internet para além dos seus riscos, com a lente da democratização do conhecimento. O desconhecimento, muitas vezes associado à vulnerabilidade social, acaba forjando vítimas, como aconteceu em casos denunciados pelo influenciador Felca.
Uma vez capacitados, os jovens podem não apenas evitar as armadilhas do ambiente digital, mas também aproveitar melhor as incríveis oportunidades e informações oferecidas pelo mundo conectado e avançado do ponto de vista tecnológico. Esse ambiente certamente gera o que as sociedades democráticas ambicionam: os ciclos virtuosos de desenvolvimento e justiça social.
Não há, de fato, como fugir da realidade diária. Vivemos num mundo imerso por tecnologias. Hoje, muitas de nossas interações já acontecem por meio de plataformas e dispositivos digitais que dão novos contornos a questões centrais para a sociedade como a defesa dos direitos humanos, e crianças e adolescentes fazem parte deste "novo mundo". A revolução digital mudou a forma como os jovens se comunicam, se conectam, socializam, aprendem, brincam e se divertem. É parte de como eles formam sua identidade e sua visão de mundo, gerando impacto no seu bem-estar, no desenvolvimento cognitivo e na saúde mental.
A educação digital e midiática é essencial para preparar crianças e adolescentes a navegarem no mundo virtual com autonomia e consciência crítica. Não basta criar salvaguardas. É preciso ensiná-los a proteger suas informações pessoais, a identificar e reagir a comportamentos abusivos, a compreender os riscos reais de se expor online e a desenvolver senso crítico para conteúdos consumidos, inclusive diante da crescente presença de algoritmos que podem empurrar conteúdos inadequados para a idade, sem o devido filtro.
Educar para o mundo digital é ensinar responsabilidade, convivência respeitosa, segurança e autonomia, assim como se ensina cuidados essenciais na vida cotidiana. Dessa forma, crianças e adolescentes poderão usufruir dos benefícios da tecnologia enquanto se protegem de seus riscos, construindo um desenvolvimento saudável e seguro no ambiente digital.
Como tenho frisado sempre: se regular é preciso, educar é urgente.
