Em países avançados, com administração pública moderna como França, Alemanha ou Suécia, quando se elege um governante, seja ele presidente ou primeiro-ministro, o máximo que este consegue é indicar seus subordinados diretos.
Todos os outros funcionários que vão se reportar aos ministros serão ocupados por servidores que já estão nas respectivas carreiras. Nestes países, para chegar a tal posto, cada servidor público teve que prestar concurso e ser aprovado. O mesmo acontece com os presidentes das estatais, que sempre se reportam a algum ministro e obrigatoriamente devem ser recrutados entre os funcionários concursados da própria empresa.
Ou seja, nas nações avançadas a máquina governamental é operada pelo servidor público, um funcionário que foi aprovado em concurso e que atende o plano de carreira da área em que se encontra alocado. Lá não existem cargos de confiança, mais uma jabuticaba brasileira.
No Brasil, segundo o IBGE, há mais de 1 milhão de pessoas ocupando cargos de confiança, sendo que apenas em Brasília estão cerca de 30 mil. E o pior é que são esses que dirigem nosso país, sem terem feito sequer concurso público e muitas vezes sem nenhum preparo, mas foram escolhidos por serem fiéis e leais a algum político. Os cargos de confiança equivalem a 10% do número de funcionários públicos no Brasil e a maioria deles possui como única qualificação fazer parte do mesmo partido político de algum dirigente eleito, ou ser amigo de algum parlamentar. Sem contar que muitas vezes a razão da nomeação é o nepotismo.
Será que precisamos dos cargos de confiança? Por que não obrigar a existência de carreiras e concursos para todos?
Há muitos anos se fala da necessidade de uma reforma administrativa ampla. E, no início deste mês, finalmente o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou aos seus pares na Câmara dos Deputados um conjunto de propostas para modernizar e conter gastos do Estado brasileiro, mas não abordou a questão dos cargos de confiança. Com isso, a reforma por melhor que seja, não distingue Estado de governo. Em suma, essa proposta não resolve o fato de que todo funcionário no setor público brasileiro deveria ser concursado e proveniente do mesmo. E, em nenhuma hipótese, deveria se admitir a existência de servidores por indicações políticas —com a única exceção dos cargos de ministro ou de secretários estaduais e municipais.
Há no país uma grande confusão entre os conceitos de Estado e de governo. Resumidamente, podemos dizer que Estado abrange toda a sociedade política e é algo duradouro, enquanto o governo é apenas uma das instituições que compõem o mesmo (as outras são o Legislativo e o Judiciário). O governo administra apenas o Poder Executivo e por um curto período, de quatro anos, após o ano em que há eleições.
O Estado não pode nem deve servir a nenhum grupo político porque ele permeia tudo sendo soberano, impessoal, estável e permanente. Infelizmente, no Brasil, o Estado tem sido capturado por grupos políticos que o fazem através do preenchimento intenso dos cargos de confiança, com pessoas que possuem a sua ideologia e a mesma afinidade política.
Assim, a cada quatro anos, o Brasil troca completamente sua equipe dirigente nas várias instâncias e nos vários níveis hierárquicos do Executivo. Isto é incompatível com um setor público moderno que precisa, antes de tudo, de estabilidade e continuidade. É por isso que não existem planos de longo prazo nem uma estratégia para o país. Ou alguém a conhece? Os planos no Brasil têm, no máximo, o horizonte de um mandato.
Não podemos chamar nosso setor público de moderno. Afinal, qual a vantagem que o país leva com esse milhão de nomeações políticas a cada quatro anos?
