São Paulo, 13 de abril de 2026
À Excelentíssima Senhora
Ministra Cármen Lúcia
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
As organizações que compõem a rede do Pacto pela Democracia unem-se em defesa da integridade das eleições de 2026 e reafirmam seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de um processo eleitoral transparente, íntegro, participativo e pacífico. Manifestam, por meio desta, seu reconhecimento e apoio ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável por realizar a maior manifestação democrática do país e conduzir um dos maiores processos eleitorais do mundo. A integridade desse processo é resultado da credibilidade da Corte presidida pela Ministra, mas também da relação histórica de confiança e apoio mútuo construída entre a sociedade civil e a Justiça Eleitoral.
A rede do Pacto pela Democracia atua com o propósito de defender e fortalecer o processo eleitoral, especialmente diante de ameaças persistentes que têm mirado sua integridade, como a desinformação, a violência política de raça e gênero, a erosão da confiança pública no nosso sistema eletrônico de votação e as tentativas de deslegitimação institucional. Da mesma forma, as organizações atuam como observadoras e denunciantes de práticas pouco democráticas no âmbito de partidos e candidaturas, especialmente por meio do uso indevido de recursos públicos e do descumprimento das regras eleitorais. Apresentamo-nos, mais uma vez, como parceiros desta Presidência, bem como do mandato que se seguirá, na construção de estratégias coordenadas, contribuindo com iniciativas que visam ampliar a transparência, o combate à corrupção e a participação de cada etapa do processo eleitoral.
Nesse sentido, reconhecemos, dentre outras ações, a importância da recente abertura da Consulta Pública sobre as novas regras das Eleições de 2026 por meio da Portaria nº 575 de 15 de dezembro de 2025. A iniciativa reforça o compromisso desta Corte com a transparência, escuta qualificada da sociedade e constante atualização normativa necessária à defesa do interesse público e da própria vitalidade democrática do país, da qual participamos ativamente enquanto Rede. Neste sentido, também reiteramos a importância do Brasil receber Missões de Observação Eleitoral, inclusive as internacionais, que têm cumprido um papel relevante em garantir a transparência do processo eleitoral brasileiro, bem como o de atestar sua lisura e confiabilidade.
Dentre os desafios prementes desta eleição — um pleito determinante para o revigoramento da democracia brasileira após a recente tentativa de ruptura da ordem democrática — destacamos a permanência da desconfiança em relação à higidez do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação. Este é um sintoma de um quadro mais amplo de erosão da confiança nas instituições democráticas e na própria democracia brasileira.
Seu enfrentamento não é de responsabilidade exclusiva da Corte Eleitoral, mas um desafio e uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira.
É nesse sentido que temos reunido e articulado a sociedade civil organizada, em toda sua diversidade, em torno de um objetivo comum: contribuir para que o processo eleitoral deste ano transcorra de forma transparente, inclusiva, pacífica e participativa, alcançando, assim, altos índices de legitimidade e confiabilidade pública. Buscamos fortalecer o engajamento cívico, ampliar o acesso à informação de qualidade, enfrentar a desinformação e a violência política — especialmente aquelas que atingem de forma desproporcional mulheres, pessoas negras e outros grupos historicamente sub-representados — e promover condições para que a população compareça às urnas com confiança.
O ato de votar constitui a expressão mais direta da soberania popular e um dos pilares da vida democrática de um país. Reafirmar e proteger a integridade eleitoral transcende, portanto, a responsabilidade institucional e torna-se um compromisso coletivo com o presente e o futuro da democracia brasileira. O Pacto pela Democracia renova, assim, sua missão e disposição em aliar esforços junto ao Tribunal para que o processo eleitoral de 2026 se afirme como um marco de confiança, integridade e legitimidade para a construção e renovação democrática no Brasil.
