Carta para lideranças empresariais em defesa da democracia

 

PNBE convida empresários, empreendedores e demais organizações da sociedade civil organizada a se manifestarem em defesa da democracia

 

No próximo dia 30 teremos o segundo turno das eleições brasileiras e é fundamental que não retrocedamos em nossa defesa permanente da democracia. Muitas organizações públicas, privadas, da sociedade civil, missões de observação e agentes do sistema eleitoral têm desempenhado um papel fundamental para garantir a lisura de todo o processo das eleições, assim como para incentivar e garantir maior representatividade e participação nas urnas, com direitos e liberdades garantidos em um ambiente de segurança.

Defender o processo democrático é algo que está além das próprias eleições. É a defesa de uma sociedade plural e justa, alinhada com uma economia para o desenvolvimento sustentável, conectada a responder os desafios que vivemos, como questões ambientais, mudança do clima e redução das desigualdades históricas. Não existe democracia se não combatermos as desigualdades. O Brasil é a 10ª maior economia do mundo, metade da população é pobre, 1/4 vive em extrema miséria e 1/3 sofre de insegurança alimentar. Em um país em que 1% da população ganha quase 40 vezes mais renda do que os 50% mais pobres (Pnad Contínua), as desigualdades são enormes riscos para a democracia.

 

Neste cenário, as empresas são importantes agentes de influência nas mudanças estruturais em nossa sociedade, como pontuou Oded Grajew, uma das principais lideranças empresariais no Brasil, que atua no engajamento da responsabilidade social empresarial, em seu artigo à Folha de S. Paulo.

 

A democracia não admite assédio eleitoral dentro das empresas e isso precisa ser combatido pelas lideranças empresariais democráticas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou aumentos de casos neste ano em relação a 2018, principalmente após as eleições de primeiro turno, conforme relatado por José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT.

 

O combate às fake news é um ponto importante de atenção para que as empresas e suas lideranças atuem de forma socialmente responsável. Os setores de marketing e propaganda precisam estar atentos para não permitir que seus anúncios apareçam ou ajudem a financiar sites e outros veículos de comunicação voltados para a produção e disseminação de informações falsas. Manter o público interno das empresas informado sobre como denunciar fake news é fundamental.

 

Com a escalada de ataques ao processo eleitoral, às urnas eletrônicas e todos os demais problemas relatados, convidamos a sociedade, empresas e lideranças para empreenderem seus melhores esforços e atuarem de maneira socialmente responsável em defesa da democracia e do processo eleitoral.

 

Esperamos que neste segundo turno das eleições brasileiras de 2022 estejamos ao lado dos defensores da democracia, apoiando e contribuindo para celebrarmos a vitória de um processo eleitoral íntegro.

Assinam esta carta:

Instituto Ethos

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE)

O PNBE é um dos signatários do manifesto "Em Defesa da Democracia e da Justiça" ao lado de importantes entidades da sociedade civil.

O documento está perfeitamente alinhado aos princípios democráticos e jurídicos defendidos por nossa entidade, de compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito.

Segue a íntegra do documento:

Convidamos todas as entidades da sociedade civil a assinar o manifesto. Para fazê-lo envie uma mensagem para pnbe@pnbe.org.br com o nome da entidade e de seu responsável.

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

 

As entidades da sociedade civil que subscrevem o presente documento, têm como premissa que a liberdade de imprensa se constitui não só em um direito essencial à sociedade, mas também é parte fundamental de qualquer Estado Democrático. Não pode, portanto, ficar sujeita a ações que envolvam ameaça ou efetivo constrangimento a seu efetivo exercício, o que, infelizmente, vem acontecendo em diversos pontos do País, problema que tende a se agravar com a proximidade de eleições num ambiente de grande polarização.

 

A defesa da liberdade de imprensa deve ser pautada pelas seguintes premissas:

 

·        O exercício profissional da informação não pode estar sujeito a qualquer tipo de limitação, constrangimento ou ameaça, inclusive o traduzido por meio de ações judiciais injustificadas, cabendo ao Poder Judiciário, neste caso, especial cuidado para aferir e sancionar a litigância de má-fé eventualmente praticada pelos demandantes.

 

·        Os veículos e profissionais da informação exercem atividade de superlativo interesse público que só pode ser adequadamente exercitada sem interferência ou controle de qualquer espécie, com eventuais abusos, previstos em lei, como base para ações de quem se sentir atingido em sua honra.

 

·        A liberdade de informação jornalística, além de ser um direito de toda a sociedade, é garantia fundamental do Estado Democrático, pois, sem ela, todos os demais direitos de liberdade deixam de ser respeitados.

  • Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE)

  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

  • Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)

  • Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)

  • Associação Nacional de Jornais (ANJ)

  • Instituto Palavra Aberta

  • Instituto Tornavoz

  • Associação Paulista Viva

  • Centro Nacional de Modernização Empresarial (CENAM)

  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

  • Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE)

  • Transparencia Electoral en América Latina

  • Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

  • Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

  • Projeto Saúde e Alegria

  • Kurytiba Metropole

  • IPAD SEJA DEMOCRACIA

  • Centro de Convivência É de Lei

  • Transparência Capixaba

  • Aliança Nacional Lgbti+

  • Associação Brasileira de Famílias HomotransAfetivas

  • ANATEC - Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada

Nesta data, aniversário do golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais assina a Nota Pública conjunto da rede do Pacto pela Democracia “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais”.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca MaiS

As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

 

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

 

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

 

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

 

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

 

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

  1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)

  2. Abong - Associação Brasileira de ONGs

  3. Ação Educativa

  4. Acredito

  5. Aliança Nacional Lgbti+

  6. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY

  7. ARTIGO 19

  8. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

  9. Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)

  10. Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil

  11. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPED

  12. CANDACES

  13. Casa Marielle Franco Brasil 

  14. Católicas pelo Direito de Decidir

  15. CDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo 

  16. Cenpec

  17. Centro  de  Defesa da vida Herbert de Sousa 

  18. Centro das Mulheres do Cabo 

  19. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo - LAUT

  20. Centro de Convivência É de Lei

  21. Centro de integração raio de Sol

  22. Centro Popular de Direitos Humanos  - CPDH

  23. Cidade Escola Aprendiz

  24. Comissão Pastoral da Terra - CPT

  25. Conectas Direitos Humanos

  26. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -  CSPB

  27. Congresso em Foco

  28. CTI - Centro de Trabalho Indigenista

  29. Delibera Brasil

  30. Escola de Ativismo

  31. Elas No Poder

  32. Escola Comum

  33. Fórum da Amazônia Oriental - FAOR

  34. Fundação Tide Setubal

  35. Frente Favela Brasil 

  36. Geledés Instituto da Mulher Negra

  37. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

  38. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+

  39. Grupo de Estudos Democratismo

  40. Hivos - Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento

  41. IBase

  42. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

  43. Indômitas Coletiva Feminista

  44. INESC Instituto de estudos socioeconômicos

  45. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial

  46. Instituto Alziras

  47. Instituto Arueras

  48. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

  49. Instituto Cidade Democrática

  50. Instituto Cidades Sustentáveis

  51. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD

  52. Instituto de Governo Aberto - IGA

  53. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

  54. Instituto EcoVida 

  55. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

  56. Instituto Hori - Educação e Cultura

  57. Instituto Marielle Franco

  58. Instituto Patauá

  59. Instituto Physis - Cultura & Ambiente

  60. Instituto Sedes Sapientiae 

  61. Instituto Soma Brasil 

  62. Instituto Sou da Paz

  63. Instituto Update

  64. Instituto Vladimir Herzog

  65. Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

  66. IPAD SEJA DEMOCRACIA

  67. Kurytiba Metropole

  68. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)

  69. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas

  70. Liga Brasileira de Lésbicas - LBL

  71. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

  72. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

  73. MNU Movimento Negro Unificado

  74. Mobis Educação

  75. Movimento do Espírito Lilás - MEL

  76. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

  77. Movimento Mapa Educação 

  78. MPD - Movimento do Ministério Público Democrático

  79. MUDIÁ - Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa

  80. NOSSAS

  81. Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual

  82. Núcleo de Preservação da Memória Política 

  83. Observatório para qualidade da lei e LegisLab

  84. Observatório do Marajó 

  85. Open Knowledge Brasil

  86. Oxfam Brasil

  87. Plan International Brasil

  88. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

  89. Política Viva

  90. ponteAponte

  91. Projeto Saúde e Alegria

  92. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade

  93. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC

  94. Rede Conhecimento Social 

  95. Rede Jubileu Sul Brasil

  96. Rede LésBi Brasil

  97. Rema Rede de Matriz Africana

  98. Sistema B Brasil 

  99. Terra de Direitos 

  100. Tornavoz

  101. Transparência Brasil

  102. Transparência Capixaba

  103. Transparência Eleitoral Brasil

  104. UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO

  105. Vida Brasil 

  106. WWF-Brasil

  107. ZANZALAB 

PNBE MANIFESTA REPÚDIO À GUERRA E PEDE AO GOVERNO ATUAR POR DIÁLOGO
 

PNBE MANIFESTA REPÚDIO À GUERRA E PEDE AO GOVERNO ATUAR POR DIÁLOGO

 

O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, horrorizado com a guerra na Europa, vem manifestar seu profundo repúdio pelo uso da força e das armas na solução de conflitos, que trazem perdas humanas irreparáveis.

 

O PNBE conclama o governo brasileiro a buscar de todas as formas, nos fóruns internacionais e junto às partes em litígio, para que voltem à mesa de negociação, imediatamente.

 

O Brasil, com sua tradição pacífica, deve lutar pelo desarmamento de todos os países para que haja mais recursos destinados ao desenvolvimento da humanidade.

 

A paz deve prevalecer sobre tudo.

 

São Paulo, 25 de março de 2022

 

Grupo de Coordenação Nacional

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA
 

Vivemos um momento crucial de nossa história em que princípios basilares de nossa democracia têm sido desqualificados e atacados, tais como a contestação infundada quanto à segurança de nosso processo eleitoral, as tentativas de minar a independência e harmonia entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, a desconfiança nos pilares da Justiça, o desrespeito à livre manifestação de ideias e, por consequência, à própria liberdade de imprensa. 

Esses ataques têm partido de altas autoridades ou têm sido respaldados por elas.  Com isso, se cria a ideia de que a democracia brasileira está em risco, gerando um ambiente de instabilidade e tensão política, econômica e social, com graves consequências para todo o país.

 

A democracia é sabidamente um dos fundamentos das sociedades modernas e desenvolvidas. Sua construção, amadurecimento e evolução serão sempre um desafio permanente, mas a supremacia das liberdades individuais, dos interesses republicanos, do respeito à civilidade e à diversidade, e a soberania do voto livre popular são inegociáveis, e mesmo imprescindíveis, inclusive, para desenvolvimento econômico e social.

 

O PNBE, entidade de empreendedores que atuam firmemente para colaborar com a construção de uma sociedade mais justa, economicamente mais próspera e ambientalmente sustentável, repudia as ações e manifestações que busquem subverter as regras constitucionais vigentes e possam abalar os pilares de nosso regime democrático. A sociedade civil e suas instituições organizadas estão alertas diante dos acontecimentos e têm se manifestado amplamente no sentido de fortalecer os princípios basilares da democracia, respeitando sobretudo as regras constitucionais vigentes. Não devemos deixar espaço para transgressões e proposições que abalem esses princípios. 

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais