Nesta data, aniversário do golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais assina a Nota Pública conjunto da rede do Pacto pela Democracia “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais”.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca MaiS

As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

​

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

 

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

 

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

 

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

 

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

 

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

  1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)

  2. Abong - Associação Brasileira de ONGs

  3. Ação Educativa

  4. Acredito

  5. Aliança Nacional Lgbti+

  6. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY

  7. ARTIGO 19

  8. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

  9. Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)

  10. Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil

  11. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPED

  12. CANDACES

  13. Casa Marielle Franco Brasil 

  14. Católicas pelo Direito de Decidir

  15. CDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo 

  16. Cenpec

  17. Centro  de  Defesa da vida Herbert de Sousa 

  18. Centro das Mulheres do Cabo 

  19. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo - LAUT

  20. Centro de Convivência É de Lei

  21. Centro de integração raio de Sol

  22. Centro Popular de Direitos Humanos  - CPDH

  23. Cidade Escola Aprendiz

  24. Comissão Pastoral da Terra - CPT

  25. Conectas Direitos Humanos

  26. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -  CSPB

  27. Congresso em Foco

  28. CTI - Centro de Trabalho Indigenista

  29. Delibera Brasil

  30. Escola de Ativismo

  31. Elas No Poder

  32. Escola Comum

  33. Fórum da Amazônia Oriental - FAOR

  34. Fundação Tide Setubal

  35. Frente Favela Brasil 

  36. Geledés Instituto da Mulher Negra

  37. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

  38. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+

  39. Grupo de Estudos Democratismo

  40. Hivos - Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento

  41. IBase

  42. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

  43. Indômitas Coletiva Feminista

  44. INESC Instituto de estudos socioeconômicos

  45. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial

  46. Instituto Alziras

  47. Instituto Arueras

  48. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

  49. Instituto Cidade Democrática

  50. Instituto Cidades Sustentáveis

  51. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD

  52. Instituto de Governo Aberto - IGA

  53. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

  54. Instituto EcoVida 

  55. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

  56. Instituto Hori - Educação e Cultura

  57. Instituto Marielle Franco

  58. Instituto Patauá

  59. Instituto Physis - Cultura & Ambiente

  60. Instituto Sedes Sapientiae 

  61. Instituto Soma Brasil 

  62. Instituto Sou da Paz

  63. Instituto Update

  64. Instituto Vladimir Herzog

  65. Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

  66. IPAD SEJA DEMOCRACIA

  67. Kurytiba Metropole

  68. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)

  69. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas

  70. Liga Brasileira de Lésbicas - LBL

  71. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

  72. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

  73. MNU Movimento Negro Unificado

  74. Mobis Educação

  75. Movimento do Espírito Lilás - MEL

  76. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

  77. Movimento Mapa Educação 

  78. MPD - Movimento do Ministério Público Democrático

  79. MUDIÁ - Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa

  80. NOSSAS

  81. Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual

  82. Núcleo de Preservação da Memória Política 

  83. Observatório para qualidade da lei e LegisLab

  84. Observatório do Marajó 

  85. Open Knowledge Brasil

  86. Oxfam Brasil

  87. Plan International Brasil

  88. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

  89. Política Viva

  90. ponteAponte

  91. Projeto Saúde e Alegria

  92. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade

  93. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC

  94. Rede Conhecimento Social 

  95. Rede Jubileu Sul Brasil

  96. Rede LésBi Brasil

  97. Rema Rede de Matriz Africana

  98. Sistema B Brasil 

  99. Terra de Direitos 

  100. Tornavoz

  101. Transparência Brasil

  102. Transparência Capixaba

  103. Transparência Eleitoral Brasil

  104. UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO

  105. Vida Brasil 

  106. WWF-Brasil

  107. ZANZALAB 

PNBE MANIFESTA REPÚDIO À GUERRA E PEDE AO GOVERNO ATUAR POR DIÁLOGO
 

PNBE MANIFESTA REPÚDIO À GUERRA E PEDE AO GOVERNO ATUAR POR DIÁLOGO

 

O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, horrorizado com a guerra na Europa, vem manifestar seu profundo repúdio pelo uso da força e das armas na solução de conflitos, que trazem perdas humanas irreparáveis.

 

O PNBE conclama o governo brasileiro a buscar de todas as formas, nos fóruns internacionais e junto às partes em litígio, para que voltem à mesa de negociação, imediatamente.

 

O Brasil, com sua tradição pacífica, deve lutar pelo desarmamento de todos os países para que haja mais recursos destinados ao desenvolvimento da humanidade.

 

A paz deve prevalecer sobre tudo.

 

São Paulo, 25 de março de 2022

 

Grupo de Coordenação Nacional

​

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA
 

Vivemos um momento crucial de nossa história em que princípios basilares de nossa democracia têm sido desqualificados e atacados, tais como a contestação infundada quanto à segurança de nosso processo eleitoral, as tentativas de minar a independência e harmonia entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, a desconfiança nos pilares da Justiça, o desrespeito à livre manifestação de ideias e, por consequência, à própria liberdade de imprensa. 

​

Esses ataques têm partido de altas autoridades ou têm sido respaldados por elas.  Com isso, se cria a ideia de que a democracia brasileira está em risco, gerando um ambiente de instabilidade e tensão política, econômica e social, com graves consequências para todo o país.

 

A democracia é sabidamente um dos fundamentos das sociedades modernas e desenvolvidas. Sua construção, amadurecimento e evolução serão sempre um desafio permanente, mas a supremacia das liberdades individuais, dos interesses republicanos, do respeito à civilidade e à diversidade, e a soberania do voto livre popular são inegociáveis, e mesmo imprescindíveis, inclusive, para desenvolvimento econômico e social.

 

O PNBE, entidade de empreendedores que atuam firmemente para colaborar com a construção de uma sociedade mais justa, economicamente mais próspera e ambientalmente sustentável, repudia as ações e manifestações que busquem subverter as regras constitucionais vigentes e possam abalar os pilares de nosso regime democrático. A sociedade civil e suas instituições organizadas estão alertas diante dos acontecimentos e têm se manifestado amplamente no sentido de fortalecer os princípios basilares da democracia, respeitando sobretudo as regras constitucionais vigentes. Não devemos deixar espaço para transgressões e proposições que abalem esses princípios. 

​

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais

​