No primeiro turno das eleições, mais de 30 milhões de brasileiros deixaram de comparecer às urnas. Indignados e desmotivados diante do descredito nas instituições políticas, nos governantes e nos postulantes aos cargos públicos.
O PNBE e entidades de sociedade civil lançam um apelo dramático a todos os cidadãos de bem para que neste segundo turno exerçam seu direito e compareçam às urnas.
O Brasil verá que um filho seu não foge à luta. Vote no certo ou vote no errado, mas vote consciente da necessidade de escolha. Vote pela cidadania... Vote no Brasil... Vota Brasil!
PROPOSIÇÃO DA CAMPANHA:
O Brasil é um país de desigualdades sociais extremas. Reverter esse quadro não é apenas uma condição de justiça, mas uma também condição necessária para manter equilibrado o tecido social que nos une e a segurança pública estrutural em última instância. O próximo Presidente deve manter um compromisso firme com a manutenção e o aperfeiçoamento dos programas sociais e de transferência de renda, entre eles:
Garantir investimentos em Saúde, mantendo e aperfeiçoando o SUS, tratando as políticas de saúde com base em dados e evidências, em consonância com o conhecimento científico consolidado.
Segurança pública e combate ao crime organizado é um dever do Estado em todas as instâncias de governo. Todas as polícias com a mesma informação, recursos compartilhados entre os entes federativos e forças policiais em ação conjunta no combate ao crime organizado.
O Presidente eleito deve renunciar à escolha pessoal de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os candidatos ao STF devem ser escolhidos por um processo aberto, com regras claras, nomes conhecidos, com carreira sólida no meio jurídico ou no Poder Judiciário. Devem exercer mandato com prazo definido. O artigo 101 da Constituição precisa ser revisto.
Apoiar e dar condições de trabalho aos órgãos de fiscalização do meio ambiente, tais como o CONAMA, IBAMA, ICMBio, Sistema Florestal Brasileiro e as Agências Reguladoras (ANA), o INPE, FUNAI e outros, garantindo que as leis sejam cumpridas de verdade, combatendo o crime ambiental, evitando tragédias naturais e os efeitos das mudanças climáticas, garantindo que o Brasil produza com responsabilidade e continue respeitado no mundo todo pelo seu patrimônio ambiental.
Garantir investimentos em educação, pesquisa científica e cultura é essencial para a soberania e o desenvolvimento do país. Manter e aperfeiçoar essas instâncias exige aplicar o dinheiro público com foco em metas transparentes, eficiência de gestão e impacto social e econômico direto. O Presidente eleito deve assegurar investimentos concretos e mensuráveis em fundos, programas e instituições tais como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Institutos Federais – Ifs), Universidades Federais e Estaduais (Ex: USP, Unicamp, Unesp, UFRJ, Unifesp, etc., MEC e Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Capes, Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), FAPs Estaduais (Fapesp, Faperj, Fapemig, etc.), Institutos de Pesquisa de Ponta (Fiocruz, Instituto Butantan, Embrapa, INPE, CNPEM/Sirius, IMPA), MinC (Ministério da Cultura) e Ancine (Agência Nacional do Cinema), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Leis de Fomento e Fundos Culturais (Lei Rouanet, Fundo Nacional de Cultura, Lei Aldir Blanc), dentre outros.
A liberdade de imprensa é essencial para a vida cotidiana em uma sociedade global hiperconectada. A atuação independente dos veículos de imprensa e a divulgação de informações confiáveis e opiniões com autoria comprovada devem favorecer o acesso à informação, à pluralidade de ideias e a fiscalização independente dos governantes, legisladores, membros do Judiciário e demais agentes públicos. O presidente eleito deve respeitar, proteger e promover as condições para o exercício da liberdade de imprensa nos limites da lei.
