NÃO SE PODE ADMITIR PODER SEM CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE manifesta sua preocupação com a decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Marco Aurélio, vetando o direito do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, de investigar diretamente denúncias de juízes acusados de delinquência.

Todos os poderes da República devem ser fiscalizados, e não pelos próprios pares, onde sabidamente ocorre a doença contagiosa do corporativismo. O Legislativo e o Executivo se fiscalizam mutuamente, são fiscalizados pelo Judiciário e também pelo povo, que pode cassar mandatos em uma eleição.

Leia na íntegra

PNBE PEDE A SUSPENSÃO DE QUALQUER AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA

O PNBE –  Pensamento Nacional das Bases Empresariais considera que neste momento delicado  da economia mundial, que já está afetando o desempenho do país, não deve ser  criada nenhuma despesa adicional nas áreas públicas, que já estão com um volume  de compromissos que absorve quase 40% da renda nacional

Assim, a  solicitação de reajuste dos componentes do judiciário, deve ser deixada para ser  discutida em 2012, dentro da nova conjuntura internacional e brasileira que será  possível visualizar no inicio do próximo ano. O PNBE lembra que, em média, os  vencimentos da magistratura e dos demais funcionários do poder judiciário se  situam muito acima da média brasileira e dos vencimentos de outras categorias de  servidores públicos, como professores, médicos, etc. e que, além disso, há
outros benefícios para a categoria.


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