MANIFESTOS

PNBE profundamente preocupado com redução nas verbas da FAPESP

Fundação parece ser alvo de interesses contrários ao desenvolvimento da ciência no Estado de São Paulo

17 de maio de 2024

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) decidiu, em assembleia, emitir nota de apoio à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em virtude da possibilidade de redução de repasse de verbas à instituição na Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual para 2025.

“O Estado de São Paulo ocupa posição de liderança no desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil, o que reflete a contribuição da FAPESP e das universidades estaduais. O apoio à ciência, à tecnologia e à inovação em São Paulo pela FAPESP vem viabilizando muitos avanços científicos, inovações e descobertas, bem como a formação de profissionais especializados”, manifestou o PNBE.

A entidade ressalta que nesta época em que os avanços científicos e tecnológicos se dão com grande velocidade, é essencial a

estabilidade dos recursos repassados à Fundação para a continuidade do desenvolvimento do Estado. E acrescenta que em 1989 a Assembleia Constituinte Estadual previu na Constituição Paulista que cabe à FAPESP 1% da receita líquida do Estado de São Paulo. “Reduzir essa receita coloca em risco o avanço científico e tecnológico de São Paulo e do País”, alerta o PNBE.

Sobre o PNBE

Fundado em junho de 1987, o PNBE é formado por empresários e empreendedores de todos os portes e ramos da atividade econômica, que lutam pelo fortalecimento da cidadania e aprofundamento da democracia nas diversas instâncias da nação (governos da União, estados, municípios), pela ética na política e amplo exercício dos direitos da cidadania no Brasil e pelo desenvolvimento econômico com justiça social e preservação ambiental.

Empresários veem avanços na reforma tributária, mas querem tributação de grandes rendas

14 de dezembro de 2023

O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais considera a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal um avanço importante para simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente, apesar do demasiado número de exceções. É uma vitória da democracia.

A redução do número de impostos, e a unificação de tributos com a mesma base de incidência, diminui a burocracia e favorece o aumento da competitividade, elimina a guerra fiscal e reduz litígios e horas para pagar impostos. Também consideramos positiva a criação do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de uma série de outras medidas que visam a redução das desigualdades regionais e sociais. Quanto à cesta básica, o PNBE preferiria que houvesse cashback para pessoas de baixa renda que recebem Bolsa Família e outros benefícios sociais, como ocorre no Uruguai e no Rio Grande do Sul. Defendemos um sistema tributário progressivo em que os indivíduos com rendas mais baixas sejam tributados a uma taxa menor do que aqueles com rendas mais altas.

Ressaltamos, no entanto, pontos de atenção que ficaram pendentes como: a necessidade de aumento do imposto de renda das famílias muito ricas, no sentido de promover uma melhor distribuição de renda, extremamente necessária para esse país tão desigual; a urgência da desoneração da folha de pagamentos e outros incentivos ao aumento do número de empregos, que a longo prazo será inevitavelmente reduzido pelo avanço da tecnologia; o longo período de implementação da reforma, tempo em que as empresas terão que conviver com dois sistemas, o que pode gerar insegurança no mercado. Será difícil.

Outra questão a ser observada é conter a voracidade das prefeituras e dos estados brasileiros em tributações paralelas, como o avanço do ICMS, cujo objetivo é garantir um maior percentual na base de divisão de recursos entre o sistema de tributação atual e o novo; também as instituições do Poder Judiciário têm aumentado as custas de forma exacerbada para quem quer defender seus direitos em Juízo.

É importante salientar que a reforma tributária não é uma solução mágica para todos os problemas sociais e econômicos do país. É necessário que outras medidas sejam adotadas para combatermos efetivamente as desigualdades e garantirmos um país socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável.

O PNBE acompanhará atento a implementação da reforma tributária para que os compromissos assumidos sejam cumpridos e os resultados almejados alcançados.

CARTA DA SOCIEDADE CIVIL AO INDICADO À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

12 de dezembro de 2023

A necessidade de um Ministério Público equilibrado e ativo nunca foi tão evidente. A última gestão da Procuradoria Geral da República deixou um legado de omissão, opacidade e intransigência na condução de denúncias relevantes para a sociedade brasileira e o Estado Democrático de Direito. A abertura para o diálogo e a permanente prestação de contas à sociedade são essenciais para fortalecer o papel da instituição como guardião da democracia e dos direitos fundamentais.

É papel do Ministério Público zelar pela observância da Constituição Federal e das leis, prover-lhes a execução, promover ação penal pública contra ilegalidades e arbitrariedades que atentem contra os pilares do Estado e da sociedade. Além disso, é incumbência do Ministério Público promover a ação civil pública para coibir afrontas aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, à Democracia, à livre expressão e manifestação, bem como a todos os direitos expressos e garantidos na Constituição Federal do Brasil.

A sociedade civil desempenha um papel fundamental para o desempenho dessas tarefas. Por meio de sua participação, é possível garantir que os interesses coletivos sejam representados e que as instituições públicas atuem de forma transparente e responsável, com o permanente foco na promoção da justiça social.

Esperamos que sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República seja responsiva e aberta às demandas da sociedade civil, imprima a necessária transparência no Ministério Público e mantenha-se em permanente alerta na defesa de nossa democracia, garantindo que as ações realizadas pela PGR sejam verdadeiramente representativas dos interesses da defesa do Estado Democrático de Direito. Impera a necessidade e o papel fundamental do Ministério Público de prover essas Garantias Fundamentais e resguardar o equilíbrio de poderes e a manutenção da Democracia no Brasil.

Nesse sentido, a sociedade está atenta ao fundamental processo de responsabilização dos autores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. É imprescindível que o Ministério Público conduza investigações profundas e imparciais, cumprindo seu papel de guardião da democracia e dos direitos fundamentais, e garantindo que os responsáveis por esses ataques, incluindo os seus mentores, sejam punidos.

Além das medidas mencionadas, é imprescindível que o Ministério Público combata a impunidade, defenda os direitos humanos e controle as atividades legislativas, as tomadas de decisões governamentais e institucionais, e, principalmente, promova a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos vulneráveis na sociedade brasileira.

Destacamos também o estratégico papel do Procurador-Geral da República, como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, em avalizar propostas que sejam de interesse coletivo, não permitindo que recursos públicos sejam direcionados a restritos beneficiários em favor de seus interesses pessoais.

A sociedade civil espera que o V. Exa., caso confirmado como próximo Procurador-Geral da República, esteja comprometido com a reparação das omissões do passado, o fortalecimento do Ministério Público, e a defesa dos valores democráticos mencionados. Garantindo o pleno funcionamento do MP em seu fundamental papel democrático e a responsabilização dos crimes contra a democracia e a sociedade brasileira. Quem fecha com a democracia, abre as gavetas da PGR.

Assinam o documento:

Transparência Brasil

Projeto Saúde e Alegria

Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH

4daddy

ponteAponte

MeRepresenta

Instituto Alana

Aliança Nacional Lgbti+
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas

Instituto Sou da Paz

Kurytiba Metropole

Escola de Ativismo

Instituto Vladimir Herzog
NOSSAS

INESC
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC

Oxfam Brasil

Movimento Acredito

Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia

PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

Washington Brazil Office (WBO)

Instituto Latino-Americano de Educação para a Segurança - ILAES

Instituto Lamparina
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
LabHacker - Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

MeRepresenta

Nota do PNBE sobre o Projeto de Lei n° 5064 de autoria do Senador Hamilton Mourão

21 de novembro de 2023

Assim como o fez após os atos deploráveis de 8 de janeiro deste ano, em que o patrimônio público e os três poderes foram atacados de forma bárbara e organizada, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais vem repudiar veementemente qualquer anistia aos atos golpistas, violentos e criminosos aos Poderes da nação, como prevê o Projeto de Lei n° 5064, de 2023, em curso no Senado Federal.

Como ferrenhos defensores da democracia e do Estado Democrático de Direito não podemos aceitar que o resultado das urnas seja contestado por atos de vandalismo e ações criminosas.

Em respeito à nossa Constituição e ao povo brasileiro exigimos a punição severa desses vândalos e daqueles que os financiaram.

O FIM DA JUSTIÇA DA ELEITORAL NÃO É O MEIO PARA UM PAÍS MAIS DEMOCRÁTICO

Nota da Sociedade Civil em reação a fala do Deputado Danilo Forte

9 de novembro de 2023

As organizações que assinam este documento veem com muita preocupação as declarações do Deputado Danilo Forte (União/Ceará), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, durante audiência da Comissão Mista do Orçamento no dia 07 de Novembro de 2023.

Ao responder questionamentos sobre como pretende alocar recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o relator diz que “A atividade meio é muito mais cara do que a atividade fim. A Justiça Eleitoral tem um orçamento para o ano que vem de R$9.2 bilhões e o fundo eleitoral que veio foi de apenas R$980 milhões e nós precisamos encarar isso com realidade”. Em seguida o Deputado prossegue: “Agora como tem orçamento público [de campanha], a democracia tem um custo” e finaliza com “Agora nós precisamos priorizar de onde vai sair esse fundo eleitoral. E isso é uma discussão que será feita”.

As declarações do Deputado dão a entender que, na função de relator da LDO, ele pode vir a realocar o orçamento da Justiça Eleitoral em benefício ao Fundo Eleitoral.

O que não foi dito durante sua fala é que dos R$9,5 bilhões previstos no orçamento, cerca de 18% são de verbas discricionárias e que serão destinadas a reformas nos quase 30 TREs, capacitação em tecnologia da informação, publicidade institucional entre outros destinos previstos na proposta orçamentária enviada. Os 80% restantes estão reservados às despesas obrigatórias e ao Fundo Partidário. Falta o relator especificar se quer retirar orçamento do Fundo Partidário, dos salários e pensões previstos nas despesas obrigatórias ou do montante reservado para investimentos no aprimoramento da Justiça Eleitoral em um ano com eleições em mais de 5.500 municípios.

Essa não é uma fala isolada. Apenas neste segundo semestre legislativo de 2023, vimos algumas discussões com o intuito de confrontar decisões da Justiça Eleitoral.

Aqui vale citar ao menos duas: a PEC da Anistia, que impediria o julgamento da prestação de contas dos partidos; e a Minirreforma eleitoral que, entre outras coisas, visava diminuir os anos de inelegibilidade de políticos condenados. Em ambos os casos, prevaleceu o interesse da sociedade civil, da justiça e da transparência, e as propostas tiveram suas votações adiadas por tempo indeterminado.

Vale ressaltar que esses ataques a Justiça Eleitoral são também ameaças aos direitos políticos de grupos historicamente marginalizados, como mulheres e negros, cuja garantia do cumprimento das ações afirmativas - tais quais as cotas de candidaturas e de financiamento - dependem da aplicação adequadas de sanções àqueles partidos que não as cumprem.

Colocar a Justiça Eleitoral em risco é ameaçar o funcionamento das instituições eleitorais e a democracia brasileira.

Agora, com duas semanas para a apresentação e aprovação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o relator suscita essa possibilidade desastrosa com o poder de inviabilizar o bom funcionamento de um órgão com papel crucial, ainda mais em anos eleitorais. Faremos o possível para que essa não seja a saída para a recomposição do fundo eleitoral. O fim da Justiça Eleitoral não é o meio para um país mais democrático.

Assinam o documento:

Assinam:
Pacto pela Democracia
Movimento Transparência Partidária
A Tenda das Candidatas
Transparência Eleitoral Brasil - TEBrasil
Observatório de violência política contra a mulher
Grupo Mulheres de Brasil

PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

Empresários do PNBE aderem ao Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades

25 de julho de 2023

O PNBE-Pensamento Nacional das Bases Empresariais, entidade empresarial de âmbito nacional, não corporativa, apartidária e plural, adere ao Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. O enfrentamento às desigualdades é o tema de trabalho da atual gestão da entidade para o biênio 2023/25.

O Pacto Nacional é um movimento da ABCD-Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, fruto de consenso que já reúne várias organizações da sociedade civil e será lançado em Brasília, dia 30 de agosto, às 9h30, no Salão Nobre do Congresso Nacional.

“O país precisa de uma agenda de políticas de estado, pois é necessário haver continuidade para que os efeitos surjam, e isso não é possível no tempo de uma gestão”, defende o 2º coordenador geral do PNBE, Luis Villaça Meyer, presidente do Instituto Cordial. “Nós vivemos em uma sociedade desigual, o que equivale a várias sociedades ocupando o mesmo território – cada uma com suas necessidades e nem todas com oportunidades. É preciso avançar no combate às desigualdades, unindo as pessoas para que façam e se sintam parte de uma mesma sociedade capaz de oferecer mais oportunidades”.

O engenheiro, mestre e doutor em Administração, Paulo Roberto Feldmann, coordenador executivo do PNBE, ressalta que combater a desigualdade é incluir no mercado consumidor 60% da população brasileira que está do lado de fora. “Um dos temas que permeiam os debates nas últimas edições do Fórum de Davos é a queda do número de consumidores em várias economias. Esse debate precisa acontecer também no Brasil. Apenas 40% dos brasileiros têm condições de consumir; os demais subsistem”, diz o professor da FEA USP que defende política legítima de geração de empregos e outras medidas para distribuição mais equânime da renda no país. Ele lembra que enquanto o PIB coloca o Brasil entre as maiores economias do mundo, a desigualdade equipara o país às nações mais desiguais do planeta. Feldmann estará presente no lançamento do Pacto em Brasília.

O PNBE também defende a soma de esforços de governos e sociedade civil para fazer avançar a educação no Brasil no sentido de oferecer qualidade cada vez melhor, condições de permanência dos alunos na escola e sua inserção no mundo do trabalho, considerando que a educação é um pilar essencial do desenvolvimento econômico e social.

Em novembro, o PNBE apresenta os vencedores do Prêmio PNBE de Cidadania que reconhecerá ações que se destacam nos temas combate à desigualdade, desenvolvimento sustentável e educação. A premiação será concedida ao empresário/personalidade cidadã e empresa/entidade cidadã.

O PNBE aderiu à Rede ABCD, ao lado de organizações sindicais, de sustentabilidade, meio ambiente, educação, democracia, saúde e vários outros.

O evento de lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades apresentará as primeiras ações práticas:

· Observatório Brasileiro das Desigualdades, incluindo diagnóstico da situação atual das desigualdades brasileiras a partir do levantamento de dados relativos a indicadores em 12 áreas, em parceria com o CEBRAP;

· Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, e suas primeiras propostas de PLs;

· Prêmio de Combate às Desigualdades para municípios que tiverem obtido os melhores resultados na redução de desigualdades.

· Lançamento de publicações com propostas concretas para municípios, empresas e sindicatos combaterem desigualdades.

· Apresentação de pesquisa do IPEC sobre percepções dos brasileiros sobre desigualdades e mapa das desigualdades entre capitais brasileiras.

MEMBROS DO PNBE ACHAM ELEVADA A ATUAL TAXA DE JUROS

20 de junho de 2023

O PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais realizou pesquisa com suas bases para coletar a visão de seus associados sobre a atual taxa de juros praticada pelo Banco Central.

O resultado foi que 84,2% das respostas indicam a visão de que o atual nível de 13,75% da SELIC está muito elevado e que já há espaço para sua redução.

Os juros básicos da economia servem de parâmetro para todos os demais que são cobrados de pessoas físicas ou jurídicas.

Portanto, o PNBE se coloca favorável ao início da redução dos juros como forma de incentivar investimentos que gerem empregos que possibilitem redução das desigualdades.

PNBE considera abuso de poder a anistia aos partidos políticos

19 de maio de 2023

É lamentável que o Parlamento desrespeite a si mesmo e à nação brasileira ao anistiar a infração de partidos políticos à legislação aprovada pelo próprio Congresso.

A anistia representa um abuso de poder inconcebível numa democracia.

O PNBE pede aos deputados que tenham a coragem de manter uma postura ética e rejeitem essa proposta vergonhosa.

O Congresso Nacional precisa dar o exemplo aos demais cidadãos de que as Leis são feitas para serem cumpridas, por todos, sem distinção ou privilégios.

Exigimos a retirada da pauta da PEC 9/2023

25 de abril de 2023

Está prevista para hoje (25) na CCJ a votação da PEC 9/2023, que anistia os partidos políticos por irregularidades em campanhas e pelo descumprimento das cotas de gênero e raça.

A PEC representa um retrocesso para a democracia e é inconstitucional

Se queremos mais diversidade e representatividade na política, as leis que obrigam os partidos a destinarem 30% dos recursos para as campanhas de mulheres e pessoas negras devem ser respeitadas.

PNBE assina manifesto da OAB em apoio ao Estado Democrático de Direito

1 de fevereiro de 2023

Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.

As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.

Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE DA FIESP

20 de janeiro de 2023

O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais vem expressar total solidariedade ao atual presidente da FIESP, Josué Gomes, legitimamente eleito em 2022.

Repudiamos quaisquer tentativas infundadas que busquem obter a descontinuidade de sua gestão.

Desde já o PNBE se coloca à disposição da atual gestão da FIESP para o melhor desenvolvimento da indústria paulista e do Brasil, em um processo de reindustrialização.

Repúdio aos Atos Golpistas contra os Poderes da Nação

8 de janeiro de 2023

O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais vem repudiar veementemente os atos golpistas, violentos e criminosos aos Poderes da nação.

Como ferrenhos defensores da democracia e do Estado democrático de direito não podemos aceitar que o resultado das urnas seja contestado por atos de vandalismo e ações criminosas.

Exigimos rigor na identificação e punição desses vândalos em respeito à nossa Constituição e ao povo brasileiro. É necessário também identificar e processar aqueles que financiaram esses grupos e cobrar deles os prejuízos.

Responsabilizar o golpismo, reafirmar a democracia

8 de janeiro de 2023

A rede do Pacto pela Democracia vem a público repudiar os atos criminosos contra a ordem constitucional realizados neste domingo, 8 de janeiro, em Brasília. As ações golpistas e de caráter antidemocrático, com a invasão e ataques aos prédios dos Três Poderes, são gravíssimas. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser contidos definitiva e imediatamente, e aqueles que os perpetraram precisam ser punidos com o rigor da lei pelas autoridades competentes.

Impressiona a facilidade com a qual os prédios das instituições mais importantes da República foram invadidos, depredados e saqueados por dissidentes do processo democrático. Chama a atenção a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal frente a estes atos, que foram publicamente anunciados com antecedência. Também devem ser apurados com rigor os mais altos níveis de comando das forças de segurança, que participaram ou foram coniventes com as invasões. É inaceitável que a ordem constitucional do país, os Três Poderes da República e o processo eleitoral brasileiro – íntegro e reconhecido amplamente por observadores internacionais e todas as nações democráticas do mundo – tenham a sua validade questionada sob as insígnias do medo, da violência e da intolerância.

Não há espaço para levantes violentos e crimes contra a democracia brasileira. A sociedade civil organizada, que vem trabalhando permanentemente pela manutenção do espaço democrático do país, condena os atos criminosos dos manifestantes radicais extremistas e conclama por ações rigorosas e imediatas. O Estado precisa agir para responsabilizar, com respeito ao devido processo legal, os invasores, financiadores e incentivadores e todos aqueles que foram coniventes e omissos com o golpismo que marca este triste capítulo da democracia brasileira.

Democracia hoje, amanhã e sempre.

Agenda Pública
All Out
Andeps - Associação Nacional da Carreora de Desenvolvimento de Políticas Sociais
ARTIGO19 BRASIL
Atados
Avaaz
Casa gernika
Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro - Unifesp
Cenpec
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Centro Popular de Direitos Humanos -CPDH
Cidade Escola Aprendiz
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Elas No Poder
Fundação Tide Setubal
Greenpeace Brasil
Grupo MOL
Habitat para a Humanidade Brasil
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Índice Múltiplo
Instituto Arueras
Instituto Cidades Sustentaveis
Instituto Clima de Eleição
Instituto Climainfo
Instituto de Governo Aberto - IGA
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Marielle Franco
Instituto Physis - Cultura & Ambiente
Instituto Pro Bono
Instituto RME
Instituto Sou da Paz
Instituto Vladimir Herzog
Kurytiba Metropole
Legisla Brasil
Mapa Educação
Mulheres Negras Decidem
Multiconjuntos
Observatório para a Qualidade da Lei
Observatório para qualidade da Lei - Faculdade de Direito- UFMG
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais
ponteAponte
Rede Brasileira de Conselhos
Rede Brasileira de Renda Básica
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS
Revista Diálogos do Sul
RME - Rede Mulher Empreendedora
Sitawi Finanças do Bem
WWF Brasil
Zanzalab

A sociedade brasileira reafirma seu compromisso com a democracia

8 DE NOVEMBRO DE 2022

No último dia 30 de outubro de 2022, o Brasil concluiu uma das eleições nacionais mais desafiadoras de sua história. A soberania popular foi consumada e a jornada cívica transcorreu com ampla participação, transparência e segurança. Desde a redemocratização, a realização de cada eleição é reconhecida como um direito inalienável e celebrada como uma conquista democrática vital à construção do país. Agora, este sentimento se renova. Após quatro anos de ataques à democracia, aos valores da convivência democrática e às instituições da República, a sociedade brasileira reafirma o seu compromisso e protagonismo cívico, concluindo este ciclo eleitoral com êxito inegável.

Ao longo dos últimos quatro anos o Brasil passou por um intenso processo de recessão democrática, impulsionado por um governo abertamente autoritário. Tal cenário demandou de todos os setores da sociedade civil brasileira um esforço hercúleo de resistência, resiliência e compromisso com a construção democrática herdada por nossa geração, mesmo em meio à maior pandemia de nossa história e a um contexto de crises sanitária, política, econômica e social sobrepostas.

Organizações e movimentos sociais, entidades de classe, imprensa, agentes políticos, academia e setores empresariais uniram-se em frentes, coalizões e redes em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

Aplacamos parte considerável dos retrocessos em agendas vitais ao país. Estivemos ao lado de instituições de Estado, entidades internacionais e vozes relevantes da sociedade que se levantaram contra os avanços autoritários em curso. Como parte de uma ampla articulação, enfrentamos o peso da máquina pública posta a favor de um projeto autocrático e o abuso de poder econômico e político para proteger a integridade do processo eleitoral brasileiro. Confrontamos a violência de redes poderosas de desinformação, bem como ataques e perseguições a organizações, ativistas e jornalistas. E mesmo assim, logramos criar um ambiente de normalidade para a realização de eleições livres e íntegras.

Nem mesmo os ataques à credibilidade do sistema eleitoral, o assédio a eleitores por parte de empresários e líderes religiosos, o boicote e a má-fé de agentes públicos foram capazes de enfraquecer a aposta da sociedade brasileira na democracia. Conquistado em quase 400 cidades, a mobilização pelo acesso gratuito ao transporte público no dia do pleito foi um importante elemento na garantia do exercício do voto. A população brasileira compareceu em peso recorde às urnas e renovou seu empenho em favor da Constituição Federal e do regime das garantias, das liberdades e da pluralidade.

Agora, espera-se que as instituições competentes apurem as infrações praticadas em âmbito eleitoral, aplicando as correspondentes responsabilizações a quem as tiver cometido, sem distinção de cargo ou relevância hierárquica.

A lisura do nosso sistema eleitoral foi reconhecida mundo afora, por diversos países, blocos multilaterais, observadores e organismos internacionais, e exaltada por lideranças de todo o espectro político e setores sociais brasileiros. Lamentamos que o mesmo não tenha sido feito, de forma explícita, pelo Presidente da República e seus apoiadores mais radicalizados, amotinados em estradas e vias públicas, gerando incômodos e prejuízos ao país.

A sociedade civil seguirá zelando por um processo de transição construtivo e respeitoso, ao mesmo modo que incansável no reforço e na reconstrução das bases que retomem a trilha do enraizamento e aprofundamento democráticos no país. Será preciso trabalhar junto à população brasileira pela recuperação do sentido de convivência e destino partilhados, com a promoção da tolerância e do pluralismo; junto às instituições, pelo aperfeiçoamento do sistema político, e dos meios de participação, transparência e controle social, mecanismos fundamentais para o fortalecimento da democracia. Assim, as organizações sociais, abaixo subscritas, vêm a público reafirmar o seu compromisso com o Brasil.

Assinam:

4daddy

Agência Ambiental Pick-upau

Aliança Nacional Lgbti+

All Out

Associação Brasileira de Famílias homotransAfetivas

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Associação Brasileira de ONGs (Abong)

Atados

AVAAZ

Cenpec

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)

Centro de Convivência É de Lei

CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS - CPDH

Climate Reality Project Brasil

Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia

Conectas Direitos Humanos

CSB - CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CTI - Centro de Trabalho Indigenista

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Elas No Poder

Força Sindical

Grupo MOL

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Institito de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB

Instituto 215

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

Instituto Cidades Sustentaveis

Instituto Clima de Eleição

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Referência Negra Peregum

INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Instituto Hori Educação e Cultura

Instituto Igarapé

Instituto Marielle Franco

Instituto Physis - Cultura & Ambiente

Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia

Instituto Pro Bono

Instituto Sou da Paz

Instituto Vamos Juntas

Instituto Vladimir Herzog

Intersindical central da classe trabalhadora

Kurytiba Metropole

LabHacker - Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

LAUT - Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo

Movimento Acredito

Movimento do Ministério Público Democratico - MPD

Movimento Político pela Unidade

MPpU - Movimento Político pela Unidade

NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

Observatório do Clima

Observatório Político e Eleitoral (OPEL)

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Plan International Brasil

PNBE -Pensamento Nacional das Bases Empresariais

ponteAponte

PÚBLICA Central do Servidor

Rede Brasileira de Conselhos -RBdC

Rede Justiça Criminal

SEJA DEMOCRACIA/IMJA

TETO Brasil

UGT - União Geral dos Trabalhadores

Washington Brazil Office

WWF Brasil

Carta para lideranças empresariais em defesa da democracia

PNBE convida empresários, empreendedores e demais organizações da sociedade civil organizada a se manifestarem em defesa da democracia

27 de outubro de 2022

No próximo dia 30 teremos o segundo turno das eleições brasileiras e é fundamental que não retrocedamos em nossa defesa permanente da democracia. Muitas organizações públicas, privadas, da sociedade civil, missões de observação e agentes do sistema eleitoral têm desempenhado um papel fundamental para garantir a lisura de todo o processo das eleições, assim como para incentivar e garantir maior representatividade e participação nas urnas, com direitos e liberdades garantidos em um ambiente de segurança.

Defender o processo democrático é algo que está além das próprias eleições. É a defesa de uma sociedade plural e justa, alinhada com uma economia para o desenvolvimento sustentável, conectada a responder os desafios que vivemos, como questões ambientais, mudança do clima e redução das desigualdades históricas. Não existe democracia se não combatermos as desigualdades. O Brasil é a 10ª maior economia do mundo, metade da população é pobre, 1/4 vive em extrema miséria e 1/3 sofre de insegurança alimentar. Em um país em que 1% da população ganha quase 40 vezes mais renda do que os 50% mais pobres (Pnad Contínua), as desigualdades são enormes riscos para a democracia.

Neste cenário, as empresas são importantes agentes de influência nas mudanças estruturais em nossa sociedade, como pontuou Oded Grajew, uma das principais lideranças empresariais no Brasil, que atua no engajamento da responsabilidade social empresarial, em seu artigo à Folha de S. Paulo.

A democracia não admite assédio eleitoral dentro das empresas e isso precisa ser combatido pelas lideranças empresariais democráticas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou aumentos de casos neste ano em relação a 2018, principalmente após as eleições de primeiro turno, conforme relatado por José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT.

O combate às fake news é um ponto importante de atenção para que as empresas e suas lideranças atuem de forma socialmente responsável. Os setores de marketing e propaganda precisam estar atentos para não permitir que seus anúncios apareçam ou ajudem a financiar sites e outros veículos de comunicação voltados para a produção e disseminação de informações falsas. Manter o público interno das empresas informado sobre como denunciar fake news é fundamental.

Com a escalada de ataques ao processo eleitoral, às urnas eletrônicas e todos os demais problemas relatados, convidamos a sociedade, empresas e lideranças para empreenderem seus melhores esforços e atuarem de maneira socialmente responsável em defesa da democracia e do processo eleitoral.

Esperamos que neste segundo turno das eleições brasileiras de 2022 estejamos ao lado dos defensores da democracia, apoiando e contribuindo para celebrarmos a vitória de um processo eleitoral íntegro.

Assinam esta carta:

Instituto Ethos

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE)

O PNBE é um dos signatários do manifesto "Em Defesa da Democracia e da Justiça" ao lado de importantes entidades da sociedade civil.

O documento está perfeitamente alinhado aos princípios democráticos e jurídicos defendidos por nossa entidade, de compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito.

Segue a íntegra do documento:

5 de agosto de 2022

Convidamos todas as entidades da sociedade civil a assinar o manifesto. Para fazê-lo envie uma mensagem para pnbe@pnbe.org.br com o nome da entidade e de seu responsável.

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

19 de julho de 2022

As entidades da sociedade civil que subscrevem o presente documento, têm como premissa que a liberdade de imprensa se constitui não só em um direito essencial à sociedade, mas também é parte fundamental de qualquer Estado Democrático. Não pode, portanto, ficar sujeita a ações que envolvam ameaça ou efetivo constrangimento a seu efetivo exercício, o que, infelizmente, vem acontecendo em diversos pontos do País, problema que tende a se agravar com a proximidade de eleições num ambiente de grande polarização.

A defesa da liberdade de imprensa deve ser pautada pelas seguintes premissas:

· O exercício profissional da informação não pode estar sujeito a qualquer tipo de limitação, constrangimento ou ameaça, inclusive o traduzido por meio de ações judiciais injustificadas, cabendo ao Poder Judiciário, neste caso, especial cuidado para aferir e sancionar a litigância de má-fé eventualmente praticada pelos demandantes.

· Os veículos e profissionais da informação exercem atividade de superlativo interesse público que só pode ser adequadamente exercitada sem interferência ou controle de qualquer espécie, com eventuais abusos, previstos em lei, como base para ações de quem se sentir atingido em sua honra.

· A liberdade de informação jornalística, além de ser um direito de toda a sociedade, é garantia fundamental do Estado Democrático, pois, sem ela, todos os demais direitos de liberdade deixam de ser respeitados.

Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Instituto Palavra Aberta
Instituto Tornavoz
Associação Paulista Viva
Centro Nacional de Modernização Empresarial (CENAM)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE)
Transparencia Electoral en América Latina
Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Projeto Saúde e Alegria
Kurytiba Metropole
IPAD SEJA DEMOCRACIA
Centro de Convivência É de Lei
Transparência Capixaba
Aliança Nacional Lgbti+
Associação Brasileira de Famílias HomotransAfetivas
ANATEC - Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada

Nesta data, aniversário do golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais assina a Nota Pública conjunto da rede do Pacto pela Democracia “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais”.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca MaiS

31 de março de 2022

As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
Abong - Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
Acredito
Aliança Nacional Lgbti+
Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)
Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPED
CANDACES
Casa Marielle Franco Brasil
Católicas pelo Direito de Decidir
CDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
Cenpec
Centro de Defesa da vida Herbert de Sousa
Centro das Mulheres do Cabo
Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo - LAUT
Centro de Convivência É de Lei
Centro de integração raio de Sol
Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH
Cidade Escola Aprendiz
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Conectas Direitos Humanos
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Congresso em Foco
CTI - Centro de Trabalho Indigenista
Delibera Brasil
Escola de Ativismo
Elas No Poder
Escola Comum
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fundação Tide Setubal
Frente Favela Brasil
Geledés Instituto da Mulher Negra
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
Grupo de Estudos Democratismo
Hivos - Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
IBase
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Indômitas Coletiva Feminista
INESC Instituto de estudos socioeconômicos
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
Instituto Alziras
Instituto Arueras
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
Instituto Cidade Democrática
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto de Governo Aberto - IGA
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto EcoVida
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Hori - Educação e Cultura
Instituto Marielle Franco
Instituto Patauá
Instituto Physis - Cultura & Ambiente
Instituto Sedes Sapientiae
Instituto Soma Brasil
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPAD SEJA DEMOCRACIA
Kurytiba Metropole
Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MNU Movimento Negro Unificado
Mobis Educação
Movimento do Espírito Lilás - MEL
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Mapa Educação
MPD - Movimento do Ministério Público Democrático
MUDIÁ - Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa
NOSSAS
Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual
Núcleo de Preservação da Memória Política
Observatório para qualidade da lei e LegisLab
Observatório do Marajó
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Plan International Brasil
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Política Viva
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
Rede Conhecimento Social
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede LésBi Brasil
Rema Rede de Matriz Africana
Sistema B Brasil
Terra de Direitos
Tornavoz
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO
Vida Brasil
WWF-Brasil
ZANZALAB

PNBE MANIFESTA REPÚDIO À GUERRA E PEDE AO GOVERNO ATUAR POR DIÁLOGO

25 de fevereiro de 2022

PNBE MANIFESTA REPÚDIO À GUERRA E PEDE AO GOVERNO ATUAR POR DIÁLOGO

O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, horrorizado com a guerra na Europa, vem manifestar seu profundo repúdio pelo uso da força e das armas na solução de conflitos, que trazem perdas humanas irreparáveis.

O PNBE conclama o governo brasileiro a buscar de todas as formas, nos fóruns internacionais e junto às partes em litígio, para que voltem à mesa de negociação, imediatamente.

O Brasil, com sua tradição pacífica, deve lutar pelo desarmamento de todos os países para que haja mais recursos destinados ao desenvolvimento da humanidade.

A paz deve prevalecer sobre tudo.

São Paulo, 25 de março de 2022

Grupo de Coordenação Nacional

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA

6 de agosto de 2021

Vivemos um momento crucial de nossa história em que princípios basilares de nossa democracia têm sido desqualificados e atacados, tais como a contestação infundada quanto à segurança de nosso processo eleitoral, as tentativas de minar a independência e harmonia entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, a desconfiança nos pilares da Justiça, o desrespeito à livre manifestação de ideias e, por consequência, à própria liberdade de imprensa.

Esses ataques têm partido de altas autoridades ou têm sido respaldados por elas. Com isso, se cria a ideia de que a democracia brasileira está em risco, gerando um ambiente de instabilidade e tensão política, econômica e social, com graves consequências para todo o país.

A democracia é sabidamente um dos fundamentos das sociedades modernas e desenvolvidas. Sua construção, amadurecimento e evolução serão sempre um desafio permanente, mas a supremacia das liberdades individuais, dos interesses republicanos, do respeito à civilidade e à diversidade, e a soberania do voto livre popular são inegociáveis, e mesmo imprescindíveis, inclusive, para desenvolvimento econômico e social.

O PNBE, entidade de empreendedores que atuam firmemente para colaborar com a construção de uma sociedade mais justa, economicamente mais próspera e ambientalmente sustentável, repudia as ações e manifestações que busquem subverter as regras constitucionais vigentes e possam abalar os pilares de nosso regime democrático. A sociedade civil e suas instituições organizadas estão alertas diante dos acontecimentos e têm se manifestado amplamente no sentido de fortalecer os princípios basilares da democracia, respeitando sobretudo as regras constitucionais vigentes. Não devemos deixar espaço para transgressões e proposições que abalem esses princípios.

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais

EMPRESÁRIOS DO PNBE REPUDIAM FUNDO PÚBLICO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA DE 5,7 BILHÕES

26 de julho de 2021

Para nós, empresários e empreendedores associados ao PNBE, não é hora de aumentar a destinação de recursos públicos para campanhas políticas, quando a principal prioridade do País é garantir condições melhores de vida às parcelas de menor renda ou sem renda, vitimadas pela pandemia.

Assim, vimos manifestar a Vossa Excelência estranheza, indignação e repúdio pelo aumento do fundo público de financiamento de campanhas políticas, quando faltam recursos para as necessidades básicas de parte da população, em especial para saúde, alimentação, habitação, educação e segurança.

Entendemos que o custo do processo eleitoral atual é excessivamente alto, além de não garantir o adequado acompanhamento dos eleitos pelos eleitores. Por essa razão, instamos V.Excia. a lutar por uma Reforma Eleitoral que estabeleça o voto distrital misto a partir de 2024, com o que certamente menos recursos serão necessários para as campanhas eleitorais, além de aprimorar a representação.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Na certeza de contar com vossa atenção e retorno.

Mario Ernesto Humberg

Presidente do Conselho Consultivo

Dilson Ferreira

1° Coordenador Geral

Fabio Mortara

2° Coordenador Geral