Muita força, Ministro FACHIN
Por meio de editorial oportuno, o Estadão aborda questão da maior relevância e conclama o Brasil a apoiar o Ministro Edson Fachin na sua “cruzada” para estabelecer um código de ética para o Supremo Tribunal Federal.
Pode parecer paradoxal o fato de a mais alta Corte do País necessitar um código de ética para ser o vértice da integridade republicana, já que o mínimo que se exige dos candidatos a Ministros nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal é notável saber jurídico e reputação ilibada, ou seja, “que desfrute, no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral, que é a qualidade da pessoa íntegra, sem mancha, incorrupta" (Sic, Agência Senado).
Entretanto, os muitos comportamentos incompatíveis com a toga relatados evidenciam que a ausência de normas de conduta tem levado alguns de seus membros a tratarem a “ética como adereço opcional”, fazendo com que a confiança pública na Corte esteja em franca decadência e essa falta de confiança afeta todo o sistema judiciário brasileiro.
Não é sem motivos que o Brasil ocupa a 80ª posição no ranking global de Estado de Direito entre 142 países, de acordo com pesquisa feita em 2024 pela organização independente “Rule of Law Index” (https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/global/2024/ranking).
Portanto, é imprescindível a aprovação de um código de ética para regulamentar atuação dos integrantes do STF, de forma que a bússola moral seja restaurada e sirva de norte para as demais Cortes, Tribunais e Juízes, já que a crise moral campeia solta em todo o sistema judiciário. Nada obstante, embora tenha o Ministro Fachin força suficiente para implantar e fazer cumprir um código de ética, nosso apoio é essencial.
