Em webinar promovido pelo PNBE em 15 de outubro, Fernando Guimarães Rodrigues, coordenador-geral do Direitos Já! Fórum pela Democracia, analisou a conjuntura política brasileira e apontou desafios para o fortalecimento da democracia, a ampliação do diálogo com a sociedade civil e a construção de políticas de Estado com visão de longo prazo.
A democracia brasileira enfrenta desafios que vão além das disputas eleitorais e exigem uma resposta articulada entre governo, partidos políticos e sociedade civil. A avaliação é de Fernando Guimarães Rodrigues, coordenador-geral do Direitos Já! Fórum pela Democracia, que participou de um webinar sobre o tema Análise da situação política e perspectivas.
Durante o encontro, Fernando apresentou um diagnóstico da conjuntura nacional, abordando a polarização política, a presença da extrema direita nas instituições, as dificuldades de articulação entre diferentes setores da sociedade e a necessidade de construir um projeto de desenvolvimento capaz de orientar o país para além dos ciclos eleitorais.
Para o coordenador do Direitos Já!, o momento exige mais do que a defesa da democracia diante de ameaças institucionais. É necessário aprofundar a participação democrática, estabelecer compromissos duradouros e criar mecanismos que assegurem a continuidade de políticas públicas fundamentais, independentemente de quem esteja no governo.
A defesa da democracia como compromisso suprapartidário
Ao iniciar sua exposição, Fernando destacou a complexidade do cenário político brasileiro e a importância de compreender as transformações que vêm ocorrendo no país desde a eleição de 2018.
Foi nesse contexto que surgiu o Direitos Já! Fórum pela Democracia, criado em 2019 para reunir lideranças políticas de diferentes partidos e representantes de diversos setores da sociedade em torno da defesa do Estado Democrático de Direito.
A iniciativa partiu da compreensão de que a defesa das instituições democráticas não poderia ficar restrita a um único campo ideológico. Era necessário construir uma frente ampla, capaz de reunir pessoas com diferentes visões políticas, mas comprometidas com princípios fundamentais da democracia.
Essa articulação ganhou expressão eleitoral em 2022, quando a composição de forças em torno da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva incorporou setores que tradicionalmente não se identificavam com o campo político do Partido dos Trabalhadores.
Na avaliação de Fernando, a vitória eleitoral foi resultado também da decisão de setores conservadores e de direita de colocar as diferenças ideológicas em segundo plano diante da necessidade de preservar a democracia.
A experiência, segundo ele, deixou uma lição importante: a construção de maiorias democráticas depende da capacidade de estabelecer compromissos em torno de valores comuns, mesmo entre pessoas que divergem sobre os caminhos para alcançá-los.
Para Fernando, esse entendimento deveria ter orientado não apenas a formação da aliança eleitoral, mas também a maneira de governar e de estabelecer relações com a sociedade civil.
Os limites do governo e a necessidade de ampliar o diálogo
Ao avaliar o terceiro mandato do presidente Lula, Fernando reconheceu os méritos do governo na recuperação institucional e na retomada de políticas públicas importantes, após os retrocessos que, em sua avaliação, marcaram o período anterior.
Entretanto, apontou dificuldades na comunicação governamental e na construção de um diálogo político mais abrangente com a sociedade.
Segundo ele, faltou traduzir com maior clareza para a população qual era a missão do governo e quais objetivos estratégicos deveriam orientar sua atuação. Essa dificuldade não se limitou à comunicação de massa, mas também se manifestou na interlocução com organizações da sociedade civil.
O problema, ressaltou, não envolveu apenas os movimentos historicamente próximos do governo. A relação também ficou aquém das expectativas de setores que, embora não integrassem sua base política, contribuíram para a construção da frente democrática em 2022 e esperavam participar da formulação de políticas públicas de longo prazo.
Fernando destacou que a expectativa era estabelecer pactos nacionais em áreas como educação, meio ambiente, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico.
A distinção é fundamental: não se tratava apenas de participar da execução de políticas de governo, sujeitas às prioridades de cada mandato, mas de contribuir para a definição de políticas de Estado, construídas a partir de consensos mais amplos e capazes de atravessar diferentes administrações.
Na sua análise, a dificuldade de consolidar essa relação contribuiu para que parte desses setores não se engajasse de maneira mais efetiva na campanha eleitoral de 2026 desde o primeiro turno.
O desafio, portanto, é superar a lógica de alianças circunstanciais e transformar a frente ampla em um espaço permanente de diálogo, formulação e compromisso com o futuro do país.
O Congresso Nacional e os limites da política eleitoral
Outro ponto central da exposição foi a composição do Congresso Nacional e suas consequências para a governabilidade e a preservação das instituições democráticas.
Fernando relacionou o atual quadro parlamentar à ausência de uma reforma política capaz de enfrentar problemas estruturais do sistema partidário brasileiro.
Na sua avaliação, muitos partidos priorizam a capacidade eleitoral dos candidatos, sem estabelecer critérios suficientemente rigorosos de compromisso com princípios como o Estado Democrático de Direito, a ciência, a preservação ambiental e a defesa da vida.
Esses compromissos, argumentou, não deveriam ser tratados como bandeiras exclusivas da esquerda ou da direita, tampouco como posições restritas a progressistas ou conservadores. São fundamentos civilizatórios que deveriam orientar a atuação de todas as forças políticas.
O coordenador do Direitos Já! também chamou a atenção para as contradições das alianças eleitorais. Quando partidos de diferentes orientações ideológicas se unem em disputas locais sem considerar compromissos democráticos comuns, torna-se mais difícil estabelecer fronteiras claras entre os projetos políticos apresentados à sociedade.
O resultado, segundo sua análise, é um sistema em que os interesses eleitorais imediatos frequentemente se sobrepõem à construção de compromissos institucionais duradouros.
Nesse cenário, a articulação em torno das candidaturas ao Senado ganha importância especial. Fernando lembrou que o Direitos Já! e outras organizações defenderam a coordenação de candidaturas comprometidas com a democracia, mas avaliaram que os partidos não conseguiram construir uma estratégia conjunta.
O problema ultrapassa a disputa por cadeiras parlamentares. Uma composição legislativa sem compromissos sólidos com os princípios constitucionais pode dificultar a governabilidade e abrir espaço para iniciativas que enfraqueçam instituições e políticas públicas fundamentais.
A sociedade civil precisa assumir o protagonismo
Diante desse cenário, Fernando defendeu que a sociedade civil organizada deixe de ocupar uma posição predominantemente reativa e assuma um papel mais ativo na definição dos rumos do país.
Para ele, a participação social não deve se limitar a manifestações públicas ou à mobilização em momentos de crise. É preciso estabelecer canais permanentes de interlocução com o poder público, capazes de influenciar decisões, formular propostas e acompanhar a implementação de políticas.
O coordenador do Direitos Já! ressaltou que essa participação deve envolver diferentes segmentos sociais, incluindo empresários, trabalhadores, cientistas, organizações ambientais, entidades representativas e instituições da sociedade civil.
A proposta não é substituir os mecanismos tradicionais de representação política nem transferir a responsabilidade de governar para movimentos sociais. Trata-se de criar condições para que as decisões estratégicas sejam debatidas de maneira mais ampla e contem com maior legitimidade social.
Essa perspectiva exige disposição para o diálogo entre diferentes correntes ideológicas e capacidade de identificar objetivos comuns.
Em vez de partir exclusivamente das agendas particulares de cada grupo, Fernando propõe uma pergunta orientadora: quais são as prioridades fundamentais para o Brasil nas próximas duas décadas e quais compromissos podem ser construídos em torno delas?
A resposta, segundo ele, depende de pragmatismo político, articulação institucional e disposição para negociar sem abrir mão dos princípios democráticos.
Um Conselho da Presidência com representação efetiva da sociedade
Entre as propostas apresentadas no webinar, uma das mais importantes foi o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Fernando, que participou da Mesa Diretora do colegiado, reconheceu a importância de reunir representantes de diferentes segmentos da sociedade para discutir questões econômicas, sociais e ambientais.
O conselho oferece um espaço de diálogo entre trabalhadores, empresários, organizações sociais, representantes da ciência e outros setores. Entretanto, na avaliação do coordenador, sua capacidade de influenciar efetivamente as decisões governamentais ainda está aquém das necessidades do país.
O problema, segundo ele, é que a existência de espaços de participação não garante, por si só, que a sociedade civil tenha influência real na formulação das políticas públicas.
Para superar essa limitação, Fernando sugeriu buscar referências em modelos adotados por países como França e Portugal, nos quais conselhos institucionais têm formas de composição e atribuições definidas.
A proposta é avançar na institucionalização de um conselho com representação plural, presença assegurada de organizações da sociedade civil e mecanismos capazes de garantir que suas contribuições sejam consideradas na formulação de políticas estratégicas.
Em vez de depender exclusivamente de convites ou da escolha de representantes pelo governo de ocasião, as organizações deveriam ter sua participação reconhecida institucionalmente.
Na visão de Fernando, isso permitiria que entidades representativas contribuíssem de maneira permanente para o debate nacional, preservando sua identidade institucional e sua autonomia.
O conselho também precisaria ter condições de apresentar críticas, apontar a ausência de consensos e questionar propostas que não contem com apoio social suficiente. Não deveria funcionar como um espaço destinado apenas a ouvir as realizações do governo ou validar decisões previamente tomadas.
Fernando defendeu, ainda, que determinadas políticas de Estado sejam submetidas à apreciação desse colegiado antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional. A referência internacional apresentada por ele inclui modelos nos quais os conselhos têm prerrogativas formais de manifestação e, em situações específicas, poderes adicionais.
A ideia central é que propostas construídas com participação plural e submetidas a um processo efetivo de negociação cheguem ao Parlamento com maior legitimidade social. Isso poderia reduzir a margem para que medidas de interesse nacional sejam tratadas apenas como iniciativas de um governo ou de um campo ideológico.
Planejamento de longo prazo para o desenvolvimento nacional
A defesa de um conselho mais forte está diretamente relacionada a outra preocupação apresentada por Fernando: a ausência de uma estrutura de planejamento nacional capaz de orientar o desenvolvimento brasileiro para além dos mandatos presidenciais.
O coordenador argumentou que o país precisa estabelecer objetivos de longo prazo, com continuidade institucional e segurança jurídica, para que governos, empresas e sociedade possam planejar suas ações com maior previsibilidade.
Durante a exposição, recuperou a ideia de um órgão de planejamento permanente, dotado de quadros técnicos de carreira e responsável por contribuir para a formulação de políticas com horizonte de 20 ou 30 anos.
A proposta parte do reconhecimento de que desafios estruturais não podem ser enfrentados apenas com medidas de curto prazo. Educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico, meio ambiente e segurança institucional exigem planejamento, coordenação e continuidade.
Fernando também destacou a velocidade das transformações tecnológicas e seus possíveis impactos sobre a indústria, o mercado de trabalho e a organização da economia.
Na sua avaliação, o Brasil precisa desenvolver uma estratégia nacional capaz de preparar o país para essas mudanças, fortalecendo sua capacidade científica, tecnológica e industrial.
A ausência de um projeto articulado pode comprometer a competitividade nacional e reduzir a capacidade de aproveitar oportunidades de desenvolvimento.
Para o coordenador do Direitos Já!, a sociedade civil deve contribuir para preencher essa lacuna, participando da formulação e da defesa de políticas que não podem ficar sujeitas apenas às prioridades de cada governo.
O objetivo é construir compromissos duradouros, capazes de orientar o investimento, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico e social em diferentes regiões do país.
Segurança pública e desenvolvimento caminham juntos
Durante o debate, Fernando também relacionou a necessidade de planejamento nacional aos desafios da segurança pública e do enfrentamento ao crime organizado.
Ao comentar uma experiência pessoal em uma região turística, relatou situações de precariedade econômica, falta de serviços e insegurança. O episódio serviu para ilustrar como a ausência do Estado e a falta de condições para a atividade econômica podem comprometer o desenvolvimento de localidades com potencial de investimento e geração de empregos.
Na sua avaliação, não basta identificar as vocações econômicas de cada região. É necessário criar condições para que essas potencialidades se transformem em oportunidades concretas, com infraestrutura, segurança e presença efetiva do poder público.
O enfrentamento ao crime organizado, acrescentou, exige uma atuação estatal compatível com a dimensão do problema. Embora a participação da sociedade seja importante, há situações em que a complexidade da ameaça ultrapassa a capacidade de resposta das organizações locais.
Fernando defendeu que a segurança pública seja incorporada à agenda de prioridades nacionais, articulada a uma estratégia de desenvolvimento econômico e social.
A existência de estruturas criminosas que disputam o controle do território e das atividades econômicas compromete investimentos, limita oportunidades e fragiliza a presença das instituições públicas.
Por isso, o enfrentamento ao crime organizado não deve ser tratado de forma isolada, mas como parte de um projeto mais amplo de fortalecimento do Estado, desenvolvimento regional e garantia de direitos.
A Constituição como compromisso permanente
Ao abordar os riscos institucionais associados à polarização política, Fernando chamou a atenção para a importância de preservar os princípios e os compromissos estabelecidos pela Constituição de 1988.
Na sua avaliação, a Constituição não deve ser entendida apenas como um documento jurídico, mas como a expressão de um pacto nacional que orienta a organização do Estado e estabelece direitos e responsabilidades.
A implementação de políticas públicas previstas constitucionalmente é parte desse compromisso. Transformar em realidade direitos relacionados à educação, à saúde e a outras áreas fundamentais significa dar efetividade às escolhas feitas pela sociedade brasileira no processo de redemocratização.
É nesse sentido que Fernando defendeu a necessidade de fortalecer mecanismos institucionais capazes de proteger políticas de Estado contra mudanças abruptas decorrentes de alternâncias de poder.
Um conselho representativo e com atribuições claras poderia contribuir para esse objetivo, oferecendo um espaço permanente de avaliação das políticas nacionais e de manifestação da sociedade civil diante de propostas que afetem compromissos constitucionais.
A participação social, nesse contexto, não é apenas um instrumento de diálogo com o governo. É também uma forma de acompanhar a continuidade das políticas públicas e cobrar que as instituições cumpram suas responsabilidades.
Um novo pacto democrático começa pela organização da sociedade
Ao responder às perguntas dos participantes, Fernando voltou a enfatizar que a construção de um pacto amplo não pode depender exclusivamente da iniciativa do governo.
A sociedade civil organizada também precisa se articular, construir uma agenda comum e apresentar propostas concretas para o país.
Na sua avaliação, caso se confirme um novo mandato de Lula, será fundamental que esse processo comece imediatamente, sem esperar que as organizações sejam convocadas pelo governo.
A ideia é reunir diferentes entidades e setores sociais para formular compromissos capazes de orientar as prioridades nacionais e estabelecer uma relação institucional mais consistente com o poder público.
Esse movimento deve incluir tanto a defesa da democracia quanto a construção de uma agenda de desenvolvimento, com metas de longo prazo, políticas públicas estruturantes e mecanismos permanentes de participação.
O desafio é transformar a convergência em torno da democracia em uma articulação capaz de produzir resultados concretos. Isso exige que organizações com diferentes perspectivas ideológicas encontrem pontos de entendimento e atuem conjuntamente na defesa de objetivos nacionais.
A proposta apresentada por Fernando não se limita à formação de uma nova aliança eleitoral. Trata-se de construir uma forma mais permanente de relacionamento entre Estado e sociedade, na qual a participação civil tenha influência real sobre as decisões estratégicas do país.
Democracia se fortalece com participação e compromisso de longo prazo
A análise apresentada por Fernando Guimarães Rodrigues aponta para uma questão central da conjuntura brasileira: a preservação da democracia depende tanto da solidez das instituições quanto da capacidade da sociedade de participar ativamente de sua construção.
A defesa do Estado Democrático de Direito precisa estar acompanhada de mecanismos de diálogo, planejamento e formulação de políticas públicas que resistam às mudanças de governo e às disputas eleitorais.
Nesse sentido, o fortalecimento do Conselhão, a criação de instrumentos permanentes de participação social e a construção de um plano nacional de desenvolvimento aparecem como propostas complementares.
O objetivo é estabelecer um pacto que reúna diferentes setores da sociedade em torno de prioridades comuns, sem apagar suas diferenças políticas e ideológicas.
Ao concluir o encontro, Fernando reforçou a importância de ampliar a articulação entre organizações e lideranças para avaliar o cenário nacional e construir uma agenda compartilhada.
A mensagem central do webinar é que a democracia não pode depender apenas da atuação dos governos ou da mobilização da sociedade em momentos de crise. Ela precisa ser construída cotidianamente, por meio de instituições fortes, participação efetiva e compromissos duradouros.
Para o Direitos Já! Fórum pela Democracia, esse é um dos desafios fundamentais do país: transformar a defesa da democracia em uma agenda permanente de diálogo, planejamento e desenvolvimento, capaz de unir a sociedade brasileira em torno de um projeto de futuro.
