Nós, brasileiras e brasileiros, reafirmamos, neste histórico e importante dia 08 de janeiro de 2026, nossa irrestrita posição em defesa da democracia e da soberania do Brasil e do povo brasileiro.
O Estado Democrático de Direito brasileiro venceu. Ainda estamos aqui, com as instituições brasileiras em pleno funcionamento, três anos após a frustrada tentativa de golpe de Estado e do plano de assassinato de um Presidente da República eleito, seu vice e de um ministro da Suprema Corte. O dia 8 de janeiro desde então é a data nacional de celebração da vitória da democracia, pois a memória é fundamental para que novos atos deste tipo não sejam tolerados.
Pela primeira vez em nossa história, nós, brasileiras e brasileiros, pudemos presenciar, após um julgamento justo e legalmente executado pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão, pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, de todos aqueles que colaboraram, executaram e organizaram esta tentativa frustrada de ruptura institucional. Um julgamento obrigado a superar coações impostas por outros países, graças à articulação dos mesmos responsáveis por atentar contra nossas instituições.
Podemos dizer, em alto e bom som: Sem Anistia! Sob o manto da Constituição Cidadã, o país retomou, após a ditadura militar, eleições livres e periódicas, a alternância de poder com respeito aos resultados das urnas, o estabelecimento de um projeto democrático de país, e a consolidação de um arcabouço institucional. Após os atuais julgamentos, reafirmamos a solidez da democracia brasileira e sua força contra todo aquele que vier tentar atacá-la.
É somente por meio do compromisso democrático que superaremos a grave desigualdade que ainda marca o Brasil. Antes de ser uma defesa de ritos, defender a democracia é lutar pela garantia de direitos. A democracia é, por exemplo, a promoção de uma Educação pública, de qualidade, universal e integral, garantindo oportunidade verdadeira para todas e todos. A democracia é ainda a defesa da Saúde e do SUS, que durante a pandemia da Covid-19 explicitou o valor de um sistema universal e gratuito, mesmo diante das adversidades. A democracia é também a defesa do Meio Ambiente, protegendo nossas terras, nossos povos e toda forma de vida, enfrentando a emergência climática, que reproduz desigualdades históricas nacionais e internacionais. Defender a democracia é assegurar a Diversidade, com a efetiva participação política de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, população LGBTQIA+ e de todas as regiões, credos e crenças na gestão pública e no setor privado. São estes ganhos que consolidaram o apoio popular à democracia em nosso país, sem eles, ela mesma perde seu valor.
Por isso, o dia de hoje demarca, primeiramente, uma festa cívica histórica em defesa da democracia. Deve, porém, ser também, uma data na qual todos nós, brasileiras e brasileiros, redobremos as atenções diante de toda e qualquer ameaça interna ou externa ao Estado Democrático de Direito Brasileiro e à nossa soberania nacional.
O período histórico nacional e internacional que vivemos é de extrema instabilidade política e institucional. O direito internacional está vulnerável em face de ações unilaterais autoritárias. A cooperação entre os povos é colocada em risco pela ditadura da força. A difusão em larga escala de notícias falsas coloca em dúvida a realidade dos fatos.
Como disse Machado de Assis, a soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional. Neste sentido, sanções econômicas, intervenções políticas estrangeiras e intervenções armadas não produzem prosperidade, não consolidam democracias e não promovem desenvolvimento econômico, mas sim sofrimento, instabilidade, guerras e crises humanitárias.
Nossa consciência cidadã é muito maior do que são os adversários da democracia e da soberania nacional. Deixando de lado divergências pessoais, assinamos esta carta em defesa da ordem democrática e em defesa da soberania brasileira, para que nosso país jamais seja visto como quintal de nenhuma outra nação.
Defendemos, de forma irrestrita, o respeito ao Estado Democrático de Direito Brasileiro e à soberania do Brasil e de nossa região. Nós, signatários, defendemos que a Democracia não se impõe pela força, mas é construída diariamente pela participação, pelo diálogo, pela vontade popular e pela cooperação entre os cidadãos, respeitando-se a autodeterminação dos povos, os direitos humanos, o ordenamento jurídico nacional e o direito internacional, bem como os organismos de cooperação multilateral. Defendemos um Brasil democrático, soberano e justo.
ATOS NO BRASIL
BRASÍLIA - 10H30 em frente ao Palácio do Planalto
SÃO PAULO
São Paulo - 18h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Araraquara - 18h na Câmara Municipal
Campinas - 17h na Praça da Catedral
Ribeirão Preto - 18h na Esplanada do Pedro II
São José do Rio Preto - 18h na Câmara Municipal
Ubatuba - 19h na Pistinha de Skate
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro - 16h Cinelândia
MINAS GERAIS
Belo Horizonte - 17h Praça Fuad Noman
SANTA CATARINA
Florianópolis - 17h30 Ticen
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre - 17h30 Esquina Democrática
RIO GRANDE DO NORTE
Natal - 15h Esquina do Midway Mall
Mossoró - 15h30 Aula na rua no Pax
RONDÔNIA
Porto Velho - 15h Estrada de Ferro Madeira Mamore
ACRE
Rio Branco - 17h ADUFAC
