A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional representa uma oportunidade histórica para corrigir distorções e modernizar o sistema de arrecadação no Brasil. Para o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), trata-se de uma mudança necessária, mas que exige cautela, planejamento e sensibilidade com a realidade do setor produtivo — especialmente das pequenas e médias empresas, que são as maiores geradoras de emprego no país.
A complexidade e ineficiência do modelo atual são amplamente reconhecidas como entraves ao desenvolvimento. Múltiplas alíquotas, regras conflitantes e insegurança jurídica tornam o ambiente de negócios hostil e desestimulante. Nesse sentido, o PNBE apoia a construção de um sistema mais simples, transparente e equitativo.
Contudo, os riscos de uma má implementação são reais. O PNBE aponta três preocupações centrais que devem ser consideradas com seriedade:
1. A transição para o novo sistema tributário pode representar um desafio significativo, especialmente para empresas com menor estrutura. Custos de adaptação, incertezas no planejamento financeiro e eventuais lacunas normativas podem impactar negativamente a atividade econômica, se não forem devidamente mitigados.
2. O risco de aumento da carga tributária, mesmo que involuntário, é motivo de apreensão. A redistribuição de alíquotas entre setores precisa ser feita com equilíbrio, para não gerar distorções que comprometam a competitividade ou o poder de consumo da população.
3. A efetividade da reforma em melhorar o ambiente de negócios ainda é uma questão em aberto. O objetivo deve ser a promoção de um sistema mais eficiente e justo, e não apenas a reorganização de regras que mantenham os mesmos obstáculos sob uma nova roupagem.
O PNBE defende que qualquer alteração no sistema tributário leve em conta as peculiaridades das pequenas e médias empresas, que enfrentam margens mais apertadas e menor capacidade de absorver impactos operacionais e financeiros. Se essas empresas forem penalizadas, a reforma corre o risco de ampliar desigualdades em vez de corrigi-las.
A transparência no processo de implementação também é essencial. A previsibilidade é condição básica para que empresários possam planejar e investir com confiança. Reformas estruturais exigem diálogo com a sociedade e clareza nas regras do jogo.
O Brasil precisa, sim, de uma reforma tributária transformadora. Mas ela só cumprirá seu papel se for conduzida com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
